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Aprovada Lei do Trabalho Virtual

LEI No 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio ...

Aviso Prévio Proporcional Chega com Dúvidas e Polêmicas

Antes mesmo da sanção presidencial, o novo aviso prévio gera dúvidas e polêmicas.  A principal delas é em relação ao prazo do aviso prévio por ...

Perigo Oculto: A Partir Deste Ano o Cruzamento DIRF x INFORME RENDIMENTO Pode Levar Declaração para Malha Fina e gerar Pesadas Multas para as Empresas!

Com a edição da IN RFB 1033/2010 (DOU 17.05.2010) cuidados especiais devem ser tomados na DIRF e nos Informes de Rendimentos respectivos. Estes cuidados ...

Alterados os valores do Salário de Contribuição, do Salário-Família e dos Benefícios pagos pelo INSS

Portaria MPS No 568, de 31 de Dezembro de 2010 (DOU de 31/12/2010) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ...

Reajustados os Valores do Benefício Seguro-Desemprego

Resolução No. 658, de 30 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. O Conselho Deliberativo do Fundo de ...

Salário Contratual Serve Como Base de Cálculo para Adicional de Insalubridade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou o salário contratual como base de cálculo para o adicional de insalubridade deferido a um empregado ...

HomologNet será implantado nacionalmente a partir do próximo dia 18 de Novembro de 2010

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coloca à disposição dos interessados, a partir do próximo dia ...

É devido o pagamento em dobro de Repouso Semanal Remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho.

Veja, abaixo, OJ-SDI1-410 que trata sobre a remuneração do repouso semanal, e outras cinco Orientações Jurisprudenciais (406 a 411) publicadas pela ...

Regulamentada a Profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

LEI No 12.319, de 01/09/2010 – DOU de 02/09/2010 Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais -LIBRAS O  PRESIDENTE  ...

Projeto de Lei regula compra de ações de empresas por empregados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7387/10, que regulamenta os planos de opção de compra de ações de empresas por seus funcionários, os chamados stock ...

Os Principais Critérios da Fiscalização do Sistema Eletrônico de Ponto Regulamentado pela Portaria 1.510/09

O Ministério do Trabalho, através da Instrução Normativa nº 85 de 26/07/10, estabeleceu os critérios da fiscalização quanto ao cumprimento das ...

Instrução Normativa SRT nº 15, de 14 de Julho de 2010

A IN 15 do SRT altera, entre outros procedimento, a forma de registrar da data de rescisão na CTPS do empregado dispensado com aviso indenizado. Veja ...
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