eSocial – Impactos e Mudanças nas Empresas

Lélio Tocchio
Lélio Tocchio

O eSocial, integrante do SPED, vai  unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias dos empregados. Ele não traz nenhuma alteração na legislação do trabalho. O objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento das leis existentes, evitar a sonegação de impostos, a informalidade nas relações de trabalho, reduzir fraudes na Previdência Social etc.  Ainda, favorecer ao trabalhador menos burocracia na obtenção dos seus direitos.

Estendido a todos os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, inclusive domésticos, trará mudanças como: centralização de informações a diversos órgãos do governo como uma única fonte para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias; padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas nos órgãos participantes.

Será primeiramente liberado para testes, por seis meses, o que deverá começar no início do próximo ano. Seis meses após essa fase valerá oficialmente, com aplicações de multas por não cumprimento das obrigações.

Devido à complexidade e às mudanças que trará com relação à gestão das pessoas e controles, as empresas já precisam se preparar.

IMPACTOS

O eSocial não tem impacto somente  no sistema tecnológico operacional do RH, mas, também nos processos internos e na cultura da organização.  Informações que hoje não são habitualmente registradas passarão a ser obrigatórias; processos de admissão de novos colaboradores e de controle de jornada que não estiverem exatamente de acordo com a lei deverão ser alterados; novas informações e controles com relação à Saúde e Segurança do Trabalho serão exigidos; enfim, a responsabilidade da empresa com relação à gestão das pessoas será exigida na sua totalidade e auditada virtualmente a cada informação enviada.

A implantação do eSocial requer um conjunto grande de atividades trabalhosas, desde a revisão do cadastro dos colaboradores, a revisão dos cargos e  funções, treinamentos obrigatórios, jornada de trabalho, concessão de benefícios, procedimentos e políticas de RH etc.

O eSocial é responsabilidade de toda a organização. Para implantá-lo e mantê-lo deverão trabalhar em conjunto o RH, Jurídico, Produção, Saúde e Segurança do Trabalho, Contabilidade, Finanças, TI, enfim, todas as áreas da empresa.

Os líderes, em geral, deverão se adaptar às exigências, porque são os responsáveis pela gestão das pessoas e pelas informações. Deverão adotar critérios para mudança e controle de jornada, de admissão, de afastamentos, enfim, para tudo o que já é exigido por lei e, por vezes, passa despercebido e nem sempre dado a importância devida.  O eSocial obriga mudança de cultura e de gestão de pessoas, principalmente quando a empresa não está totalmente adequada às exigências trabalhistas.

O não cumprimento das obrigações – informações e prazos – vai gerar, automaticamente, multas que serão encaminhadas on line. A fiscalização será virtual a cada arquivo enviado.  Serão auditadas todas as exigências legais, por mais simples que sejam.  A fiscalização presencial continuará existindo e terá outro foco; será dirigida a questões levantadas na auditoria virtual.

O eSocial tem data para iniciar.  Como as obrigações, as mudanças e adaptações culturais podem ser grandes, os responsáveis já devem começar analisar o que precisa ser mudado, os impactos  e agir rapidamente.

 

Sobre o Autor:

Lélio Tocchio é profissional de RH e Diretor da T3Consultoria e Assessoria Ltda.

E-mail: leliotocchio@uol.com.br

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