eSocial: Publicada versão 2.5 e, CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes, independentemente da idade

Foi publicado hoje 12/11/2018 a versão 2.5 dos leiautes do eSocial.

Na respectiva versão já estão contempladas todas as alterações propostas pela NDE 01 versões 01 e 02. Portanto, não mais será necessário observar leiautes e versões da NDE 01 publicadas anteriormente a esta nova versão.

Já para os órgãos públicos, além desta nova versão, devem ser observadas as informações complementares existentes na NDE 02 (exclusiva de órgãos públicos, que continua em separado).

Conforme prevíamos, algumas alterações importantes ocorreram nesta nova versão, entre elas a obrigatoriedade de CPF para todos os dependentes de Imposto de Renda e de Planos de Assistência à Saúde (assistência médica e odontológica) independentemente da idade.

Também a possibilidade de alteração do número do CPF do trabalhador foi contemplada nesta nova versão, pois, diversas situações requerem este tipo de ajuste, sendo, a mais comum, quando através do judiciário o trabalhador consegue um novo CPF em razão de o anterior ter sido clonado.

Assim, além destas alterações comentadas, verifiquem todas as alterações relacionadas no arquivo “Controle de alterações leiautes 2.4.02 para 2.5.pdf”.

A versão 2.5 do eSocial pode ser baixada no seguinte link abaixo:

http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica

Odair Fantoni

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