A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir de abril de 2023
Apesar do título ser direcionado aos empregados cujo cargos sejam de confiança, neste artigo vamos explorar todas as situações em que os empregados estão dispensados de marcar o ponto e, como informar corretamente as respectivas situações ao eSocial e, desta…
Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou hoje (21/12/2022) portaria que permite a adoção da marcação do ponto no período entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês corrente.
A respectiva NOTA ORIENTATIVA (NO) S-1.1. 2022.02 disciplina o uso da faculdade prevista na IN RFB Nº 2.107, de 2022, que permitiu a escrituração, no mês corrente, de parcelas complementares de meses anteriores. De forma provisória, até que o eSocial…
Publicada, em 07/10/2022, PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 que aprova os novos leiautes (versão S-1.1) e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
Publicada hoje (05/10/2022) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.107 de 04 de outubro de 2022, incluiu o Art. 47-A na IN SRF nº 971, de 2009, cujo teor é o seguinte: