Você sabia que:
- estando em mora com FGTS, mesmo que parcial, a empresa não poderá pagar honorários, pró-labore, gratificação ou qualquer tipo de retribuição aos seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual?
- que a mora contumaz com o FGTS impede o empregador de receber benefícios de natureza fiscal, tributária, etc., como por exemplo, os benefícios do Simples Nacional?
- que ao não observar as questões anteriores, os infratores estão sujeitos a pena de detenção de um mês a um ano?
Portanto, em razão do início de vigência do eSocial, em que, irregularidades como estas ficarão visíveis de imediato aos entes do governo, será muito importante, entre outras, revisar o quadro de incidências das verbas de folha de pagamento, sob pena da empresa cair em mais esta “malha fina”.
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Sobre o Autor:
Odair Fantoni é Coach do sistema ISOR®, com certificação internacional instituto Holos reconhecida pela ICF – International Coach Federation. Palestrante, Executivo de RH, Especialista Pós-graduado em Direito do Trabalho. Profissional atuante há mais de 35 anos em RH e Sistemas de Gestão de RH nas seguintes empresas: Editora Abril, Círculo do Livro, IPL Informática, Sênior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima, Elenco Informática e Nydus Systems. Palestrante sobre diversos temas, tais como: Danos Morais no Ambiente de Trabalho, Desoneração da Folha de Pagamento e eSocial. Diretor Presidente do Portal RHevista RH e Diretor de Conteúdo da ABF Educação. Autor do livro eSocial Fácil: Implantação Consciente, publicado de Editora LTR. Ao longo de sua carreira profissional, com consultor de sistemas de RH assessorou centenas de empresas, entre elas: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo Estado de São Paulo, Grupo Folha, UOL, Grupo Plaza, Shopping Ibirapuera, Shopping Morumbi e Pestalozzi. Em relação ao eSocial, através de palestras, cursos, mentoring e consultoria já desenvolveu mais de 6 mil profissionais e 1200 empresas.
O Autor realiza uma série de atividades voltadas ao eSocial, dentre elas Treinamento In Company, Mentoring, Consultoria de implantação e Diagnósticos de Sistemas de Folha de Pagamento, SST e Ponto Eletrônico, a fim de detectar e recomendar eventuais ajustes necessários para o pleno atendimento ao eSocial e outras obrigações legais.
Informações e contato:
Fones: 11 3928-1333 / 11 96498-7017
e-mail: odair.fantoni@gmail.com
