Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, Termo de Uso e Política de Privacidade
Estes Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, Termos de Uso e Política de Privacidade foram atualizados pela última vez em 27 de Outubro de 2020
Bem-vindo ao portal RHEVISTA RH (https://www.rhevistarh.com.br) de propriedade da ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.
Este Termo é um acordo legal entre o “USUÁRIO INSCRITO” no I Fórum DIMEP – RHEVISTA RH e a empresa ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 13.653.420/0001-19.
1.1 – Informações Coletadas
A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA coleta e armazena no portal RHEVISTA RH Dados Pessoais enviados através do cadastro de inscrição no I Fórum DIMEP – RHEVISTA RH. As informações coletadas são as estritamente necessárias para atender os objetivos especificados nas alíneas “a” a “c” do item 1.2. De forma alguma a ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA coleta e ou armazena Dados Pessoais sensíveis.
1.2 – Utilização e Tratamento dos Dados Pessoais Coletados
A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA considera todas as informações coletadas por meio da inscrição no portal RHEVISTA RH como confidenciais. Portanto, somente as utilizará na forma aqui descrita, que são as seguintes:
a) realizar a inscrição no evento;
b) enviar, diretamente pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, material relacionado ao evento, bem como material disponibilizado pelos patrocinadores do evento; e,
c) enviar, diretamente pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, informações sobre novos eventos (palestras, cursos, seminários, entre outros).
1.3 – Armazenamento dos Dados Pessoais Coletados
Os Dados Pessoais Coletados do “USUÁRIO INSCRITO” serão armazenadas pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA em servidores contratados junto à HOSTGATOR.
A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos Dados Pessoais, tais como:
- Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
- Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
- Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
- Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto e, a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.
1.4 – Exclusão dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais informados pelo “USUÁRIO INSCRITO” serão excluídas pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA quando deixarem de ser úteis aos propósitos para os quais foram coletadas.
Além disso, a qualquer momento o “USUÁRIO INSCRITO” poderá solicitar alteração ou exclusão dos Dados Pessoais através do e-Mail abf@rhevistarh.com.br.
1.5 – Consentimento de utilização dos Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao prestar as informações solicitadas e concluir a inscrição, o “USUÁRIO INSCRITO” deverá manifestar que, livremente e de forma inequívoca, concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para a finalidade indicada no item 1.2.
2 – Isenção de Responsabilidades
As opiniões e ideias expressadas durante o evento não expressam a opinião da ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, mas tão somente a opinião dos PALESTRANTES que as emitirem.
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como, atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.
3 – É Proibido ao “USUÁRIO INSCRITO”
Em conformidade com a LEI nº 9.610, DE 1998, que trata dos direitos autorais, não é permitido ao “USUÁRIO INSCRITO”, por qualquer meio ou forma, divulgar, transmitir ou distribuir conteúdo do evento, incluindo textos, imagens, áudios e vídeos, sem a permissão expressa da ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA e, ainda, se for o caso, sem autorização expressa do(s) respectivo(s) AUTOR(ES).
As Infrações quanto aos direitos autorais, configura crime e, entre outros, sujeitam os respectivos infratores as penalidades previstas no artigo 184 do Código Penal, DECRETO-LEI nº 2.848, DE 1940.
4 – Foro
Estes Termos e Política de Privacidade serão regidos, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o “USUÁRIO INSCRITO” e a ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro dos tribunais federais e estaduais localizados em São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos e Políticas de Privacidade, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
5 – Atualização destes Termos
A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar estes Termos e Política de Privacidade quando necessário sem aviso prévio. Em caso de alguma alteração substancial, a ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA notificará o “USUÁRIO INSCRITO” por meios efetivos, como por exemplo, notificação enviada para o endereço de e-mail informado pelo “USUÁRIO INSCRITO” ou, publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.