Nos últimos dias, diversas empresas brasileiras passaram a receber, por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), comunicados informativos da Inspeção do Trabalho alertando sobre a importância da prevenção ao assédio político e eleitoral nas relações de trabalho.
Embora o comunicado possua natureza orientativa e não constitua, por si só, uma ação fiscal, ele representa um importante sinal de que o tema passa a integrar, cada vez mais, a agenda preventiva do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente no contexto da gestão dos riscos psicossociais.
A prevenção vai além do período eleitoral
O assédio político e eleitoral não se restringe aos meses que antecedem as eleições.
Pressões para que trabalhadores apoiem determinado candidato, constrangimentos em razão de posicionamentos políticos, ameaças relacionadas à manutenção do emprego, discriminação por convicções ideológicas ou utilização da posição hierárquica para influenciar escolhas eleitorais são exemplos de condutas incompatíveis com um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
Além de violarem direitos fundamentais, tais práticas podem gerar repercussões trabalhistas, civis e administrativas para empregadores e gestores.
Relação com a Lei nº 14.457/2022
Desde a publicação da Lei nº 14.457/2022, as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) passaram a ter novas responsabilidades relacionadas à prevenção da violência e dos assédios no ambiente de trabalho.
O artigo 23 da referida lei determina, entre outras medidas, a realização de capacitação, orientação e sensibilização de empregados de todos os níveis hierárquicos, com periodicidade mínima anual, sobre temas relacionados à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no ambiente de trabalho.
Nesse contexto, o comunicado encaminhado pelo DET reforça que a prevenção ao assédio político e eleitoral pode e deve ser incorporada às políticas internas de integridade, aos programas de prevenção de riscos psicossociais e aos treinamentos obrigatórios já realizados pelas empresas, ampliando a cultura de respeito e prevenção.
O que as empresas devem fazer?
Independentemente do porte da organização, algumas medidas são recomendáveis:
- revisar a Política de Combate aos Assédios;
- incluir referências expressas ao assédio político e eleitoral no Código de Conduta;
- orientar gestores e lideranças quanto às condutas proibidas;
- fortalecer os canais de denúncia;
- garantir tratamento imparcial das denúncias;
- registrar evidências das ações de capacitação realizadas;
- incluir o tema nos treinamentos anuais previstos no artigo 23 da Lei nº 14.457/2022, especialmente quando abordadas as demais formas de violência no ambiente de trabalho.
Mais do que atender às exigências legais, essas iniciativas demonstram o compromisso da organização com um ambiente de trabalho ético, respeitoso e psicologicamente seguro.
A importância da gestão dos riscos psicossociais
A atualização da NR-1 reforçou a necessidade de identificação e gerenciamento dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Nesse cenário, práticas de assédio, discriminação, violência psicológica e outras formas de abuso deixam de ser apenas questões comportamentais e passam a integrar a estratégia de prevenção adotada pelas organizações.
A atuação preventiva reduz conflitos, melhora o clima organizacional, fortalece a confiança entre trabalhadores e empregadores e contribui para a sustentabilidade das empresas.
Como o Report It pode auxiliar
A implementação de uma política efetiva de prevenção exige muito mais do que um documento formal.
É necessário oferecer meios seguros para que trabalhadores possam comunicar situações de violência, assédio ou discriminação, garantindo confidencialidade, acolhimento e tratamento adequado das informações.
O Report It foi desenvolvido justamente para apoiar as organizações nesse processo, disponibilizando uma plataforma especializada para recebimento, gerenciamento e acompanhamento de denúncias, além de recursos voltados ao fortalecimento da cultura de integridade, da prevenção dos riscos psicossociais e da conformidade com as exigências legais.
Além do canal de denúncias, a plataforma disponibiliza treinamentos, materiais educativos e ferramentas que auxiliam empresas na implementação das boas práticas de prevenção da violência e dos assédios, contribuindo para ambientes de trabalho mais seguros, éticos e respeitosos.
Conclusão
Os comunicados encaminhados pelo DET demonstram que o enfrentamento do assédio político e eleitoral passou a receber maior atenção dos órgãos públicos e deve ser observado pelas empresas dentro de uma visão ampla de prevenção da violência no trabalho.
Organizações que investem em políticas claras, capacitação contínua, canais de denúncia efetivos e ações preventivas não apenas reduzem riscos jurídicos, mas fortalecem sua reputação, protegem seus trabalhadores e consolidam uma cultura organizacional baseada no respeito, na ética e na dignidade da pessoa humana.
Equipe Revista RH
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