*Por Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes, e Iasmin Cristim Freitas, Coordenadora Jurídica da ANR
Diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes
A segurança e a saúde no trabalho são pilares fundamentais para qualquer estabelecimento. No setor de alimentação fora do lar, esses aspectos ganham uma dimensão ainda mais significativa. Com as recentes atualizações da NR-1, os restaurantes precisam se adaptar a uma abordagem mais ampla e moderna, que vai além dos riscos físicos tradicionais e passa a incluir fatores psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga mental. Tais mudanças, embora adiadas para maio de 2026, exigem ação imediata para que os negócios estejam preparados e em conformidade quando a nova regulamentação entrar em vigor.
A NR-1 sempre foi a base para as demais normas regulamentadoras, mas a Portaria MTE nº 1.419/2024 trouxe um novo olhar sobre o que significa gerenciar riscos ocupacionais. Agora, é obrigatório considerar não apenas os perigos tangíveis, como facas e superfícies quentes, mas também os intangíveis, como jornadas exaustivas, metas abusivas e ambientes de trabalho tóxicos. Essa evolução reflete a compreensão mais profunda de que a segurança do trabalhador depende tanto do seu bem-estar físico quanto do seu equilíbrio mental.
Para os restaurantes, a adaptação não é apenas uma questão legal, mas a oportunidade de melhorar a qualidade do ambiente de trabalho. Cozinhas são naturalmente ambientes de alta pressão, com intensas jornadas e exigências constantes por agilidade e precisão. Ignorar esses fatores pode levar a consequências graves, desde aumento de afastamentos até processos trabalhistas. Por outro lado, estabelecimentos que se antecipam e implementam um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) alinhado às novas diretrizes colhem benefícios como maior produtividade, redução de acidentes e um clima organizacional mais saudável.
Assim, o primeiro passo é revisar ou elaborar um PGR que reflita a realidade do restaurante. Isso significa mapear todos os riscos, desde os óbvios, como queimaduras e cortes, até os menos visíveis, como a pressão psicológica e o assédio. A participação dos funcionários nesse processo é essencial, pois são eles que vivenciam diariamente os desafios do ambiente de trabalho. Além disso, é preciso incluir terceirizados no plano de prevenção, garantindo que todos estejam protegidos e alinhados às mesmas práticas.
A capacitação também desempenha um papel central. Treinamentos regulares sobre o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), técnicas de segurança e boas práticas de saúde mental devem ser prioridade. Todavia, não basta oferecer o treinamento. É fundamental documentar tudo, desde os conteúdos ministrados até os incidentes registrados. Essa documentação é importante para demonstrar conformidade durante fiscalizações e também ajuda a identificar padrões e áreas que precisam de melhorias.
Outro aspecto que não pode ser negligenciado é a saúde mental. Um clima organizacional positivo, com canais abertos para diálogo e políticas claras contra assédio, faz toda a diferença. Pequenas ações, como pausas programadas, e metas realistas, podem reduzir significativamente o estresse e a rotatividade. Afinal, funcionários valorizados e respeitados são mais engajados e produtivos.
Apesar do adiamento da vigência plena das novas regras, é preciso agir agora. O período até maio de 2026 serve justamente para que os restaurantes se preparem sem a pressão de sanções imediatas. Empresas que aproveitarem esse prazo para implementar mudanças sólidas e duradouras evitarão multas e embargos e fortalecerão sua reputação e eficiência operacional.
A nova NR-1 não é apenas uma exigência legal, mas um convite para repensar a forma como cuidamos dos trabalhadores. No setor de alimentação, onde o ritmo é intenso e os desafios são muitos, essa adaptação pode ser a chave para um futuro mais seguro, saudável e sustentável. O caminho está claro, e começa com a decisão de agir hoje.
*Fernando Blower é diretor-executivo da ANR, instituição que tem por objetivo promover o setor de foodservice e defender e representar os interesses dos associados. Iasmin Cristim Freitas é Coordenadora Jurídica da ANR, liderando iniciativas de governança, advocacy e segurança jurídica no setor de alimentação fora do lar.
Sobre a ANR
Fundada em 1990, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) é uma instituição que tem como objetivo promover o setor de foodservice (restaurantes, bares, lanchonetes e demais negócios de alimentação fora do lar) e defender e representar os interesses dos associados. Atua nos campos da articulação setorial em suas relações com Poder Público, fornecedores e instituições, bem como junto à sociedade em geral e às áreas de educação e pesquisa voltadas para o desenvolvimento técnico-econômico e para a geração de qualidade da gestão empresarial, de trabalho e renda. Conta com mais de 12 mil pontos de venda em todos os estados, contemplando desde as maiores redes do segmento, que possuem vasta experiência global, até pequenos negócios de alimentação fora do lar. O setor congrega aproximadamente 700 mil estabelecimentos, gerando empregos diretos para aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, com faturamento anual na ordem de R$ 200 bilhões.
