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segunda-feira, 15 junho 2026

Tags: Licença Maternidade

O que observar após decisão do Pleno do STF em relação ao período de extensão da licença-maternidade.

O que observar após decisão do Pleno do STF em relação ao período de extensão da licença-maternidade.

Posted on 31/10/2022 by Revista RH | Nenhum comentário
De acordo com o Art. 392 da CLT “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”. Além disso, em conformidade com o parágrafo segundo do respectivo artigo, “os…
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