{"id":1239,"date":"2010-06-27T11:19:11","date_gmt":"2010-06-27T14:19:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=1239"},"modified":"2012-09-27T14:17:59","modified_gmt":"2012-09-27T17:17:59","slug":"portaria-15102009-a-nova-sistematica-do-ponto-eletronico-e-o-rep-a-%e2%80%9ccaixa-preta%e2%80%9d-do-rh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/portaria-15102009-a-nova-sistematica-do-ponto-eletronico-e-o-rep-a-%e2%80%9ccaixa-preta%e2%80%9d-do-rh\/","title":{"rendered":"Portaria 1510\/2009 &#8211; A Nova Sistem\u00e1tica do Ponto Eletr\u00f4nico, e o REP a \u201cCAIXA PRETA\u201d do RH!"},"content":{"rendered":"<div class=\"mceTemp\">\n<div class=\"mceTemp\">\n<figure id=\"attachment_7877\" aria-describedby=\"caption-attachment-7877\" style=\"width: 180px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2010\/06\/facebook1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-7877\" title=\"Odair Fantoni\" src=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2010\/06\/facebook1.jpg\" alt=\"Odair Fantoni\" width=\"180\" height=\"180\" srcset=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2010\/06\/facebook1.jpg 180w, https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2010\/06\/facebook1-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 180px) 100vw, 180px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-7877\" class=\"wp-caption-text\">Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n<p>O registro do ponto eletr\u00f4nico, desde suas origens, quando f\u00f4ra autorizado atrav\u00e9s da Lei 7.855<sup>1<\/sup>, sempre foi alvo de atrito entre empresa e trabalhador, resultando em milhares de processos na justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Isto ocorreu pelo fato das ferramentas, tanto de marca\u00e7\u00e3o como de tratamento e apura\u00e7\u00e3o do ponto, possibilitarem a manipula\u00e7\u00e3o das marca\u00e7\u00f5es realizadas, e tamb\u00e9m, pelo fato de n\u00e3o fornecerem comprovantes, aos empregados, das marca\u00e7\u00f5es realizadas. Talvez por este motivo, o ponto eletr\u00f4nico, sempre gerou certa desconfian\u00e7a por parte dos sindicatos, da fiscaliza\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n<p>Por se tratar de um processo eletr\u00f4nico que, at\u00e9 ent\u00e3o, possibilitava diversos tipos de ajustes (eliminar marca\u00e7\u00f5es indevidas, ajustar marca\u00e7\u00f5es fora do hor\u00e1rio devido, e at\u00e9 incluir marca\u00e7\u00f5es n\u00e3o realizadas), existia certo descaso em rela\u00e7\u00e3o ao acesso e perman\u00eancia dos trabalhadores no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>Entretanto, a partir da publica\u00e7\u00e3o da Portaria MTE N\u00ba 1.510<sup>2<\/sup>, muito ser\u00e1 mudado, seja em rela\u00e7\u00e3o aos equipamentos e programas de tratamento e apura\u00e7\u00e3o do ponto, seja, principalmente, na postura dos empregadores e tamb\u00e9m dos empregados.<\/p>\n<p>Os rel\u00f3gios de ponto ser\u00e3o remodelados, tornando-se uma grande \u201cCAIXA PRETA\u201d capaz de armazenar, de forma permanente, todas as marca\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n<p>Ainda, em rela\u00e7\u00e3o ao rel\u00f3gio de ponto, ser\u00e1 necess\u00e1rio que possibilite:<\/p>\n<ul>\n<li>impress\u00e3o de comprovante de marca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>n\u00e3o permita eliminar marca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>possua sa\u00edda USB, permitindo, aos agentes fiscalizadores, extrair as marca\u00e7\u00f5es realizadas a qualquer tempo;<\/li>\n<li>ser provido de bateria interna que permita o funcionamento do aparelho por 60 dias em caso de falta de energia;<\/li>\n<li>N\u00e3o permitir o bloqueio de marca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Ser homologado por \u00f3rg\u00e3o autorizado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A marca\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico, por sua vez, n\u00e3o poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de outro tipo de dispositivo eletr\u00f4nico que n\u00e3o seja o REP (rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico). Assim, a marca\u00e7\u00e3o de ponto diretamente atrav\u00e9s de terminal de v\u00eddeo, ou atrav\u00e9s de finger<sup>3<\/sup> anexado a computadores, ou ainda, atrav\u00e9s de catracas utilizadas para acesso, n\u00e3o mais ser\u00e3o permitidas.<\/p>\n<p><em>Cabe ressaltar que o REP \u00e9 um aparelho \u00fanico, portanto, o <strong>aproveitamento dos atuais rel\u00f3gios<\/strong>, anexando a eles um m\u00f3dulo externo, que ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de guardar as marca\u00e7\u00f5es e imprimir o comprovante, <strong>n\u00e3o est\u00e1 contemplado pelo atual teor da portaria 1.510<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p>Por sua vez, os sistemas de tratamento e apura\u00e7\u00e3o dever\u00e3o se limitar \u00e0 leitura do arquivo gerado pelo REP, mantendo em mem\u00f3ria todas as marca\u00e7\u00f5es realizadas, e, nos casos de ajustes, indicarem os respectivos motivos. Por exemplo: Quando o empregado passa o crach\u00e1 duas vezes, com uma diferen\u00e7a m\u00ednima de tempo entre uma e outra, o que costumamos chamar de marca\u00e7\u00e3o intercalada, antes simplesmente elimin\u00e1vamos a segunda marca\u00e7\u00e3o (no rel\u00f3gio ou no sistema de tratamento). De agora em diante, esta marca\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais poder\u00e1 ser eliminada, mas justificada pelo fato de n\u00e3o ser utilizada. Assim, obrigatoriamente, todas as marca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o destacadas no espelho do ponto.<\/p>\n<p>Quanto a homologa\u00e7\u00e3o do software de tratamento e apura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria, bastando apenas, para utiliza\u00e7\u00e3o, o fornecimento, por parte do desenvolvedor, do Atestado T\u00e9cnico e Termo de Responsabilidade, que dever\u00e1 permanecer arquivado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n<p>Nota: A guarda das informa\u00e7\u00f5es, na mem\u00f3ria interna do REP, dever\u00e1 ser realizada de forma a evitar altera\u00e7\u00f5es e\/ou apagamento, para tanto, as empresas fabricantes, podem utilizar diversos recursos, entre eles a chamada criptografia das informa\u00e7\u00f5es. Entretanto, n\u00e3o podemos esquecer que a sa\u00edda das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas em formato texto, conforme especificado nos anexos da respectiva portaria. Assim, diante da exist\u00eancia de outras forma de evitar acessos aos dados, torna-se desnecess\u00e1ria a criptografia.<\/p>\n<p>Outras restri\u00e7\u00f5es tanto ao REP como aos sistemas de tratamento de ponto, est\u00e3o relacionadas ao impedimento de marca\u00e7\u00f5es do ponto, acabando, portanto, e, por exemplo, com as chamadas listas brancas e\/ou negras.<\/p>\n<p>A gera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do espelho de ponto, impresso apenas para a assinatura do empregado obrigado por lei a marcar o ponto, mas, dispensado da respectiva marca\u00e7\u00e3o pela empresa, tamb\u00e9m est\u00e1 proibido. De agora em diante todos os empregados, com exce\u00e7\u00e3o dos dispensados por lei, ter\u00e3o que marcar o ponto.<\/p>\n<p>Assim, nesta nova din\u00e2mica, as empresas dever\u00e3o adotar novas normas e procedimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perman\u00eancia dos empregados no ambiente de trabalho, devendo rever suas normas internas e tornando-as mais rigorosas, exercendo, quando necess\u00e1rio, o direito de puni\u00e7\u00e3o nos casos de viola\u00e7\u00e3o das normas de acesso e perman\u00eancia do empregado no ambiente de trabalho fora de seu hor\u00e1rio normal.<\/p>\n<p>As empresas tamb\u00e9m podem, e devem, adotar em paralelo ao sistema de ponto (REP e Software de tratamento e apura\u00e7\u00e3o), sistemas de acesso (catracas e programas) que permitam restringir o acesso \u00e0 empresa fora dos hor\u00e1rios de trabalho (neste caso, como o acesso est\u00e1 desvinculado do ponto, continua a utiliza\u00e7\u00e3o de listas brancas e negras). Na pr\u00e1tica, agora, o empregado, que antes utilizava a pr\u00f3pria catraca para registrar o ponto, utilizar\u00e1 a catraca para acesso a empresa e o REP para marcar o ponto!<\/p>\n<p>Acredito, entretanto, que algumas empresas voltem a adotar a marca\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica ou livro de ponto, utilizando-se de simples sistemas de c\u00e1lculo do ponto (n\u00e3o \u00e9 sistema de tratamento e apura\u00e7\u00e3o de ponto). Nestes sistemas, alguns dispositivos, n\u00e3o mais permitidos aos Sistemas de Tratamento e Apura\u00e7\u00e3o, devem continuar existindo, como por exemplo, a pr\u00e9-cria\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios, permitindo ajustar apenas as marca\u00e7\u00f5es irregulares.\u00a0 Nota: Isto \u00e9 poss\u00edvel pelo fato do ponto ser respaldado pela marca\u00e7\u00e3o (mec\u00e2nica ou manual) em paralelo, servindo, o sistema, apenas como ferramenta de c\u00e1lculo das horas (trabalhadas, faltas, extraordin\u00e1rias).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Notas do Texto:<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em><sup>1<\/sup><\/em><em>Lei 7.855 de 24\/10\/1989 alterou a reda\u00e7\u00e3o do artigo 74 da CLT<\/em><\/p>\n<p><em>CLT,\u00a0 Art. 74&#8230;.<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>\u00a7 2\u00ba da CLT &#8211; Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a <\/em><\/p>\n<p><em>anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e de sa\u00edda, em registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico, <\/em><\/p>\n<p><em>conforme instru\u00e7\u00f5es a serem expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, devendo haver <\/em><\/p>\n<p><em>pr\u00e9-assinala\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de repouso.<\/em><\/p>\n<p><em><sup>2<\/sup><\/em><em>Portaria MTE N\u00ba 1.510, de 21\/08\/2009, DOU de 25\/08\/2009.<\/em><\/p>\n<p><em><sup>3<\/sup><\/em><em>Aparelho leitor de digital que se interliga ao computador atrav\u00e9s de porta usb ou serial.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Sobre o autor:<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>Odair Rocha Fantoni, <\/strong>\u00e9 Administrador de Recursos Humanos,\u00a0P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho, atual Diretor de Conte\u00fado de RH da Elenco Inform\u00e1tica, e Diretor Geral da RHevista RH. Profissional atuante a mais de 25 anos em RH e Sistemas de Gest\u00e3o de RH nas seguintes empresas: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas e Moema Service. Como consultor na \u00e1rea de RH e Sistemas de RH, assessora\/assessorou\u00a0 diversas empresas.<\/p>\n<p><strong>site: <a href=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\">www.rhevistarh.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>e-mail: <a href=\"mailto:fantoni@rhevistarh.com.br\">fantoni@rhevistarh.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O registro do ponto eletr\u00f4nico, desde suas origens, quando f\u00f4ra autorizado atrav\u00e9s da Lei 7.8551, sempre foi alvo de atrito entre empresa e trabalhador, resultando em milhares de processos na justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[905,58],"tags":[],"table_tags":[],"class_list":["post-1239","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-odair-fantoni","category-trabalhista","no-post-thumbnail","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1239"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1239\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1239"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=1239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}