{"id":13190,"date":"2015-02-01T00:01:09","date_gmt":"2015-02-01T02:01:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=13190"},"modified":"2015-01-31T00:00:52","modified_gmt":"2015-01-31T02:00:52","slug":"passivo-trabalhista-x-passivo-previdenciario-por-dr-eduardo-pastore-e-dra-riva-vaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/passivo-trabalhista-x-passivo-previdenciario-por-dr-eduardo-pastore-e-dra-riva-vaz\/","title":{"rendered":"Passivo Trabalhista X Passivo Previdenci\u00e1rio, por Dr. Eduardo Pastore e Dra. Riva Vaz"},"content":{"rendered":"
\"Dr.<\/a>
Dr. Eduardo Pastore<\/figcaption><\/figure>\n
\"Dra.<\/a>
Dra. Riva Vaz<\/figcaption><\/figure>\n

O Brasil \u00e9 campe\u00e3o mundial de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. S\u00e3o aproximadamente dois milh\u00f5es e meio de a\u00e7\u00f5es ao ano.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 no planeta nenhuma outra na\u00e7\u00e3o que tenha tamanha demanda judicial no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. E tem gente que ainda pensa que est\u00e1 tudo bem, que nada deve ser mudado para melhorar esse quadro.<\/p>\n

Mas, como not\u00edcia ruim anda r\u00e1pido, parece que as empresas t\u00eam um problema mais grave do que o trabalhista: desde 2008 a Previd\u00eancia Social tem ingressado com a\u00e7\u00f5es, chamadas de \u201cregressivas\u201d.<\/p>\n

Trata-se do seguinte: mesmo as empresas que j\u00e1 pagaram o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que garante prote\u00e7\u00e3o ao empregado acidentado, algumas est\u00e3o tendo de \u201cpagar novamente\u201d ao Estado aquilo que a previd\u00eancia social gastou com o trabalhador acidentado ou com doen\u00e7a profissional. Eis a surpresa. At\u00e9 pouco tempo isso n\u00e3o ocorria.<\/p>\n

O INSS, autor dessas a\u00e7\u00f5es, justifica o seu procedimento dizendo, de modo simplificado para que possamos entender o problema, que \u201cnem todo acidente \u00e9 acidente\u201d. Ou seja, se a empresa foi negligente no que se refere \u00e0 seguran\u00e7a do trabalhador, ou melhor, se deu causa ao acidente, n\u00e3o tomando as medidas preventivas que o teriam evitado, ela deve \u201cressarcir\u201d a previd\u00eancia pelo gasto que teve com o tratamento do trabalhador acidentado, mesmo j\u00e1 tendo pagado o SAT.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, onde v\u00e3o parar essa a\u00e7\u00f5es, tem concordado com a tese do INSS e vem condenando muitas companhias a valores colossais.<\/p>\n

Gra\u00e7as a essa circunst\u00e2ncia, que j\u00e1 se repete no judici\u00e1rio aos milhares, hoje o passivo previdenci\u00e1rio das empresas \u00e9 infinitamente maior do que o j\u00e1 preocupante passivo trabalhista, como se pudesse haver coisa pior.<\/p>\n

Para que o leitor n\u00e3o fique em d\u00favida sobre qual \u00e9 a real inten\u00e7\u00e3o do INSS com essas a\u00e7\u00f5es regressivas, a Procuradoria Geral Federal (PGF), \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o, est\u00e1 ingressando com um \u201cnovo\u201d \u2013 sim, porque j\u00e1 existem velhos \u2013 lote de a\u00e7\u00f5es regressivas para tentar recuperar gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com acidentes de trabalho. Esse lote gerar\u00e1 um milh\u00e3o e quatrocentos mil processos, representando a quantia de 200 milh\u00f5es de reais a serem revertidos aos cofres do Estado.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar a not\u00edcia ruim o INSS se vale de a\u00e7\u00f5es trabalhistas como prova.<\/p>\n

Explicamos: os Procuradores da Previd\u00eancia est\u00e3o realizando um pente fino nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas onde existe o acidente de trabalho para verificar se ele decorre de neglig\u00eancia da empresa. Em caso positivo, tiram c\u00f3pias dessas a\u00e7\u00f5es e apresentam-nas ao judici\u00e1rio como prova judicial. O resultado, at\u00e9 o presente, \u00e9 de 70% de vit\u00f3ria ao INSS.<\/p>\n

Estes fatos preocupantes n\u00e3o foram ainda percebidos pelos empres\u00e1rios, que, focados no crescimento de seus empreendimentos \u2013 o que acertadamente devem fazer \u2013, n\u00e3o est\u00e3o atentando para este grave problema. O pior \u00e9 que pensam que, s\u00f3 pelo fato de pagarem o SAT, est\u00e3o protegidos. Ledo engano.<\/p>\n

\u00c9 certo que os departamentos jur\u00eddicos das empresas v\u00e3o reagir.<\/p>\n

Mas a estrat\u00e9gia adotada pelos Procuradores do INSS a partir de 2008 foi inteligente. Come\u00e7aram entrando com a\u00e7\u00f5es em que a culpa do empregador era evidente e, com isso, consolidaram decis\u00f5es judiciais a seu favor. Agora, com as senten\u00e7as amplamente favor\u00e1veis ao INSS, iniciam a fase de interposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es por lotes. Isso porque nem se deram ao trabalho de entrar com as a\u00e7\u00f5es de maior vulto.<\/p>\n

Mais uma vez, a conclus\u00e3o a que se chega \u00e9 de que as empresas, junto com seus dirigentes, Departamento Recursos Humanos e gestores, devem realizar trabalho minucioso de identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis problemas de \u201cbombas-rel\u00f3gio previdenci\u00e1rias\u201d, visto que, quando elas explodem, podem n\u00e3o deixar pedra sobre pedra.<\/p>\n

Sobre os Autores:<\/strong><\/p>\n

Dr. Eduardo Pastore <\/strong>\u00e9 Mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC\/SP; Consultor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria na \u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 CNI; Membro do Conselho Superior de Assuntos Jur\u00eddicos e Legislativos da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FIESP; Assessor jur\u00eddico da OCD; Vice presidente da Comiss\u00e3o de Direito Cooperativo da OAB\/ SP; S\u00f3cio da Pastore Advogados e da Pastore Treinamentos.<\/p>\n

Dra. Riva Vaz de Oliveira <\/strong>\u00e9 Advogada atuante em Direito Empresarial do Trabalho; Membro da Comiss\u00e3o da Mulher Advogada da OAB\/SP;\u00a0 Membro da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho da Subse\u00e7\u00e3o da OAB\/SP de Santana; Membro da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo e S\u00f3cia da Pastore Advogados.<\/p>\n

e-Mail<\/strong>: administrativo@pastoreadvogados.com.br<\/a><\/p>\n

Site<\/strong>: www.pastoreadvogados.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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N\u00e3o h\u00e1 no planeta nenhuma outra na\u00e7\u00e3o que tenha tamanha demanda judicial no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. E tem gente que ainda pensa que est\u00e1 tudo bem, que nada deve ser mudado para melhorar esse quadro.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":13191,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2484,2485],"tags":[2487,353,2489,2488,2486],"table_tags":[],"class_list":["post-13190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dr-eduardo-pastore","category-dra-riva-vaz","tag-acidente","tag-inss","tag-passivo-previdenciario","tag-passivo-trabalhista","tag-sat","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13190\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13190"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=13190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}