{"id":13345,"date":"2015-04-30T23:00:55","date_gmt":"2015-05-01T02:00:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=13345"},"modified":"2015-04-30T19:39:16","modified_gmt":"2015-04-30T22:39:16","slug":"turma-reconhece-vinculo-de-emprego-de-motorista-pejotizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/turma-reconhece-vinculo-de-emprego-de-motorista-pejotizado\/","title":{"rendered":"Turma Reconhece V\u00ednculo de Emprego de Motorista \u201cPejotizado\u201d"},"content":{"rendered":"

\"TST\"<\/a><\/p>\n

(Qui, 30 Abr 2015 07:07:00)<\/p>\n

Um motorista de caminh\u00e3o que foi obrigado a constituir empresa para prestar servi\u00e7os de transporte de mercadorias em caminh\u00e3o ba\u00fa \u00e0 Braspress Transportes Urgentes Ltda., procedimento conhecido como “pejotiza\u00e7\u00e3o” (de PJ, ou pessoa jur\u00eddica), conseguiu o v\u00ednculo de emprego direto com a empresa transportadora. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu senten\u00e7a que reconheceu o v\u00ednculo, entendendo que o motorista n\u00e3o trabalhava como aut\u00f4nomo, mas como verdadeiro empregado.<\/p>\n

O v\u00ednculo empregat\u00edcio havia sido afastado da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Braspress pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), que reconheceu a legalidade do contrato de transporte de cargas firmado entre ela e a Jela Transportes Ltda., empresa da qual o motorista era s\u00f3cio. Em sua defesa, o motorista afirmou que a empresa foi constitu\u00edda com o fim de fraudar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, tendo em vista que j\u00e1 trabalhava \u00a0para a Braspress, sem registro em sua CTPS.<\/p>\n

Ao examinar o recurso do trabalhador na Turma, o ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, relator, afirmou que os fatos e provas registrados na decis\u00e3o regional demonstram que o motorista, desde a contrata\u00e7\u00e3o, prestou servi\u00e7os na \u00e1rea-fim da transportadora, procedimento n\u00e3o permitido pela Lei 6.019\/74<\/a> e pela S\u00famula 331<\/a>, item I, do TST. “A contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresa interposta \u00e9 ilegal, formando-se o v\u00ednculo diretamente com o tomador dos servi\u00e7os, salvo no caso de trabalho tempor\u00e1rio”, esclareceu.<\/p>\n

O relator informou que a Jela Transportes foi constitu\u00edda em 16\/8\/2007, e firmou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a Braspress \u00a0em 27\/9\/2007, servi\u00e7os estes incontroversamente ligados \u00e0 atividade-fim da transportadora. O motorista, esclareceu, n\u00e3o possu\u00eda liberdade para conduzir o seu servi\u00e7o, al\u00e9m de que foi comprovada a exist\u00eancia de motoristas empregados trabalhando nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que ele. O pr\u00f3prio preposto da Braspress confessou que o trabalhador, al\u00e9m de utilizar uniforme da empresa, tinha de cumprir rota de trabalho determinada pela transportadora.<\/p>\n

Explicando que o Direito do Trabalho \u00e9 regido pelo princ\u00edpio da primazia da realidade, ou seja, que as condi\u00e7\u00f5es de fato do cotidiano do trabalhador t\u00eam preval\u00eancia sobre os aspectos meramente formais da pactua\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o relator restabeleceu a senten\u00e7a e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional para que d\u00ea seguimento ao julgamento do recurso ordin\u00e1rio interposto pela Braspress, como entender de direito.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi por unanimidade.<\/p>\n

(M\u00e1rio Correia\/CF)<\/p>\n

Processos: RR-868-66.2011.5.09.0664<\/a><\/p>\n

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/em><\/p>\n

Fonte:
\n<\/strong>Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/strong><\/p>\n

\"rhnydus\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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