{"id":13514,"date":"2015-08-01T00:00:27","date_gmt":"2015-08-01T03:00:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=13514"},"modified":"2024-01-13T13:27:28","modified_gmt":"2024-01-13T16:27:28","slug":"pagamento-das-ferias-13o-e-do-aviso-previo-indenizado-como-computar-os-adicionais-de-periculosidade-e-insalubridade-pagar-como-media-ou-incorporar-o-valor-atual-a-remuneracao-e-no-esocial-devo-in","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/pagamento-das-ferias-13o-e-do-aviso-previo-indenizado-como-computar-os-adicionais-de-periculosidade-e-insalubridade-pagar-como-media-ou-incorporar-o-valor-atual-a-remuneracao-e-no-esocial-devo-in\/","title":{"rendered":"eSocial: Periculosidade, Insalubridade, F\u00e9rias, 13o Sal\u00e1rio e Aviso Pr\u00e9vio"},"content":{"rendered":"
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Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

Como computar os adicionais de periculosidade e insalubridade no pagamento das F\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e Aviso Pr\u00e9vio Indenizado, pagar como m\u00e9dia ou incorporar o valor atual \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o? E no eSocial, devo indicar ou n\u00e3o para as m\u00e9dias?<\/strong><\/p>\n

Assim como o trabalho extraordin\u00e1rio e o noturno, a periculosidade e insalubridade s\u00e3o adicionais e, portanto, devem receber os mesmos tratamentos que as horas extraordin\u00e1rias e o noturno, pois, do contr\u00e1rio, teremos dois pesos e duas medidas para as mesmas bases legais!<\/p>\n

Pegamos, por exemplo, o caso da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n

Segundo os par\u00e1grafos 5\u00ba e 6\u00ba do artigo 142 da CLT, os adicionais por trabalho extraordin\u00e1rio, noturno, insalubre e perigoso ser\u00e3o computados no sal\u00e1rio que servir\u00e1 de base ao c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, se no momento das f\u00e9rias, o empregado n\u00e3o estiver percebendo o mesmo adicional do per\u00edodo aquisitivo, ou quando o valor deste n\u00e3o tiver sido uniforme ser\u00e1 computada a m\u00e9dia duodecimal naquele per\u00edodo, ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o das import\u00e2ncias pagas, mediante incid\u00eancia dos percentuais dos reajustes salariais supervenientes.<\/p>\n

Percebemos, que a incorpora\u00e7\u00e3o de todos os adicionais citados, no sal\u00e1rio que servir\u00e1 de base para as f\u00e9rias, devem receber o mesmo tratamento e, neste aspecto, a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 adotar a m\u00e9dia duodecimal dos valores pagos, ap\u00f3s o devido reajuste salarial, do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n

Vejo algumas empresas, para incorporar ao sal\u00e1rio que servir\u00e1 de base para as f\u00e9rias, adotando erroneamente, para os adicionais de insalubridade e periculosidade, sempre o valor atual e, nestes casos, algumas incoer\u00eancia quase sempre ocorrem. Vejamos.<\/p>\n

Durante a vida laborar do empregado podem ocorrer as seguintes situa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a estes adicionais:<\/p>\n

    \n
  1. Exerce, durante certo per\u00edodo de tempo, atividade em condi\u00e7\u00f5es insalubres e ou perigosas e, a partir de certo momento esta condi\u00e7\u00e3o \u00e9 eliminada, por motivos diversos, tais como: ado\u00e7\u00e3o de EPCs, EPIs ou, elimina\u00e7\u00e3o da fonte. Al\u00e9m disso, a elimina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ocorre, por exemplo, nos casos de troca de cargo\/fun\u00e7\u00e3o, geralmente por promo\u00e7\u00e3o vertical ou horizontal;<\/li>\n
  2. Exerce, durante certo per\u00edodo de tempo, atividade em condi\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o existem nem periculosidade e, nem insalubridade e, a partir de um determinado momento passam a trabalhar sobre condi\u00e7\u00f5es insalubres e ou perigosas. Nesta hip\u00f3tese, muito mais dif\u00edcil de ocorrer, se d\u00e1 principalmente, nas trocas de fun\u00e7\u00f5es, por promo\u00e7\u00f5es. Por exemplo, um empregado que anteriormente atuava na \u00e1rea administrativa e, passa a exercer atividade em \u00e1rea onde exista algum fator insalubre!<\/li>\n<\/ol>\n

    O mais comum, portanto, \u00e9 trabalhar em condi\u00e7\u00f5es insalubres e ou perigosas e, a partir de um determinado momento, deixar de trabalhar nesta condi\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

    Agora, vamos imaginar a seguinte situa\u00e7\u00e3o: um determinado trabalhador laborou durante os 10 primeiros meses do per\u00edodo aquisitivo em condi\u00e7\u00f5es insalubre e ou perigosa e, a partir de ent\u00e3o deixou de trabalhar nesta condi\u00e7\u00e3o. Portanto, a partir deste momento (11\u00ba m\u00eas do per\u00edodo aquisitivo) deixou de receber o adicional respectivo, uma vez que, eliminado a fonte de insalubridade e ou periculosidade, automaticamente cessa o pagamento do respectivo adicional.<\/p>\n

    Assim, no momento do gozo das f\u00e9rias, como n\u00e3o mais existe pagamento destes adicionais, algumas empresas, simplesmente deixam de incorporar estes adicionais ao valor das f\u00e9rias.<\/p>\n

    Entretanto, como vimos anteriormente, a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 142 da CLT determina que se o empregado n\u00e3o tiver percebendo o mesmo adicional do per\u00edodo aquisitivo, ou quando o valor deste n\u00e3o tiver sido uniforme ser\u00e1 computada a m\u00e9dia duodecimal do per\u00edodo aquisitivo, ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o de acordo com os reajustes salariais supervenientes.<\/p>\n

    Da mesma forma, para o segundo caso, quando primeiramente trabalha em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o insalubre ou perigosa, e depois \u00e9 passa a trabalhar sob algum fator de risco, tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o dos dizeres do par\u00e1grafo 6\u00ba (m\u00e9dia) \u00e9 o mais coerente.<\/p>\n

    Bom, mas e para os casos em que o trabalhador durante todo o per\u00edodo aquisitivo trabalha em situa\u00e7\u00e3o de risco? Neste caso, tamb\u00e9m ao adotar a m\u00e9dia (todos os valores reajustados nas mesmas bases do sal\u00e1rio) ele nunca receber\u00e1 valor inferior ao valor atual! Pode fazer os c\u00e1lculos!<\/p>\n

    Assim, entendo que para todos os efeitos, devemos adotar, tanto para a insalubridade como para a periculosidade, os mesmos crit\u00e9rios estabelecidos para as horas extraordin\u00e1rias e o adicional noturno, ou seja, adotar a m\u00e9dia duodecimal para o calculo!<\/p>\n

    Por fim, cabe lembrar que, tanto a periculosidade como a insalubridade, em acordo com entendimento j\u00e1 pacificado do TST atrav\u00e9s das S\u00famulas 132 e 139 Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial TST SDI 1 259, devem compor a base para c\u00e1lculo dos adicionais de horas extraordin\u00e1rias e noturno. Portanto, ao realizar o c\u00e1lculo das m\u00e9dias de horas extras e do adicional noturno, deve-se incorporar a base de c\u00e1lculo as m\u00e9dias apuradas de periculosidade e ou insalubridade.<\/p>\n

    Exemplo pr\u00e1tico para o c\u00e1lculo de f\u00e9rias de um empregado com jornada mensal de 220 horas:<\/p>\n