{"id":13532,"date":"2015-08-08T00:00:41","date_gmt":"2015-08-08T03:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=13532"},"modified":"2016-06-10T06:41:15","modified_gmt":"2016-06-10T09:41:15","slug":"esocial-e-os-reajustes-salariais-retroativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/esocial-e-os-reajustes-salariais-retroativos\/","title":{"rendered":"eSocial e os Reajustes Salariais Retroativos"},"content":{"rendered":"
\"Odair<\/a>
Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

Pelo menos desde 2005, em raz\u00e3o de reajustes salariais retroativos, amparados ou n\u00e3o por acordo, conven\u00e7\u00e3o ou diss\u00eddio coletivo, os sistemas de folha de pagamento deveriam possibilitar, atrav\u00e9s de \u00fanico comando do usu\u00e1rio, reprocessar todas as folhas de pagamentos de determinado per\u00edodo, incluindo as rescis\u00f5es, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Entretanto, o que se v\u00ea, em boa parte dos sistemas existentes, ou n\u00e3o oferece op\u00e7\u00e3o para reprocessamento da folha ou, quando oferece, o usu\u00e1rio \u00e9 o grande respons\u00e1vel por comandar o reprocessamento, folha a folha, rescis\u00e3o por rescis\u00e3o, tornando o processo, al\u00e9m de moroso, muito trabalhoso e, sujeito a diversos tipos de n\u00e3o conformidades.<\/p>\n

No atual momento, onde a fiscaliza\u00e7\u00e3o, principalmente a previdenci\u00e1ria, n\u00e3o tem bra\u00e7os suficientes para fiscalizar, no detalhe, todas as vari\u00e1veis legais, o risco de autua\u00e7\u00f5es neste sentido \u00e9 muito baixa. Entretanto, com o inicio de vig\u00eancia do eSocial, em raz\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o muita mais eficiente, realizada de forma on-line e real-time, o ideal \u00e9 que todos os sistemas de folha de pagamento sejam ajustados e, permitam seus usu\u00e1rios que, com um simples comando, reprocessem todas as folhas em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, conforme cada uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es. Vejamos:<\/p>\n

H\u00e1 alguns anos, com base nas Leis 8212\/1991 e 8213\/1991, que Previd\u00eancia Social esclareceu e normatizou os procedimentos sobre reajustes salariais retroativos e seus impactos na folha de pagamento.
\nEntretanto, nem sempre as diretrizes estabelecidas s\u00e3o respeitadas pelas empresas, em parte por desconhecimento e, em parte, pelo fato de nem todos os sistemas de folha de pagamento possibilitar, de forma f\u00e1cil, a correta aplica\u00e7\u00e3o das regras vigentes.<\/p>\n

Para bem entender esta quest\u00e3o, primeiramente, devemos analisar tanto o prazo para pagamento dos sal\u00e1rios, como os prazos para os recolhimentos, principalmente os previdenci\u00e1rios, sobre estes valores.<\/p>\n

De acordo com o par\u00e1grafo primeiro do artigo 459 da CLT o pagamento do sal\u00e1rio dever\u00e1 ser efetuado, o mais tardar, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido.<\/p>\n

Por sua vez a Lei 8.212\/1991, atrav\u00e9s do inciso I do artigo 22 e do inciso I do artigo 28, determina que, tanto a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da empresa, como do empregado, ter\u00e1 por base o total da remunera\u00e7\u00e3o paga, devida ou creditada a qualquer t\u00edtulo, durante o m\u00eas! [grifei]<\/p>\n

Assim, se h\u00e1 reajuste retroativo, obviamente, a remunera\u00e7\u00e3o devida de compet\u00eancias anteriores deve ser ajustada e, mesmo que o pagamento e\/ou cr\u00e9dito seja na compet\u00eancia atual, para fins previdenci\u00e1rios, h\u00e1 necessidade de recalculo observando cada uma das compet\u00eancias afetadas pelo reajuste.<\/p>\n

Obviamente, neste caso, al\u00e9m do recalculo das verbas (proventos e descontos) e pagamento respectivo ao trabalhador, ser\u00e1 necess\u00e1rio rever os encargos, de acordo com cada compet\u00eancia e, sobre elas, realizar os recolhimentos complementares com multas e juros, em acordo com o estabelecido nos artigos 30 e 35 da lei 8.212\/1991.<\/p>\n

Entretanto, desde 2007, com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa MPS\/SRP n\u00ba 20\/2007 que incluiu o artigo 136B \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa MPS\/SRP n\u00ba 3\/2005*<\/strong>, sobre as diferen\u00e7as dos encargos, quando origin\u00e1rias de reajuste salarial decorrente, exclusivamente, de acordo, conven\u00e7\u00e3o ou diss\u00eddio coletivo, n\u00e3o incidir\u00e3o multas e juros sobre o recolhimento da diferen\u00e7a dos encargos, desde que, recolhido no mesmo prazo dos encargos da compet\u00eancia atual.<\/p>\n

*IN MPS\/SRP n\u00ba 3\/2005 foi substitu\u00edda pela IN RFB 971\/2009.<\/h6>\n

\u00c9 bom ressaltar, entretanto, que qualquer outra possibilidade de reajuste salarial retroativo n\u00e3o isenta o empregador de recolher eventuais diferen\u00e7as de encargos com as devidas multas e juros. Como exemplo, citamos o caso de empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que, por motivo de caixa e ou or\u00e7amento, n\u00e3o efetiva o reajuste salarial de seus trabalhadores na \u00e9poca correta.
\nTamb\u00e9m nos pagamentos em atraso, correspondentes aos valores devidos em compet\u00eancias anteriores, por exemplo, restitui\u00e7\u00e3o de faltas e ou atrasos, pagamento complementar de horas extras, etc., ser\u00e1 necess\u00e1rio o recolhimento, de eventuais diferen\u00e7as nos encargos, com multas e juros.<\/p>\n

Assim, para efeito de recolhimento dos encargos previdenci\u00e1rios, duas s\u00e3o as possibilidades. A primeira que, atualmente, encontra amparo no Artigo 108 da IN 971\/2009, possibilita o recolhimento sem multas e juros. J\u00e1 a segunda possibilidade, por n\u00e3o ter amparo legal estabelecido, as diferen\u00e7as dos encargos devem ser recolhidos com multas e juros.<\/p>\n

Quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da folha destas diferen\u00e7as, no primeiro caso, ao elaborar folha das diferen\u00e7as, atualmente, os valores devem ser informados, em separado, atrav\u00e9s da SEFIP da compet\u00eancia atual. J\u00e1 para o segundo caso, a SEFIP da compet\u00eancia devida dever\u00e1 ser retificada.<\/p>\n

Desta forma, tanto a elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, como sua respectiva contabiliza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 atender aos mesmos crit\u00e9rios estabelecidos para a SEFIP. Vejamos:<\/p>\n