{"id":13986,"date":"2016-04-01T00:00:45","date_gmt":"2016-04-01T03:00:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=13986"},"modified":"2016-03-29T21:44:25","modified_gmt":"2016-03-30T00:44:25","slug":"folga-compensatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/folga-compensatoria\/","title":{"rendered":"Folga compensat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"
\"Lauricio<\/a>
Lauricio Cioccari<\/figcaption><\/figure>\n

A Folga compensat\u00f3ria, mormente utilizada pelas empresas que dada a circunstancia pede para que seus empregados trabalhem em dias n\u00e3o uteis tem origem a Lei que instituiu o Descanso Semanal Remunerado (DSR), lei 605\/49. \u00a0H\u00e1 tamb\u00e9m jurisprud\u00eancia firmada pelo\u00a0 Tribunal Superior do Trabalho estabelece que \u201cO trabalho prestado em domingos e feriados, n\u00e3o compensado, deve ser pago em dobro, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o relativa ao repouso semanal\u201d.<\/p>\n

Tal liga\u00e7\u00e3o deve-se ao fato de que \u00e9 obrigat\u00f3rio o Descanso Semanal e ainda Remunerado ao trabalhador regido pela CLT, em situa\u00e7\u00e3o de empregado ou que exerce atividade enquadrada como empregado, mesmo que momentaneamente n\u00e3o esteja efetivamente registrado como deveria.<\/p>\n

Mas ao ler a primeira vez Folga compensat\u00f3ria, pode vir chamar a aten\u00e7\u00e3o para outros institutos ou direitos na seara trabalhista, como \u00e9 o caso de Banco de Horas, Compensa\u00e7\u00e3o de horas e etc.<\/p>\n

E assim \u00e9 importante ent\u00e3o distinguir estes outros direitos. Banco de horas, como comumente \u00e9 chamado, foi criado pela Lei 9601\/98, cuja ementa prev\u00ea \u201cDisp\u00f5e sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d N\u00e3o deveria ser comum, mas ocorre o fato de uma lei fazer uma esp\u00e9cie de adendos ao que j\u00e1 existe em mat\u00e9ria de direito, como \u00e9 o caso desta que deveria regular o contrato por prazo determinado e vem e estabelece a compensa\u00e7\u00e3o de horas. O par\u00e1grafo segundo do Art. 6\u00ba, que alterou o Art. 59 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT assim prev\u00ea:<\/p>\n