{"id":14089,"date":"2016-05-01T00:01:40","date_gmt":"2016-05-01T03:01:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=14089"},"modified":"2016-04-30T18:55:19","modified_gmt":"2016-04-30T21:55:19","slug":"lei-da-aprendizagem-e-tema-de-audiencia-publica-em-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/lei-da-aprendizagem-e-tema-de-audiencia-publica-em-santa-catarina\/","title":{"rendered":"Lei da Aprendizagem \u00e9 tema de Audi\u00eancia P\u00fablica em Santa Catarina"},"content":{"rendered":"

\"aprendiz\"<\/a>720 empresas do Estado que n\u00e3o cumprem a norma foram convocadas a participar do evento, dia 5 de maio, em Florian\u00f3polis<\/p>\n

Promo\u00e7\u00e3o e Efetiva\u00e7\u00e3o da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina ser\u00e1 o tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica, na pr\u00f3xima quinta-feira (5) \u00e0s 14h, no Audit\u00f3rio Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Florian\u00f3polis, em Santa Catarina. O evento marca a Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece de 2 a 6 de maio. Foram convocadas as 720 maiores empresas descumpridoras da Lei da Aprendizagem (10.097\/2000) em seis munic\u00edpios catarinenses: Chapec\u00f3, Crici\u00fama, Florian\u00f3polis, Joa\u00e7aba, Joinville e Lages.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 sensibilizar esses empres\u00e1rios quanto ao cumprimento da cota legal para contrata\u00e7\u00e3o de jovens. A norma \u00e9 uma garantia que esses trabalhadores entre 14 e 24 anos (para aprendizes com defici\u00eancia n\u00e3o h\u00e1 limite de idade), n\u00e3o deixar\u00e1 os estudos pelo trabalho, j\u00e1 que a lei exige a manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o formal, al\u00e9m da t\u00e9cnica-profissional.<\/p>\n

A Aprendizagem Profissional ser\u00e1 debatida por especialistas com as empresas convocadas, sociedade civil, organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais e rede de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

No Brasil, o trabalho \u00e9 proibido at\u00e9 os 16 anos de idade, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a Aprendizagem \u00e9 uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil, aliar educa\u00e7\u00e3o e qualidade no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, seguran\u00e7a e remunera\u00e7\u00e3o justa. \u201cA Lei da Aprendizagem \u00e9 um direito de jovens e adolescentes. Temos de criar pol\u00edticas que re\u00fanam inser\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional, aproximando o jovem do mundo do trabalho, de forma protegida\u201d, explica o Secret\u00e1rio Especial de Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS), Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o.<\/p>\n

Dados Aprendizagem em Santa Catarina<\/p>\n

De acordo com os dados do Sistema de Ind\u00edcios de D\u00e9bito (IDEB), gerenciado pelo MTPS, em Santa Catarina, s\u00e3o 17.322 empresas que devem cumprir cotas, configurando um potencial total de 52.628 postos de trabalho para aprendizes. Dessas vagas, no entanto, 19.903 est\u00e3o ocupadas, representando 38% de jovens contratados.<\/p>\n

Segundo a Coordenadora da Aprendizagem e Auditora Fiscal da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego no estado (SRTE\/SC), Caroline Colombi Anderle, em 2014, no estado foram fiscalizadas 439 empresas e inseridos no mercado formal de trabalho 1.050 aprendizes sob a\u00e7\u00e3o fiscal. J\u00e1 no ano de 2015, a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi intensificada nas empresas, chegando ao total de 1.603 inspe\u00e7\u00f5es, efetivando a contrata\u00e7\u00e3o de 3.740 jovens.
\nMais informa\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Interessados como expositores dever\u00e3o se cadastrar at\u00e9 esta sexta-feira (29), pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: prt12.ascom@mpt.mp.br
\nTodos os presentes poder\u00e3o se manifestar oralmente, mediante inscri\u00e7\u00e3o no momento do credenciamento, das 13h15 \u00e0s 13h45, no dia 5 de maio.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/p>\n

Audi\u00eancia P\u00fablica: \u201cPromo\u00e7\u00e3o e Efetiva\u00e7\u00e3o da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina\u201d
\nData: 5 de maio (quinta-feira)
\nHor\u00e1rio: 14h
\nLocal: Audit\u00f3rio Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa (Pal\u00e1cio Barriga Verde, Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310, Centro, Florian\u00f3polis).<\/p>\n

Fonte: MTPS<\/p>\n

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720 empresas do Estado que n\u00e3o cumprem a norma foram convocadas a participar do evento, dia 5 de maio, em Florian\u00f3polis<\/p>\n

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