{"id":14228,"date":"2016-06-26T00:00:59","date_gmt":"2016-06-26T03:00:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=14228"},"modified":"2016-06-26T11:38:01","modified_gmt":"2016-06-26T14:38:01","slug":"presidente-da-febrac-defende-mudanca-no-cumprimento-da-lei-de-cotas-para-deficientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/presidente-da-febrac-defende-mudanca-no-cumprimento-da-lei-de-cotas-para-deficientes\/","title":{"rendered":"Presidente da Febrac defende mudan\u00e7a no cumprimento da Lei de cotas para deficientes"},"content":{"rendered":"

Presidente da Febrac fala sobre as dificuldades do setor para cumprir a cota para deficientes com o deputado Edinho Bez<\/em><\/p>\n

\"18\u00aa<\/a>
18\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n

Durante a 18\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, realizada na \u00faltima quarta-feira (22 de junho) em Bras\u00edlia, Distrito Federal, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o (Febrac), Edgar Segato Neto, recebeu o deputado federal Edinho Bez (PMDB\/SC) que explanou sobre o Projeto de Lei n.\u00ba 5567\/2016, de autoria do parlamentar, que disp\u00f5e sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais da cota das pessoas com defici\u00eancia nas empresas de seguran\u00e7a privada e prestadoras de servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 8.213\/1991, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Cotas, obriga o preenchimento de 2% a 5% das vagas do quadro de funcion\u00e1rios com reabilitados ou com defici\u00eancia. Em 2015, a presidente Dilma sancionou o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015), que teve o intuito de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o e oferecer diversas garantias e direitos \u00e0s pessoas nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Edgar<\/a>
Edgar Segato
Presidente da Febrac<\/figcaption><\/figure>\n

Entretanto, conforme explicou Edgar Segato, os segmentos de limpeza e de seguran\u00e7a privada s\u00e3o os que mais sentem dificuldade em contratar esses profissionais. \u201cComo a lei exige que os profissionais atuem na atividade principal da empresa, dependendo do tipo de defici\u00eancia da pessoa, ela teria muita dificuldade para realizar a atividade de limpeza. J\u00e1 no setor de seguran\u00e7a privada, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o profissional deve estar apto fisicamente para desenvolver as atividades, o que torna controversa a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais no setor\u201d, enfatizou.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do estatuto, todas as empresas devem fazer adapta\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas para atender \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. \u201cNo entanto, como uma empresa que oferece servi\u00e7os terceirizados vai fazer adapta\u00e7\u00f5es de acessibilidade na tomadora de servi\u00e7os que, em muitos casos, \u00e9 o pr\u00f3prio governo?\u201d, questionou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro fator que dificulta a contrata\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios \u00e9 a atratividade do setor de Asseio e Conserva\u00e7\u00e3o. \u201cA \u00e1rea de limpeza tem dificuldades de contrata\u00e7\u00e3o, porque o setor n\u00e3o \u00e9 atrativo e muitas pessoas preferem continuar recebendo o aux\u00edlio da Previd\u00eancia. No segmento de asseio e conserva\u00e7\u00e3o, por exemplo, o sal\u00e1rio m\u00e9dio de um trabalhador \u00e9 por volta de R$ 800 e o benef\u00edcio da previd\u00eancia \u00e9 aproximadamente R$ 900. Qual trabalhador vai preferir sair de casa, tendo de enfrentar diversos obst\u00e1culos para chegar ao trabalho e ganhar menos que o benef\u00edcio que ele recebe do governo? N\u00e3o \u00e9 vantajoso\u201d, destaca Edgar Segato.<\/p>\n

\"Deputado<\/a>
Deputado Federal
Edinho Bez<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s explana\u00e7\u00e3o do presidente da Febrac, o deputado Edinho Bez disse que, ao estabelecer percentuais m\u00ednimos de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, nas empresas com mais de cem empregados, a Lei n\u00ba 8.213 de 1991, trouxe uma contribui\u00e7\u00e3o importante para a inclus\u00e3o dessas pessoas no mundo do trabalho. \u201cContudo n\u00e3o se pode ignorar que h\u00e1 determinadas atividades ou mesmo segmentos empresariais em que as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o podem se encaixar, seja em fun\u00e7\u00e3o do risco que as atividades apresentam, seja por conta de sua forma\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com as vagas oferecidas. H\u00e1 aqui um obst\u00e1culo concreto para que as empresas possam cumprir o mandamento legal\u201d, ponderou.<\/p>\n

O presidente da Febrac ressaltou que o segmento de asseio e conserva\u00e7\u00e3o sofre constantemente para cumprir com a cota exigida por lei. \u201cN\u00f3s desenvolvemos diversas campanhas para atrair esses profissionais ao mercado de trabalho. Em uma dessas campanhas no Estado de Goi\u00e1s, disponibilizou-se 1.000 vagas. Ap\u00f3s o processo seletivo, apenas quatro trabalhadores aceitaram a contrata\u00e7\u00e3o e um m\u00eas depois n\u00e3o t\u00ednhamos mais nenhum desses trabalhadores nas empresas, principalmente pelos obst\u00e1culos que o candidato tem de superar nas ruas para chegar at\u00e9 local de trabalho. O transporte p\u00fablico de m\u00e1 qualidade, as vias p\u00fablicas sem rampas, em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de sem\u00e1foros para deficientes visuais s\u00e3o alguns exemplos que fazem com que os candidatos n\u00e3o tenham interesse nas vagas\u201d, criticou.<\/p>\n

O parlamentar contou que tem recebido not\u00edcias de que \u201cas empresas prestadoras de servi\u00e7os terceirizados, mesmo se esfor\u00e7ando para cumprir a lei, n\u00e3o conseguem n\u00famero suficiente de pessoas com defici\u00eancia para os cargos de que disp\u00f5em. No entanto v\u00eam sendo injustamente penalizadas, com pesadas multas, por raz\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o no seu controle, como a aus\u00eancia de candidatos ou apresenta\u00e7\u00e3o de candidatos com escolaridade incompat\u00edvel com as vagas ofertadas\u201d, disse.<\/p>\n

Diante desse quadro, o deputado Edinho Bez disse que apresentou o Projeto de Lei n.\u00ba 5567\/2016, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo para a reserva de cotas e que permitir\u00e1 equacionar a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPara as empresas de seguran\u00e7a privada, os percentuais de reserva de vagas deixar\u00e3o de considerar os cargos de vigilante, mantendo apenas aqueles relacionados ao monitoramento eletr\u00f4nico, ao planejamento operacional e ao gerenciamento dos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia. J\u00e1 para as empresas prestadoras de servi\u00e7os terceirizados, esses percentuais passar\u00e3o a considerar o n\u00famero total de empregados na \u00e1rea administrativa\u201d, explicou Edinho Bez.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, o PL prop\u00f5e a preserva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas m\u00ednimas para contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, mas sem trazer \u00f4nus indevido \u00e0queles segmentos empresariais cujas atividades, por sua natureza, impedem a aplica\u00e7\u00e3o do percentual legal sobre a totalidade dos cargos.<\/p>\n

A 18\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria contou com a presen\u00e7a da diretoria da Febrac, dos Sindicatos filiados e empres\u00e1rios do setor vindos de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Clique aqui e acesse o PL 5567\/2016<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o Febrac – Josiane Ebani<\/p>\n

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