{"id":15551,"date":"2017-01-06T00:00:46","date_gmt":"2017-01-06T02:00:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=15551"},"modified":"2017-01-06T13:48:03","modified_gmt":"2017-01-06T15:48:03","slug":"mudancas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/mudancas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as Trabalhistas"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/informativo_esocial_coaching-1.pdf\" target=\"_blank\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-15432 size-full\" src=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/banner_ec_abf.png\" alt=\"banner_ec_abf\" width=\"620\" height=\"90\" srcset=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/banner_ec_abf.png 620w, https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/banner_ec_abf-300x44.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><\/a><\/p>\n<figure id=\"attachment_15552\" aria-describedby=\"caption-attachment-15552\" style=\"width: 200px\" class=\"wp-caption alignright\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-15552\" src=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/giselealves.png\" alt=\"Gisele Alves de Brito\" width=\"200\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/giselealves.png 200w, https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/giselealves-150x150.png 150w, https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/giselealves-100x100.png 100w, https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/giselealves-42x42.png 42w\" sizes=\"auto, (max-width: 200px) 100vw, 200px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-15552\" class=\"wp-caption-text\">Gisele Alves de Brito<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a troca de governo, e para equilibrar a economia no pa\u00eds, o governo estabeleceu algumas mudan\u00e7as trabalhistas, sendo assim, para n\u00e3o perder seus direitos trabalhistas, fique atento a esses cinco fatores:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1) <a href=\"https:\/\/www.agenciaempregobrasil.com.br\/2016\/12\/26\/saque-de-fgts-inativo-como-funciona\/\" target=\"_blank\"><strong>Saque do FGTS de contas Inativas<\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na esperan\u00e7a de movimentar a economia o Presidente Michel Temer anunciou no dia 22 de dezembro que o governo ir\u00e1 liberar o saque do <a href=\"http:\/\/www.caixa.gov.br\/beneficios-trabalhador\/fgts\/paginas\/default.aspx\" target=\"_blank\">FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o)<\/a> o saque estar\u00e1 dispon\u00edvel para inativos at\u00e9 de dezembro de 2015.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o Presidente Michel Temer, n\u00e3o haver\u00e1 limites para o saque, podendo assim o trabalhador sacar todo o valor. Poder\u00e1 sacar o FGTS, apenas o trabalhador inativo, ou seja, que teve seu afastamento do emprego at\u00e9 o final de dezembro de 2015, e que n\u00e3o tenha recebido o deposito do FGTS. Caso empregador esteja na ativa n\u00e3o ter\u00e1 o direito de sacar o FGTS. De acordo com o governo o saque do FGTS estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de fevereiro de 2017. As datas de pagamento ser\u00e3o liberadas no in\u00edcio de fevereiro, o cronograma ser\u00e1 feito conforme a data de nascimento do favorecido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o trabalhador saber se tem direito ao benef\u00edcio dever\u00e1 consultar o extrato do FGTS, que pode ser pessoalmente ou pela internet. Pessoalmente o benefici\u00e1rio dever\u00e1 dirigir-se a uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal, indo ao balc\u00e3o de atendimento, portando em m\u00e3os o Cart\u00e3o cidad\u00e3o com senha. O <a href=\"https:\/\/servicossociais.caixa.gov.br\/internet.do?segmento=CIDADAO01&amp;produto=FGTS\" target=\"_blank\">extrato do FGTS pode ser consultado tamb\u00e9m pelo site da Caixa<\/a>, neste caso o benefici\u00e1rio dever\u00e1 informar o n\u00famero do PIS\/PASEP, que se encontra na carteira de trabalho. O sistema pede senha, que poder\u00e1 ser a cadastrada no pr\u00f3prio site, a op\u00e7\u00e3o de usar a mesma senha do Cart\u00e3o Cidad\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Caixa Econ\u00f4mica Federal disponibilizou tamb\u00e9m um aplicativo. Com ele, o trabalhador poder consultar seu extrato do FGTS. O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel para Android, IOS e Windows Phone, pode ser acessado no site da Caixa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2) <a href=\"https:\/\/www.agenciaempregobrasil.com.br\/2016\/12\/23\/reforma-trabalhista-principais-mudancas\/\" target=\"_blank\"><strong>Reforma Trabalhista<\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governo alega que a reforma trabalhista se faz necess\u00e1ria com a justificativa que a CLT de 1940 est\u00e1 desatualizada, devido a alguns setores, como o setor da tecnologia, por exemplo, pois sofrem constantes transforma\u00e7\u00f5es. Outro fator \u00e9 o fato da lei trabalhista dar margem a interpreta\u00e7\u00f5es, havendo assim um aumento dos processos judiciais. Com intuito de trazer benef\u00edcio para o trabalhador e empregador, o projeto de lei, se for aprovado pelo congresso, destaca algumas mudan\u00e7as como:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Jornada de trabalho &#8211; Ser\u00e1 poss\u00edvel que o sindicato e as empresas negociem com seus empregados jornadas de trabalhos de at\u00e9 12 horas di\u00e1rias, mas n\u00e3o excedendo 48 horas semanais. Atualmente a lei prev\u00ea 8 horas de trabalho di\u00e1rio e 44 horas semanais. Com o projeto de lei, caso o empregador proponha que o trabalhador exer\u00e7a mais de 44 horas semanais, dever\u00e1 receber horas extras. O intervalo poder\u00e1 ser negociado entre as partes, por\u00e9m dever\u00e1 obrigatoriamente ser de, no m\u00ednimo, 30 minutos.<\/li>\n<li>Trabalho Remoto &#8211; Outra novidade do projeto de lei \u00e9 o trabalho remoto, ou seja, o trabalhador poder\u00e1 trabalhar fora do local de trabalho. Podendo assim trabalhar como home Office, algo cada vez mais comum, devido ao avan\u00e7o das tecnologias, o trabalho poder\u00e1 ser feito remotamente pela internet. Essa proposta ser\u00e1 um acordo entre \u00e0s partes.<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros &#8211; O projeto prev\u00ea que o trabalhador tenha participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa. Dever\u00e1 ser um acordo coletivo, para o pagamento pela participa\u00e7\u00e3o, podendo ser parcelado dentro do limite do prazo do balan\u00e7o patrimonial.<\/li>\n<li>Remunera\u00e7\u00e3o por Produtividade &#8211; Outro ponto do projeto de lei \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o por produtividade, proposta que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser conforme acordo coletivo.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">3) <strong>Reajuste do <\/strong><a href=\"http:\/\/www.salariominimo.net\/\" target=\"_blank\"><strong>Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governo atual liberou o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2017 que ser\u00e1 de R$937,00. Com isso houve um reajuste de 6,4% em rela\u00e7\u00e3o a 2016. Lembrando que alguns estados pagam conforme o valor determinado pelo governo, por\u00e9m outros seguem conforme o piso salarial estadual, conforme a lei, contanto que o valor n\u00e3o seja inferior ao nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">4) <strong>Saques do <\/strong><a href=\"https:\/\/www.salariominimo.net\/salario\/abono-salarial\/\" target=\"_blank\"><strong>Abono Salarial<\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalhador dever\u00e1 ficar atento ao saque do abono salarial, o PIS (PASEP para quem trabalha no setor p\u00fablico), tem direito toda a pessoa que assina carteira de trabalho, \u00e9 que tenha rendimento de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o empregado dever\u00e1 ter carteira assinada no m\u00ednimo 30 dias anterior ao benef\u00edcio. O valor \u00e9 referente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esse benef\u00edcio \u00e9 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. O trabalhador poder\u00e1 sacar em qualquer ag\u00eancia da Caixa ou em lot\u00e9ricas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio levar documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto juntamente com o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, dever\u00e1 ter a senha do cart\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">5) <a href=\"http:\/\/www.vagaemprego.com.br\/2016\/06\/18\/seguro-desemprego-novas-regras-validas-em-2016\/\" target=\"_blank\"><strong>Regras de Seguro Desemprego<\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O seguro desemprego, que \u00e9 um benef\u00edcio que o empregado tem caso seja demitido sem justa causa, tamb\u00e9m sofreu as seguintes mudan\u00e7as:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Diferente dos anos anteriores o trabalhador, para receber o benef\u00edcio dever\u00e1 trabalhar no m\u00ednimo doze meses consecutivos.<\/li>\n<li>Caso o empregado, j\u00e1 tenha recebido o benef\u00edcio, e deseja receber pela segunda vez, dever\u00e1 comprovar nove meses de trabalho no mesmo local.<\/li>\n<li>Se pedir pela terceira vez, dever\u00e1 comprovar seis meses de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">As outras regras para o Seguro Desemprego permanecer\u00e3o as mesmas conforme previsto em lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fique sempre informado a respeito dos seus direitos trabalhistas, para que n\u00e3o venha ser prejudicado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sobre a Autora:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Gisele Alves de Brito <\/strong>\u00e9 redatora do portal <a href=\"http:\/\/www.agenciaempregobrasil.com.br\/\" target=\"_blank\">Ag\u00eancia Emprego Brasil<\/a><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-15449 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/linha1.png\" alt=\"linha1\" width=\"620\" height=\"16\" srcset=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/linha1.png 620w, https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/linha1-300x8.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a troca de governo, e para equilibrar a economia no pa\u00eds, o governo estabeleceu algumas mudan\u00e7as trabalhistas, sendo assim, para n\u00e3o perder seus direitos trabalhistas, fique atento a esses cinco fatores:<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":15552,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2820],"table_tags":[],"class_list":["post-15551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-leis-trabalhistas","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15551\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15551"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=15551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}