{"id":16416,"date":"2017-06-01T00:01:38","date_gmt":"2017-06-01T03:01:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=16416"},"modified":"2024-01-13T14:43:47","modified_gmt":"2024-01-13T17:43:47","slug":"periodo-de-apuracao-de-ponto-e-pagamento-da-folha-do-mes-em-vias-de-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/periodo-de-apuracao-de-ponto-e-pagamento-da-folha-do-mes-em-vias-de-esocial\/","title":{"rendered":"Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o de Ponto e Pagamento da Folha do M\u00eas em Vias de eSocial"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div><\/div>\n
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Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

Em nossos cursos e palestras sobre o eSocial alertamos para os ajustes necess\u00e1rios na forma de apura\u00e7\u00e3o do ponto dos empregados. Talvez a tarefa mais complicada de ser ajustada em todas as empresas.<\/p>\n

Trata-se de verdadeira quebra de paradigma, pois, a pr\u00e1tica atual de apurar o ponto com base, por exemplo, no per\u00edodo entre os dias 26 do m\u00eas anterior ao dia 25 do m\u00eas corrente ou, ainda, do dia 21 ao dia 20 e, at\u00e9 mesmo, como j\u00e1 presenciei em algumas empresas, entre os dias 1 ao dia 31 do m\u00eas anterior, entendemos, n\u00e3o mais poder\u00e1 existir, devendo ser adotada a pr\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o do ponto tomando por base o per\u00edodo de 01 a 31 do m\u00eas corrente. Costumo dizer que o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o vai do dia 1 do m\u00eas ao dia 1 do m\u00eas seguinte, pois, para o trabalhador que labora a noite, devemos observar as irregularidades at\u00e9 o final da jornada iniciada no dia 31.<\/p>\n

Esta exig\u00eancia, entretanto, n\u00e3o \u00e9 imposi\u00e7\u00e3o do eSocial, mas, da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente h\u00e1 muitos anos, tanto na CLT \u2013 \u00a0em seu artigo 459 e respectivo par\u00e1grafo primeiro \u2013 bem como, no inciso I do artigo 28 da Lei 8212\/1991, par\u00e1grafo primeiro do artigo 201 \u00a0e inciso I do artigo 214 do Decreto 3048\/1999 e, por fim, al\u00ednea \u201ca\u201d <\/em>do inciso I e al\u00ednea \u201ca\u201d <\/em>do inciso III do artigo 52 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 971\/2009.<\/p>\n

Apenas para fins elucidativos, vejam que tanto a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso I, como a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso III do artigo 52 da IN 971\/2009 determinam que o fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria seja o que ocorrer primeiro <\/strong>entre o valor pago, devido<\/strong> ou creditado. [grifei] <\/strong><\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o II
\nDa Ocorr\u00eancia do Fato Gerador<\/strong><\/h6>\n
Art. 52. Salvo disposi\u00e7\u00e3o de lei em contr\u00e1rio, considera-se ocorrido o fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong> principal e existentes seus efeitos:[grifei]<\/strong><\/h6>\n
I – em rela\u00e7\u00e3o ao segurado:<\/h6>\n
a) empregado e trabalhador avulso, quando for paga, devida<\/strong> ou creditada a remunera\u00e7\u00e3o, o que ocorrer primeiro, quando do pagamento ou cr\u00e9dito da \u00faltima parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, observado o disposto nos arts. 96 e 97, e no m\u00eas a que se referirem as f\u00e9rias, mesmo quando recebidas antecipadamente na forma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; [grifei]<\/strong><\/h6>\n
[…]<\/h6>\n
III – em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa:<\/h6>\n
a) no m\u00eas em que for paga, devida<\/strong> ou creditada a remunera\u00e7\u00e3o, o que ocorrer primeiro, a segurado empregado ou a trabalhador avulso em decorr\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; [grifei]<\/strong><\/h6>\n

Portanto, percebam que o valor das horas extras realizadas pelo trabalhador no dia 31 dever\u00e1 compor a base de c\u00e1lculo previdenci\u00e1ria do m\u00eas, e n\u00e3o do m\u00eas seguinte, pois, \u00e9 devido<\/strong> ao trabalhador na correspondente compet\u00eancia de sua respectiva realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando afirmo que o ajuste aqui necess\u00e1rio \u00e9 um dos mais complicada de realizar, levo em considera\u00e7\u00e3o diversas vari\u00e1veis, desde os softwares de ponto e de folha utilizados pela empresa, at\u00e9 a necessidade de conscientizar o financeiro da empresa, pois, este, ter\u00e1 um tempo menor para programar os pagamentos mensais. Vejamos:<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos sistemas, seja de ponto ou de folha, dever\u00e3o passar por ajustes diversos neste sentido, permitindo, por exemplo, no caso do sistema de ponto, realizar, em um primeiro momento, a apura\u00e7\u00e3o entre os dias 01 at\u00e9 31 e, num segundo momento, dever\u00e1 permitir apurar, a fim de localizar eventuais diferen\u00e7as, por exemplo, entre os dias 25 at\u00e9 31.<\/p>\n

Quanto \u00e0 folha de pagamento, o sistema dever\u00e1 permitir calcular uma primeira folha, por exemplo, no dia 25, para pagamento no dia 30, com apura\u00e7\u00e3o realizada de 01 a 31. Obviamente, neste momento, entendo, dever\u00e1 observar os dias trabalhados, adicional noturno, etc., como se o empregado estivesse em atividade at\u00e9 o dia 31. Ap\u00f3s, em um segundo momento, dever\u00e1 realizar um segundo c\u00e1lculo, por exemplo, no dia 1\u00ba, para pagamento at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil, observando poss\u00edveis irregularidades ocorridas entre os dias 25 at\u00e9 31. Este segundo procedimento, internamente, damos o nome de folha complementar, entretanto, para o eSocial, ser\u00e1 tratada como uma \u00fanica folha, sendo necess\u00e1ria a \u201cretifica\u00e7\u00e3o\u201d do evento remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, caso o arquivo j\u00e1 tenha sido enviado.<\/p>\n

Por fim, obviamente, em rela\u00e7\u00e3o ao caso apresentado, por se tratar de pagamentos em datas e meses distintos, deve-se tomar cuidado extra no momento de enviar o eventos S-1200 – Remunera\u00e7\u00e3o do Trabalhador e S-1210 – Pagamento de Rendimentos do Trabalho, pois, enquanto o S-1200 receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es \u00a0unificadas, \u00a0o S-1210 receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es separadas em rela\u00e7\u00e3o a cada pagamento realizado (folha e, complementa\u00e7\u00e3o da folha).<\/p>\n

Sobre o Autor:<\/strong><\/em><\/p>\n

Odair Fantoni<\/strong>, Coach \u2013 Mentor \u2013 Holomentor\u00ae; Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho; profissional atuante a mais de 30 anos em RH e Sistemas de Gest\u00e3o de RH; Palestrantes sobre temas diversos, entre eles: Danos Morais no Ambiente de Trabalho, Desonera\u00e7\u00e3o da Folha e eSocial; Atual Diretor de Conte\u00fado de RH da ABF Treinamento e Diretor Presidente do informativo virtual RHevista RH; Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente, publicado pela Editora LTr.<\/p>\n

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