{"id":17189,"date":"2017-08-30T00:00:38","date_gmt":"2017-08-30T03:00:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=17189"},"modified":"2017-09-01T10:21:28","modified_gmt":"2017-09-01T13:21:28","slug":"quais-deficiencias-se-enquadram-na-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/quais-deficiencias-se-enquadram-na-lei-de-cotas\/","title":{"rendered":"Quais defici\u00eancias se enquadram na Lei de Cotas?"},"content":{"rendered":"

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\n<\/a>A\u00a0Lei de Cotas<\/strong>, de 1991, e a\u00a0Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/strong>, de 2015, garantem o\"\"\u00a0direito ao\u00a0trabalho\u00a0\u00e0s pessoas com algum tipo de defici\u00eancia (f\u00edsica, visual, auditiva e intelectual). Em todos os \u201ctipos de defici\u00eancia\u201d, existem aquelas com maior ou menor comprometimento e outras que n\u00e3o apresentam necessariamente manifesta\u00e7\u00f5es corporais.<\/p>\n

Alguns casos de\u00a0defici\u00eancias \u201cn\u00e3o vis\u00edveis\u201d<\/strong>\u00a0s\u00e3o: pessoas que utilizam pr\u00f3teses nos membros inferiores, mas que caminham sem dificuldades; outras que possuem movimentos nos membros, mas n\u00e3o conseguem caminhar ou se sustentar de p\u00e9 por muito tempo; indiv\u00edduos com ostomia; entre outros exemplos.<\/p>\n

As defici\u00eancias n\u00e3o vis\u00edveis no ambiente de trabalho<\/p>\n

Existe uma vis\u00e3o equivocada de que toda pessoa com defici\u00eancia \u00e9 cadeirante. Ou, ent\u00e3o, de que \u00e9 preciso ter \u201ccara\u201d ou apar\u00eancia de deficiente. Isso \u00e9 errado e acontece, inclusive, no mercado de trabalho.<\/p>\n

A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (tamb\u00e9m conhecida como\u00a0Estatuto da Pessoa\u00a0 com Defici\u00eancia<\/em>) descreve em seu art. 2 que \u201cconsidera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o\u00a0 plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d.<\/p>\n

O trabalho, como um direito garantido pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, \u00e9 refor\u00e7ado pela Lei de Cotas (que garante a reserva de vagas para esses profissionais em empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios), por isso, mesmo aquelas pessoas com defici\u00eancias n\u00e3o vis\u00edveis ou que tenham defici\u00eancias menos conhecidas tamb\u00e9m necessitam de adapta\u00e7\u00f5es estruturais e comportamentais para que consigam realizar suas atividades com mais qualidade e empenho.<\/p>\n

Se isso n\u00e3o acontece, a vida profissional desse indiv\u00edduo fica travada ou, ent\u00e3o, pode ocorrer uma m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da sua condi\u00e7\u00e3o, assimilando seus sintomas \u00e0 pregui\u00e7a, falta de profissionalismo ou desinteresse. \u00c9 claro que o trabalhador com defici\u00eancia pode trabalhar em empresas menores, mas a cota \u00e9 um instrumento legal utilizado para refor\u00e7ar a\u00a0inclus\u00e3o social\u00a0e proporcionar maior qualidade de vida para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as defici\u00eancias que se enquadram na Lei de Cotas?<\/p>\n

Para que se inclua um candidato na cota da empresa, \u00e9 necess\u00e1rio que ele seja avaliado por um m\u00e9dico do trabalho, que vai fornecer um laudo com a descri\u00e7\u00e3o dos limites e graus de comprometimento da defici\u00eancia e, assim, determinar a inclus\u00e3o do profissional na cota seguindo os crit\u00e9rios do\u00a0Decreto 5.296\/04<\/strong>, de 2 de dezembro de 2004.<\/p>\n

As defici\u00eancias se enquadram na Lei de Cotas s\u00e3o:<\/p>\n

Defici\u00eancia Visual:<\/p>\n