{"id":18430,"date":"2018-02-10T00:00:25","date_gmt":"2018-02-10T02:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=18430"},"modified":"2024-01-13T13:28:26","modified_gmt":"2024-01-13T16:28:26","slug":"artigo-compensacao-e-banco-de-horas-pos-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/artigo-compensacao-e-banco-de-horas-pos-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Compensa\u00e7\u00e3o e banco de horas p\u00f3s reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"
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Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

As mudan\u00e7as origin\u00e1rias da reforma trabalhista, se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es futuras, impactam em gerenciar qualquer modalidade de compensa\u00e7\u00e3o (at\u00e9 mesmo do s\u00e1bado) atrav\u00e9s de banco de horas e, desta forma, entendemos, todos os sistemas de ponto devem prev\u00ea possibilidade de m\u00faltiplos bancos de horas para um mesmo trabalhador.<\/p>\n

Isto se d\u00e1 pelas seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n

Legalmente, desde 1998, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o no conte\u00fado do \u00a7 2\u00ba do art. 59 da CLT, a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado, no antigo formato (compensa\u00e7\u00e3o na semana), deixou de existir.<\/p>\n

Entretanto, baseando-se em Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais e S\u00famulas do\u00a0 TST, principalmente na S\u00famula 85, a pr\u00e1tica da compensa\u00e7\u00e3o semanal, com previs\u00e3o atrav\u00e9s de simples acordo de compensa\u00e7\u00e3o, acompanhado de termo de prorroga\u00e7\u00e3o, continuou at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

Assim, as horas trabalhadas a mais na \u00faltima semana de um determinado m\u00eas, cujo o dia de s\u00e1bado compensado fosse do m\u00eas seguinte, n\u00e3o precisariam ser pagas como horas extras.<\/p>\n

Entretanto, a partir da reforma trabalhista, em raz\u00e3o do novo conte\u00fado do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 8\u00ba da CLT (s\u00famulas n\u00e3o podem restringir direitos nem criar deveres) e, dos novos conte\u00fados dos par\u00e1grafos 2\u00ba, 3\u00ba e 5\u00ba \u00a0artigo 59 da CLT, todas as formas de compensa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser baseadas em banco de horas.<\/p>\n

Portanto, o banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado, de dias pontes, e compensa\u00e7\u00e3o mais extensivas, podem ser pactuadas, ou por acordo individual, desde que a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse seis meses, ou por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho quando ultrapassar seis meses, limitando-se, entretanto, o per\u00edodo de compensa\u00e7\u00e3o em no m\u00e1ximo de um ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme previs\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 444 da CLT, poder\u00e1 ser pactuado banco de horas, com compensa\u00e7\u00e3o anual, atrav\u00e9s de acordo entre empresa e trabalhador, quando o empregado for portador de diploma de n\u00edvel superior e perceba sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Quanto a compensa\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado, cabe destacar que, mesmo antes da altera\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo segundo do artigo 59 da CLT, ocorrida em 1998, algumas empresas, nos termos de compensa\u00e7\u00e3o j\u00e1 previam uma esp\u00e9cie de banco de horas, onde, por exemplo, se o s\u00e1bado fosse feriado, nos demais dias da semana o per\u00edodo destinado para a compensa\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado era suprimido ou pago como horas extras e, caso o feriado fosse em dia trabalhado, as horas e ou minutos relativos \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado, daquele dia feriado, eram transferidos para outros dias da semana. Al\u00e9m disso, se o empregado, j\u00e1 tendo trabalhado algumas horas a mais na semana, visando a compensa\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado, e, fosse desligado antes do respectivo s\u00e1bado, o per\u00edodo destinado a compensa\u00e7\u00e3o eram pagas como horas extras. \u00a0Portanto, j\u00e1 tratavam a compensa\u00e7\u00e3o semanal, como banco de horas.<\/p>\n

Obviamente, o banco de horas semanal, em rela\u00e7\u00e3o aos demais bancos de horas, recebe tratamento diferenciado, pois, deve prever a jornada efetiva durante a semana, a fim, principalmente, de padronizar a jornada de um determinado grupo de trabalhadores. Al\u00e9m disso, padronizar a jornada, permite melhor controle, por exemplo, das varri\u00e7\u00f5es poss\u00edveis das marca\u00e7\u00f5es (5 minutos em cada marca\u00e7\u00e3o limitada a 10 minutos di\u00e1rios).<\/p>\n

J\u00e1 para um banco de horas destinado \u00e0s horas extras, n\u00e3o h\u00e1 como prever, nem quando, nem a quantidade m\u00ednima de horas extras que um determinado trabalhador ir\u00e1 realizar. A \u00fanica verdade \u00e9 que devemos observar o limite m\u00e1ximo da jornada di\u00e1ria que, segunda a lei, \u00e9 de 10 horas.<\/p>\n

Assim, entendemos:<\/p>\n

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  1. \u00c9 poss\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o semestral (por acordo individual) em dois formatos distintos de banco de horas\n