{"id":18674,"date":"2018-03-31T23:59:31","date_gmt":"2018-04-01T02:59:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=18674"},"modified":"2018-04-01T11:36:02","modified_gmt":"2018-04-01T14:36:02","slug":"novidades-da-reforma-trabalhista-a-rescisao-do-contrato-de-trabalho-por-acordo-e-sem-traumas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/novidades-da-reforma-trabalhista-a-rescisao-do-contrato-de-trabalho-por-acordo-e-sem-traumas\/","title":{"rendered":"Novidades da Reforma Trabalhista \u2013 A Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho por Acordo e Sem Traumas"},"content":{"rendered":"

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S\u00e9rgio Paulo Gerim<\/figcaption><\/figure>\n

Situa\u00e7\u00e3o que sempre surgia e que continuar\u00e1 surgindo para n\u00f3s advogados, \u00e9 aquela em que um empregado pede para ser \u201cdemitido\u201d e o empregador n\u00e3o aceita em raz\u00e3o dos custos envolvidos.<\/p>\n

Geralmente isso acontece quando o empregado n\u00e3o quer mais continuar trabalhando, mas n\u00e3o quer pedir demiss\u00e3o e com isso deixar de receber o FGTS e o seguro desemprego.<\/p>\n

Nestes casos, surge um clima muito ruim entre empregado e empregador, pois o primeiro mostra-se com a clara inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais continuar trabalhando e o segundo a consci\u00eancia disso.<\/p>\n

O fim dessa hist\u00f3ria \u00e9 que muitas vezes empregado e empregador come\u00e7am a \u201cmedir for\u00e7as\u201d, o primeiro cometendo pequenas faltas com o fim de \u201cfor\u00e7ar um desligamento\u201d e o segundo tentando \u201ccavar uma justa causa do empregado\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 a lei reformista n\u00ba 13.467\/2017, havia basicamente dois tipos de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, sendo uma por iniciativa do empregado e outra por iniciativa do empregador. No primeiro caso, o empregado tinha que conceder o aviso pr\u00e9vio ao empregador ou sofrer o desconto correspondente e n\u00e3o recebia o saldo do FGTS e o seguro desemprego, j\u00e1 no segundo caso recebia tais direitos e ainda o valor de uma multa correspondente a 40% do seu saldo do FGTS.<\/p>\n

Por tais motivos, muitos empregados que tinham a vontade de se desvincularem do emprego pediam para serem \u201cdemitidos\u201d pelo empregador, de modo que pudessem sacar o saldo do FGTS e receberem o seguro desemprego. Esse tipo de desligamento somente ocorria com a concord\u00e2ncia do empregador, pois este somente demite o empregado se quiser.<\/p>\n

Com o advento da Lei n\u00ba 13.467\/2017, temos as seguintes novidades neste assunto: Artigo 484-A da CLT.<\/strong><\/p>\n

Agora \u00e9 poss\u00edvel a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por acordo entre patr\u00f5es e empregados. No exemplo citado no in\u00edcio do texto, onde o empregado quer ser demitido e o empregador n\u00e3o quer demitir, essa possibilidade legal tornou-se uma boa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por meio desta forma de extin\u00e7\u00e3o de contrato, que se d\u00e1 por vontade de ambos os lados (empregado e empregador)<\/em>, o empregado recebe pela metade o aviso pr\u00e9vio se for indenizado, multa de 20% do saldo do FGTS ao inv\u00e9s de 40% e integralmente os demais direitos. O empregado poder\u00e1 sacar at\u00e9 80% de seu saldo do FGTS e n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro desemprego.<\/p>\n

Trata-se do distrato do contrato de trabalho<\/em><\/strong>, que no caso poder\u00e1 ser feito de forma individual, por qualquer empregado juntamente com seu empregador.<\/p>\n

Com essa forma de t\u00e9rmino do contrato de trabalho, abriu-se uma possibilidade legal para que se evitem situa\u00e7\u00f5es como as mencionadas no in\u00edcio do texto, que via de regra geravam um desgaste emocional para ambos os lados e que n\u00e3o raro terminavam com aplica\u00e7\u00f5es de justas causas e processos trabalhistas.<\/p>\n

Compete agora aos empregadores e empregados acolherem a novidade e analisarem quando utiliz\u00e1-la em proveito de ambos.<\/p>\n

Sobre o Autor:<\/strong><\/p>\n

S\u00e9rgio Paulo Gerim<\/strong> \u00e9 Advogado do escrit\u00f3rio Gerim Advogados Associados, Mestre em Direito, Professor universit\u00e1rio em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o e Palestrante<\/em><\/p>\n

eMail:<\/strong> sergio@gerim.adv.br
\nSite:<\/strong> www.gerim.adv.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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