{"id":19650,"date":"2019-02-02T12:38:10","date_gmt":"2019-02-02T14:38:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=19650"},"modified":"2019-02-02T12:46:10","modified_gmt":"2019-02-02T14:46:10","slug":"alteracoes-na-in-971-2009-busca-adequa-la-para-atender-ao-esocial-entretanto-a-alteracao-mais-esperada-nao-veio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/alteracoes-na-in-971-2009-busca-adequa-la-para-atender-ao-esocial-entretanto-a-alteracao-mais-esperada-nao-veio\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es na IN 971\/2009 buscam adequ\u00e1-la para atender ao eSocial. Entretanto, a altera\u00e7\u00e3o mais esperada, n\u00e3o veio!"},"content":{"rendered":"

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\"\"
Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

Publicada em 28\/01\/ 2019 a IN n. 1.867, de 25 de Janeiro de 2019 altera a IN RFB n. 971, DE 2009. Entretanto, a t\u00e3o esperada altera\u00e7\u00e3o que permitiria o recolhimento sem juros e multas, de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e devidas a outras entidades ou fundos, sobre eventuais diferen\u00e7as retroativas ao m\u00eas da data-base, n\u00e3o veio!<\/p>\n

A partir da vers\u00e3o 2.5 do MOS \u2013 Manual Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial, as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cc\u201d da informa\u00e7\u00e3o adicional 17 do evento S-1200 deixaram margem ao entendimento que seria poss\u00edvel o recolhimento sem multa e juros mesmo quando as respectivas diferen\u00e7as fossem pagas de forma parceladas. Vejam:<\/p>\n

17) A Remunera\u00e7\u00e3o referente a per\u00edodos anteriores dever\u00e1 ser lan\u00e7ada na compet\u00eancia em que ocorrer quaisquer dos fatos descritos na tabela a seguir (com exce\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o em que o campo {compAcConv} \u00e9 informado):<\/p>\n

Tipo Descri\u00e7\u00e3o
\nA Acordo Coletivo de Trabalho
\nB Legisla\u00e7\u00e3o Federal, Estadual, Municipal ou Distrital
\nC Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho
\nD Senten\u00e7a Normativa (diss\u00eddio)
\nE Convers\u00e3o de Licen\u00e7a Sa\u00fade em Acidente de Trabalho
\nF Verbas de natureza salarial ou n\u00e3o salarial devidas ap\u00f3s o desligamento<\/p>\n

Considera-se data da ocorr\u00eancia dos fatos:<\/p>\n

a) Para os tipos A e C, a data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo ou conven\u00e7\u00e3o ou, no caso de parcelamento do pagamento de diferen\u00e7as salariais, a data referente \u00e0 compet\u00eancia em que o pagamento deva ser feito;
\nb) Para o tipo B, a data da publica\u00e7\u00e3o da lei;
\nc) Para o tipo D, a data da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a normativa ou, no caso de parcelamento do pagamento de diferen\u00e7as salariais, a data referente \u00e0 compet\u00eancia em que o pagamento deva ser feito;
\nd) Para o tipo E, a data da notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o administrativa ou judicial.
\ne) Para o tipo F, a data em que for devida a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O empregador\/contribuinte\/\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, nos casos das op\u00e7\u00f5es A, B, C e D, deve informar, al\u00e9m da data da ocorr\u00eancia dos fatos, a compet\u00eancia em que \u00e9 devida a obriga\u00e7\u00e3o de pagar os efeitos remunerat\u00f3rios de Lei, Acordo, Conven\u00e7\u00e3o ou Senten\u00e7a Normativa.<\/p>\n

Entretanto, a IN n. 1.867, de 25 de Janeiro de 2019 n\u00e3o alterou o teor do artigo 108, ficando mantida a exclus\u00e3o dos multas e juros, conforme par\u00e1grafo segundo do respectivo artigo apenas se as diferen\u00e7as forem recolhidas \u201c[…] at\u00e9 o dia 20 (vinte) do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia da celebra\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, do acordo ou do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a que decidir o diss\u00eddio, ou no dia \u00fatil imediatamente anterior, caso n\u00e3o haja expediente banc\u00e1rio no dia 20 (vinte)\u201d.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o V Da Conven\u00e7\u00e3o, do Acordo e do Diss\u00eddio Coletivos<\/p>\n

Art. 108. Sobre os valores pagos em raz\u00e3o de acordos, conven\u00e7\u00f5es e diss\u00eddios coletivos de trabalho, de que tratam os arts. 611 e 616 da CLT, quando implicarem reajuste salarial, incide a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e contribui\u00e7\u00f5es devidas a outras entidades ou fundos.
\n\u00a7 1\u00ba Ficando estabelecido o pagamento de parcelas retroativas ao m\u00eas da data-base da respectiva categoria profissional, os fatos geradores das contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o:
\nI – ser informados na GFIP da compet\u00eancia da celebra\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, do acordo ou do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a que decidir o diss\u00eddio, em c\u00f3digo de recolhimento espec\u00edfico, observadas as orienta\u00e7\u00f5es do Manual da GFIP;
\nII – constar em folha de pagamento distinta, elaborada nos termos do inciso III do art. 47, na qual fique identificado o valor da diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o de cada m\u00eas.
\n\u00a7 2\u00ba As contribui\u00e7\u00f5es decorrentes dos fatos geradores referidos no \u00a7 1\u00ba dever\u00e3o ser recolhidas at\u00e9 o dia 20 (vinte) do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia da celebra\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, do acordo ou do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a que decidir o diss\u00eddio, ou no dia \u00fatil imediatamente anterior, caso n\u00e3o haja expediente banc\u00e1rio no dia 20 (vinte).
\n\u00a7 3\u00ba O recolhimento de que trata o \u00a7 2\u00ba ser\u00e1 efetuado utilizando-se c\u00f3digo de pagamento espec\u00edfico.
\n\u00a7 4\u00ba Observado o prazo a que se refere o \u00a7 2\u00ba, n\u00e3o incidir\u00e3o juros ou multas morat\u00f3rias sobre os valores das contribui\u00e7\u00f5es calculadas na forma desta Se\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 5\u00ba A contribui\u00e7\u00e3o do segurado ser\u00e1 calculada m\u00eas a m\u00eas, considerando-se os valores originalmente pagos em cada compet\u00eancia, observada a al\u00edquota e o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 6\u00ba N\u00e3o sendo recolhidas espontaneamente as contribui\u00e7\u00f5es devidas, a RFB apurar\u00e1 e constituir\u00e1 o cr\u00e9dito nas formas previstas no Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo VII.<\/p>\n

Desta forma, mesmo existindo previs\u00e3o de parcelamento e, o empregador opte por ele, o recolhimento dever\u00e1 observar o prazo estabelecido no par\u00e1grafo segundo do artigo 108.<\/p>\n

Al\u00e9m da informa\u00e7\u00e3o acima, chamamos a aten\u00e7\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre aspectos previdenci\u00e1rios relacionados aos trabalhadores intermitentes e altera\u00e7\u00f5es no quadro FPAS e Rela\u00e7\u00e3o de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco.<\/p>\n

Baixe a IN n. 1.867, DE 2019.Clique Aqui.<\/a><\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o deste conte\u00fado \u00e9 livre, desde que citado o autor e respectiva fonte! Respeite os diretos autorais!<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Sobre o Autor:<\/em><\/strong><\/p>\n

Odair Fantoni<\/strong>\u00a0\u00e9 Coach do sistema ISOR\u00ae, com certifica\u00e7\u00e3o internacional instituto Holos reconhecida pela ICF \u2013 International Coach Federation. Palestrante, Executivo de RH, Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho. Profissional atuante h\u00e1 mais de 35 anos em RH e Sistemas de Gest\u00e3o de RH nas seguintes empresas: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima, Elenco Inform\u00e1tica e Nydus Systems. Palestrante sobre diversos temas, tais como: Danos Morais no Ambiente de Trabalho, Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento e eSocial. Diretor Presidente do Portal RHevista RH e Diretor de Conte\u00fado da ABF Educa\u00e7\u00e3o. Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente, publicado de Editora LTR. Ao longo de sua carreira profissional, com consultor de sistemas de\u00a0RH assessorou centenas de empresas, entre elas: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo Estado de S\u00e3o Paulo, Grupo Folha, UOL, Grupo Plaza, Shopping Ibirapuera, Shopping Morumbi e Pestalozzi. Em rela\u00e7\u00e3o ao eSocial, atrav\u00e9s de palestras, cursos, mentoring e consultoria\u00a0j\u00e1 desenvolveu mais de 6 mil profissionais e 1200 empresas<\/strong>.<\/p>\n

O Autor realiza uma s\u00e9rie de atividades voltadas ao eSocial, dentre elas\u00a0Treinamento In Company, Mentoring, Consultoria de implanta\u00e7\u00e3o e Diagn\u00f3sticos de Sistemas de Folha de Pagamento, SST e Ponto Eletr\u00f4nico<\/strong>, a fim de detectar e recomendar eventuais ajustes necess\u00e1rios para o pleno atendimento ao eSocial e outras obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es e contato:
\nFones: 11 3928-1333 \/\u00a011 96498-7017
\ne-mail: odair.fantoni@gmail.com<\/p>\n

Baixe j\u00e1 as 13 Tarefas Pr\u00e9vias eSocial:\u00a0Clique aqui<\/a><\/p>\n

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