{"id":20337,"date":"2019-11-20T20:48:43","date_gmt":"2019-11-20T23:48:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=20337"},"modified":"2019-12-11T18:23:18","modified_gmt":"2019-12-11T21:23:18","slug":"a-imprudencia-para-aumento-na-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/a-imprudencia-para-aumento-na-previdencia\/","title":{"rendered":"A imprud\u00eancia para aumento na Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Edison Ferreira da Silva
Presidente do Sindhosfil<\/figcaption><\/figure>\n

As v\u00e1rias discuss\u00f5es no contexto social e econ\u00f4mico nos \u00faltimos meses t\u00eam propiciado garantias das quest\u00f5es previdenci\u00e1rias aos cidad\u00e3os brasileiros. Essas discuss\u00f5es arrastam-se por algum tempo, levando em conta aspectos de sobreviv\u00eancia e custeio de despesas para assegurar os benef\u00edcios contemplados pelo Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INSS). Saliente-se que referida autarquia foi objeto da fus\u00e3o de outros dois institutos, em 1990: o IAPAS (Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Financeira da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social) e o INPS (Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social).<\/p>\n

O INSS rege as quest\u00f5es do Regimento Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que estabelece as quest\u00f5es e funcionamento do regime de Previd\u00eancia P\u00fablica no Brasil – obviamente respons\u00e1vel por v\u00e1rios benef\u00edcios aos trabalhadores – aut\u00f4nomos, dom\u00e9sticos, rurais, contribuintes individuais e do qual tamb\u00e9m os empregadores contribuem, diante de seus objetivos.<\/p>\n

A palavra previd\u00eancia vem do latim previdentia, <\/em>que corresponde \u00e0 \u201cprevis\u00e3o\u201d <\/em>ou preven\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em>J\u00e1 \u201cPreven\u00e7\u00e3o\u201d vem do latim \u201cpraevenire<\/em>\u201d, que significa \u201cchegar antes\u201d. Nesse contexto, a quest\u00e3o das garantias previdenci\u00e1rias resulta de uma an\u00e1lise conjectural, diante da realidade da sociedade, em especial a brasileira. Ademais, o INSS \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos benef\u00edcios segurados e esses s\u00e3o v\u00e1rios, como Aposentadoria (por idade, invalidez, especial e por tempo de servi\u00e7o), aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00f5es, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, sal\u00e1rio-maternidade, entre outros.<\/p>\n

Vamos destacar o benef\u00edcio da sal\u00e1rio-maternidade. A lei 8213\/91 estabelece os planos de benef\u00edcios da previd\u00eancia social e, em seu artigo 72, define o conceito e crit\u00e9rios do sal\u00e1rio-maternidade. O benef\u00edcio \u00e9 concedido \u00e0 mulher que se afasta de sua atividade em raz\u00e3o do nascimento do filho, aborto n\u00e3o criminoso ou, at\u00e9 mesmo, a quest\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial.<\/p>\n

O INSS estabelece que o sal\u00e1rio-maternidade seja pago pelo empregador e, posteriormente, ressarcido pelo pr\u00f3prio Instituto. A dura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade depender\u00e1 do tipo de evento que deu origem ao benef\u00edcio: 120 dias no caso de parto; de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, sendo que o adotado dever\u00e1 ter, no m\u00e1ximo, 12 anos de idade; e no caso de natimorto. J\u00e1 para situa\u00e7\u00f5es de aborto espont\u00e2neo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a m\u00e3e), s\u00e3o 14 dias.<\/p>\n

Devemos tamb\u00e9m identificar que em outros pa\u00edses, os benef\u00edcios voltados \u00e0 maternidade s\u00e3o diversificados. As chinesas t\u00eam tr\u00eas meses de licen\u00e7a sem o recebimento de sal\u00e1rio. Na \u00cdndia, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e as condi\u00e7\u00f5es da licen\u00e7a variam de acordo com os empregadores. Na Argentina, o sal\u00e1rio-maternidade tem prazo de 90 dias; no Chile, 126 dias e, em Cuba, 126 dias. Em alguns outros pa\u00edses, o tempo \u00e9 maior, mas nem sempre com remunera\u00e7\u00e3o integral. Na It\u00e1lia, s\u00e3o cinco meses com cobertura de 80% do sal\u00e1rio; Canad\u00e1 oferece 126 dias, mas com apenas 60% do sal\u00e1rio; na Austr\u00e1lia, a mulher pode se ausentar por at\u00e9 13 meses, mas sem remunera\u00e7\u00e3o e, nos Estados Unidos, a licen\u00e7a maternidade \u00e9 de tr\u00eas meses, sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2007, o ent\u00e3o deputado federal Sandes Junior, elaborou projeto de lei com altera\u00e7\u00e3o da CLT, para proibir gestante em atividades insalubres. Todo tr\u00e2mite da proposta culminou com despacho do senador Renan Calheiros, em 2016, para a san\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o da Lei n\u00ba 13.287\/16, que pro\u00edbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres.<\/p>\n

Posteriormente, com a Reforma Trabalhista, atrav\u00e9s da lei n\u00ba 13.467\/17, alterou-se o artigo 394 da CLT, inserindo que o afastamento \u00e9 obrigat\u00f3rio de gestante e lactantes em locais insalubres em grau m\u00e1ximo, e em ambientes de grau m\u00e9dio e m\u00ednimo atrav\u00e9s de atestado m\u00e9dico apresentado pela trabalhadora, justificando o seu afastamento. No entanto, a Medida Provis\u00f3ria 808\/2017 novamente alterou a situa\u00e7\u00e3o e considerou obrigat\u00f3rio o afastamento em todos os n\u00edveis de grau de toler\u00e2ncia de insalubridade.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria, por\u00e9m, ap\u00f3s seu prazo de validade, n\u00e3o prosperou, restando novamente a reg\u00eancia das regras da reforma. Assim sendo, recente decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ser inconstitucional as altera\u00e7\u00f5es propostas pela Reforma Trabalhista, com previs\u00e3o no artigo 394 A da CLT, proibindo o trabalho de gestante e lactante em locais insalubres<\/p>\n

A origem da ideia infeliz do idealizador do problema era afastar gestante em ambientes subterr\u00e2neos e minas, mas esqueceu de avaliar outros locais de trabalho, como prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, que erroneamente a sociedade considera todos os locais como insalubres. O adicional de insalubridade \u00e9 avaliado por normas legais (anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214\/78), de forma anal\u00edtica e qualitativa, para impor medidas da classifica\u00e7\u00e3o de risco. Acresce-se ainda que a Portaria 485\/05 \u2013 NR32 possui sua abrang\u00eancia para estabelecer as diretrizes b\u00e1sicas para a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores do setor. Ademais, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel interpretar que os servi\u00e7os de sa\u00fade sejam classificados como \u00fanicos de risco e a NR32 j\u00e1 delibera, como em outros pa\u00edses, a identifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o do grau de exposi\u00e7\u00e3o aos riscos biol\u00f3gicos, condicionando, inclusive, a buscar eliminar e prevenir com EPIs (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individuais) a neutraliza\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais.<\/p>\n

A Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es (RAIS) aponta que 70% dos colaboradores na \u00e1rea da sa\u00fade s\u00e3o do sexo feminino. Obviamente, a imposi\u00e7\u00e3o inconsequente pode, inclusive, propiciar uma redu\u00e7\u00e3o de emprego da mulher. Por consequ\u00eancia, n\u00e3o havendo local salubre em ambiente de sa\u00fade, cabe ao empregador encaminhar a colaboradora para a Previd\u00eancia Social, diante \u201cdo risco\u201d, com afastamento de suas atividades profissionais, que pode ser de 120 dias e, dependendo de quest\u00f5es de lacta\u00e7\u00e3o, perdurar por mais dois anos.<\/p>\n

Para finalizar, pasmado estamos ao constatar que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), atrav\u00e9s de embargos declarat\u00f3rios (diante, salvo melhor ju\u00edzo, de uma obscuridade na decis\u00e3o anterior), n\u00e3o obteve \u00eaxito em seu embargo. Sete ministros, al\u00e9m do relator Alexandre de Morais, rejeitaram o pedido da Uni\u00e3o. A AGU pediu que considerasse o impacto atuarial de uma concess\u00e3o generalizada do sal\u00e1rio-maternidade e destacou as quest\u00f5es do trabalho em hospitais como um dos que mais seriam afetados. Nesse \u00e2mbito, o INSS, operante de uma arrecada\u00e7\u00e3o capenga e com previsibilidade de falimentar em seu custeio, deve, nesse cen\u00e1rio, suportar esse custo em uma imprud\u00eancia para aumento na Previd\u00eancia<\/p>\n

Sobre o Autor:<\/strong><\/p>\n

Dr. Edison Ferreira da Silva<\/strong> \u00e9 Administrador Hospitalar a mais de 35, Advogado e o atual Presidente do Sindicato das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia e Hospitais Filantr\u00f3picos do Estado de S\u00e3o Paulo – Sindhosfil.<\/p>\n

e-Mail: dredisonfs@uol.com.br<\/a><\/p>\n

“Os textos publicados no portal RHevista RH s\u00e3o de responsabilidade de seus respectivos autores e, n\u00e3o\u00a0 necessariamente, refletem a nossa opini\u00e3o.”<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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