{"id":20401,"date":"2020-01-20T15:16:15","date_gmt":"2020-01-20T18:16:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=20401"},"modified":"2024-01-15T19:32:29","modified_gmt":"2024-01-15T22:32:29","slug":"desde-novembro-de-2019-o-registro-eletronico-de-empregado-para-as-empresas-ja-obrigadas-ao-esocial-so-e-permitido-atraves-do-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/desde-novembro-de-2019-o-registro-eletronico-de-empregado-para-as-empresas-ja-obrigadas-ao-esocial-so-e-permitido-atraves-do-esocial\/","title":{"rendered":"Desde Novembro de 2019 o Registro Eletr\u00f4nico de Empregado, para as empresas j\u00e1 obrigadas ao eSocial, S\u00f3 \u00e9 Permitido Atrav\u00e9s do eSocial"},"content":{"rendered":"
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Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

O Artigo 41 da Consolida\u00e7\u00e3o da Leis do Trabalho \u2013 CLT disciplina a obriga\u00e7\u00e3o de registrar os empregados, podendo ser adotado livro, ficha ou registro eletr\u00f4nico.<\/p>\n

At\u00e9 o m\u00eas de outubro de 2019, era poss\u00edvel \u00e0s empresas j\u00e1 obrigadas ao eSocial (grupos I ao III) a op\u00e7\u00e3o de realizarem os registros de empregados atrav\u00e9s de Livros, Fichas e, ainda, utilizando sistemas informatizados.<\/p>\n

Desta forma, como a grande maioria das empresas utilizavam sistemas informatizados para elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, livros e fichas praticamente deixaram de ser utilizados, principalmente pelas m\u00e9dias e grandes empresas.<\/p>\n

Entretanto, com a publica\u00e7\u00e3o da PORTARIA SEPT\/ME n\u00ba 1.195, DE 2019, do Secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, o \u201cRegistro Eletr\u00f4nico de Empregados\u201d, para as empresas j\u00e1 obrigadas ao eSocial (grupos I ao III), conforme disposi\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba da respectiva portaria, a partir de novembro de 2019, \u00e9 feito exclusivamente atrav\u00e9s do eSocial.<\/p>\n

Desta forma, estas empresas (grupos i ao III do eSocial), para n\u00e3o ficarem em n\u00e3o conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente devem observar o seguinte:<\/p>\n

a) Adotar *Livro de Registro de Empregado:<\/strong><\/p>\n

Esta talvez seja a pior entre as op\u00e7\u00f5es para registro de empregados, de que trata o artigo 41 da CLT, pois, todas as atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, sejam elas cadastrais ou contratuais (altera\u00e7\u00f5es de nome, endere\u00e7o, hor\u00e1rio, sal\u00e1rio, gozo de f\u00e9rias, etc.), dever\u00e3o ser realizadas de forma manual nos respectivos espa\u00e7os destinados as atualiza\u00e7\u00f5es no verso das respectivas p\u00e1ginas do registros dos colaboradores. Vale lembrar que, em caso de preenchimento total dos espa\u00e7os para atualiza\u00e7\u00e3o, nova p\u00e1gina de livro dever\u00e1 ser criada para o mesmo trabalhador. Al\u00e9m disso, em necessidades espec\u00edficas de deslocamento do registro de um trabalhador, dever\u00e1 ser deslocado um ou mais livro completo.<\/p>\n

b) Adotar *Ficha de registro:<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Livro de Registro de Empregados, existe a vantagem de, em caso de esgotarem os espa\u00e7os para atualiza\u00e7\u00f5es, pode-se anexar nova ficha \u00e0 anterior. Tamb\u00e9m facilita os casos de eventuais necessidades de deslocamento do respectivo documento.<\/p>\n

Vale ressaltar que, as atualiza\u00e7\u00f5es (altera\u00e7\u00f5es de nome, endere\u00e7o, hor\u00e1rio, sal\u00e1rio, gozo de f\u00e9rias, etc.), tamb\u00e9m neste caso ser\u00e3o realizadas de forma manual.<\/p>\n

c)\u00a0 Adotar o Registro Eletr\u00f4nico atrav\u00e9s do eSocial<\/strong><\/p>\n

Este, entendemos, \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o, pois, todas as informa\u00e7\u00f5es enviadas ao eSocial j\u00e1 validam, tanto o registro inicial dos empregados, como todas as altera\u00e7\u00f5es cadastrais e contratuais realizadas futuramente.<\/p>\n

Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio observar se, quando do envio do evento S-1000 – Informa\u00e7\u00f5es do Empregador\/Contribuinte\/\u00d3rg\u00e3o P\u00fablico, o campo 24 \u2013 indOptRegEletron (indicador de op\u00e7\u00e3o pelo registro eletr\u00f4nico de empregados) do respectivo evento foi preenchido com a op\u00e7\u00e3o 1 – Optou pelo registro eletr\u00f4nico de empregados.<\/p>\n

Caso n\u00e3o a empresa n\u00e3o tenha realizado a op\u00e7\u00e3o, ou seja, se o respectivo campo foi indicado com 0 – N\u00e3o optou pelo registro eletr\u00f4nico de empregados, e, caso queira fazer a op\u00e7\u00e3o a partir de agora, basta enviar uma altera\u00e7\u00e3o do evento S-1000 com o indicador 1.<\/p>\n

Cabe destacar que, feita a op\u00e7\u00e3o pelo Registro Eletr\u00f4nico de Empregados atrav\u00e9s do eSocial, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de impress\u00e3o e assinatura do empregado em ficha e ou livro, pr\u00e1tica desnecess\u00e1ria, mas, muito utilizada at\u00e9 hoje pelos empregadores que se utilizavam do modelo eletr\u00f4nico anteriormente permitido, atrav\u00e9s de sistema informatizado.<\/p>\n

Por fim, ainda quanto as empresas j\u00e1 obrigadas ao eSocial, que n\u00e3o tenham realizado a op\u00e7\u00e3o pelo registro eletr\u00f4nico junto ao eSocial, alertamos, desde o m\u00eas de novembro\/2019, as informa\u00e7\u00f5es realizadas exclusivamente atrav\u00e9s de sistemas informatizados (admiss\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es cadastrais ou contratuais) est\u00e3o em n\u00e3o conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Portanto, neste caso, aconselhamos registrar todas as altera\u00e7\u00f5es ocorr\u00eancias no per\u00edodo atrav\u00e9s de livros e ou fichas ou, retificar o S-1000 a partir do in\u00edcio de obrigatoriedade \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial, conforme cronograma espec\u00edfico para as empresas do grupo I ao III.<\/p>\n

* Com a revoga\u00e7\u00e3o da PORTARIA MTPS n\u00ba 3.024, DE 1992, entendemos, n\u00e3o mais \u00e9 necess\u00e1ria a autentica\u00e7\u00e3o do Livro ou Fichas de Registro de Empregados pelas Delegacias Regionais do Trabalho.<\/p>\n

Por sua vez, quantos as instru\u00e7\u00f5es existentes na PORTARIA MTE n\u00ba 41, DE 2007, que normatiza o registro de empregados, chamamos a aten\u00e7\u00e3o para o seguinte:<\/p>\n

a) Quanto \u00e0s instru\u00e7\u00f5es sobre o registro eletr\u00f4nico atrav\u00e9s de sistemas informatizados, desde novembro de 2019, s\u00e3o cab\u00edveis apenas para as empresas, entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que ainda n\u00e3o est\u00e3o obrigados ao eSocial.<\/p>\n

b) O conte\u00fado obrigat\u00f3rio para livros ou fichas de registros de empregados, que devem ser utilizados pelas empresas n\u00e3o optantes pelo registro de empregados realizado atrav\u00e9s do eSocial, ser\u00e1 substitu\u00eddo por novo conte\u00fado previsto na PORTARIA n\u00ba 1.195, DE 2019 a partir de 01\/11\/2020. Ou seja, em menos de um ano, todos os livros ou fichas de registros dos empregados dever\u00e3o ser substitu\u00eddos para atender aos ajustes estabelecidos na nova portaria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m chamamos a aten\u00e7\u00e3o quanto aos novos prazos para consigna\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nos registros de empregados que, independentemente do modelo adotado para o respectivo registro (Livro, Ficha, Eletr\u00f4nico), devem obedecer ao estabelecido nos respectivos incisos e al\u00edneas do artigo 2 da PORTARIA SEPT\/ME n\u00ba 1.195, DE 2019.<\/p>\n

Por fim, abaixo, seguem links das Portarias 41\/2007 e 1.195\/2019.<\/p>\n

PORTARIA MTE N\u00ba 41, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2007<\/strong><\/a><\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019<\/a><\/p>\n

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Sobre o Autor:<\/em><\/strong><\/p>\n

Odair Fantoni<\/strong>\u00a0\u00e9 Coach do sistema ISOR\u00ae, com certifica\u00e7\u00e3o internacional instituto Holos reconhecida pela ICF \u2013 International Coach Federation. Palestrante, Executivo de RH, Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho. Profissional atuante h\u00e1 mais de 35 anos em RH e Sistemas de Gest\u00e3o de RH nas seguintes empresas: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima, Elenco Inform\u00e1tica e Nydus Systems. Palestrante sobre diversos temas, tais como: Danos Morais no Ambiente de Trabalho, Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento e eSocial. Diretor Presidente do Portal RHevista RH e Diretor de Conte\u00fado da ABF Educa\u00e7\u00e3o. Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente, publicado de Editora LTR. Ao longo de sua carreira profissional, com consultor de sistemas de\u00a0RH assessorou centenas de empresas, entre elas: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo Estado de S\u00e3o Paulo, Grupo Folha, UOL, Grupo Plaza, Shopping Ibirapuera, Shopping Morumbi e Pestalozzi. Em rela\u00e7\u00e3o ao eSocial, atrav\u00e9s de palestras, cursos, mentoring e consultoria\u00a0j\u00e1 auxiliou mais de 6 mil profissionais e 1200 empresas.<\/strong><\/p>\n

O Autor realiza uma s\u00e9rie de atividades voltadas ao eSocial, dentre elas\u00a0Treinamento In Company, Mentoring, Consultoria de implanta\u00e7\u00e3o e Diagn\u00f3sticos de Sistemas de Folha de Pagamento, SST e Ponto Eletr\u00f4nico<\/strong>, a fim de detectar e recomendar eventuais ajustes necess\u00e1rios para o pleno atendimento ao eSocial e outras obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es e contato:
\nFones: 11 96498-7017
\ne-mail: odair.fantoni@gmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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