{"id":2499,"date":"2010-11-30T13:23:30","date_gmt":"2010-11-30T15:23:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=2499"},"modified":"2010-11-30T13:33:33","modified_gmt":"2010-11-30T15:33:33","slug":"empresa-nao-pode-ser-obrigada-a-adotar-turno-ininterrupto-de-revezamento-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/empresa-nao-pode-ser-obrigada-a-adotar-turno-ininterrupto-de-revezamento-2\/","title":{"rendered":"Empresa N\u00e3o Pode Ser Obrigada a Adotar Turno Ininterrupto de Revezamento"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>De acordo com a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador n\u00e3o precisa adotar o sistema de turno ininterrupto de revezamento, previsto no artigo 7\u00ba, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mesmo que a empresa funcione ininterruptamente por 24 horas, se os empregados s\u00e3o contratados com jornada fixa de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n

No caso analisado pela ministra Maria de Assis Calsing, o Sindicato dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio de Ananindeua (Sintracom) queria que a Justi\u00e7a obrigasse a L\u00edder Supermercados e Magazine a implantar a jornada de turno ininterrupto de revezamento na loja existente na Rodovia BR-316. Com essa medida, a jornada dos funcion\u00e1rios seria reduzida de oito para seis horas di\u00e1rias.<\/p>\n

O Tribunal do Trabalho do Par\u00e1 e Amap\u00e1 (8\u00aa Regi\u00e3o) constatou que inexistia norma coletiva regulando a jornada nessa loja e que os empregados eram contratados para prestar servi\u00e7o em turnos fixos de oito horas di\u00e1rias. Portanto, na avalia\u00e7\u00e3o do Regional, sendo o turno fixo, a empresa n\u00e3o era obrigada a estabelecer turno de revezamento.<\/p>\n

Durante o julgamento do recurso de revista do sindicato no TST, a advogada esclareceu que havia norma coletiva vigente at\u00e9 o in\u00edcio de 2007 garantindo o regime de compensa\u00e7\u00e3o 12X36 horas aos empregados. No entanto, o instrumento coletivo seguinte n\u00e3o foi assinado pela L\u00edder \u2013 da\u00ed a iniciativa da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a defesa, a L\u00edder deveria adotar turno de seis horas no estabelecimento, como recomenda a Constitui\u00e7\u00e3o, uma vez que o turno de oito horas causa enormes preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, em particular \u00e0queles que prestam servi\u00e7o \u00e0 noite. Alegou ainda que os empregados do turno da noite ficam, na pr\u00e1tica, nove horas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, porque o descanso de uma hora (intervalo intrajornada), nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 in\u00fatil, n\u00e3o servindo para nada.<\/p>\n

Mas a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, explicou que a decis\u00e3o do TRT n\u00e3o desrespeitara o dispositivo constitucional que garante jornada de seis horas para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento. Apenas os empregados que trabalham em turnos diurno e noturno, com sucessivas modifica\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios, em atividade empresarial cont\u00ednua, t\u00eam direito \u00e0 jornada reduzida. Nessas hip\u00f3teses, a altern\u00e2ncia de hor\u00e1rio prejudica o metabolismo humano, o que justifica a concess\u00e3o do turno de revezamento.<\/p>\n

Enfim, como no caso examinado n\u00e3o ocorria modifica\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de trabalho, pelo contr\u00e1rio, os empregados possu\u00edam jornada fixa, a relatora rejeitou (n\u00e3o conheceu) o recurso do sindicato. Da mesma forma, votaram os ministros da Quarta Turma.<\/p>\n

O ministro Fernando Eizo Ono lembrou que a inten\u00e7\u00e3o do legislador constituinte n\u00e3o foi obrigar as empresas que funcionam 24 horas a adotar o turno ininterrupto de revezamento. O presidente do colegiado, ministro Barros Levenhagen, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a mat\u00e9ria debatida deveria ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

(RR-57800-23.2007.5.08.0121)<\/a>\u00a0<\/div>\n

Autora: Lilian Fonseca<\/strong><\/p>\n

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador n\u00e3o precisa adotar o sistema de turno ininterrupto de revezamento, previsto no artigo 7\u00ba, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mesmo que a empresa funcione ininterruptamente por 24 horas, se os empregados s\u00e3o contratados com jornada fixa de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[460,439,457,459,458],"table_tags":[],"class_list":["post-2499","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista","tag-horario-de-trabalho","tag-jornada-de-trabalho","tag-jornada-ininterrupta","tag-turno-de-trabalho","tag-turno-ininterrupto","no-post-thumbnail","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2499\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2499"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=2499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}