{"id":49560,"date":"2021-01-19T11:47:21","date_gmt":"2021-01-19T14:47:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=49560"},"modified":"2021-01-19T11:47:21","modified_gmt":"2021-01-19T14:47:21","slug":"como-as-alteracoes-nos-beneficios-previdenciarios-podem-te-impactar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/como-as-alteracoes-nos-beneficios-previdenciarios-podem-te-impactar\/","title":{"rendered":"Como as altera\u00e7\u00f5es nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios podem te impactar"},"content":{"rendered":"
\"Carla<\/a>
Carla Benedetti<\/figcaption><\/figure>\n

Por Carla Benedetti, advogada, mestre em Direito Previdenci\u00e1rio pela PUC-SP, associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), coordenadora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Previdenci\u00e1rio do Estrat\u00e9gia Concursos e do grupo de pesquisa em Direito Previdenci\u00e1rio do IDCC (Instituto de Direito Constitucional e Cidadania)<\/em><\/p>\n

O ano de 2021 come\u00e7ou com mudan\u00e7as nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Tanto as regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e por idade, quanto o tempo de recebimento da pens\u00e3o por morte, sofreram altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na aposentadoria por idade, a regra de transi\u00e7\u00e3o, aplicada para a mulher, iniciou-se em 13.11.2019, quando da publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n. 103, da mais recente reforma previdenci\u00e1ria. Naquele per\u00edodo, a idade para a mulher continuou como a de 60 anos, tal como dispunha a regra anterior definitiva, mas, a partir de 01.01.2020, 6 meses passaram a ser acrescidos, e este percentual aumenta na mesma medida a cada ano. Portanto, para o presente ano de 2021, de acordo com a sistem\u00e1tica trazida pela publica\u00e7\u00e3o da referida lei, a mulher deve cumprir 61 anos de idade.<\/p>\n

Para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o de 4 regras de transi\u00e7\u00e3o, e em duas delas a passagem de ano implica em modifica\u00e7\u00f5es, qual sejam, a que se utiliza da pontua\u00e7\u00e3o, em que se soma idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e a que estabelece uma idade m\u00ednima, sem pagamento de ped\u00e1gio para ter direito \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

Na primeira hip\u00f3tese, no momento da publica\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia, o homem e a mulher, respectivamente, deveriam computar 96 pontos e 86 pontos. Tal pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 acrescida em um ponto a cada ano, logo, em 2021 o homem deve cumprir 98 pontos e a mulher, 88 pontos.\u00a0Na segunda hip\u00f3tese, por sua vez, a mulher que completou 56 anos em 13.11.2019 e o homem, 61,\u00a0devem atingir, em 2021, 57 anos e 62 anos de idade, respectivamente. Lembrando que, nas duas hip\u00f3teses, faz-se imprescind\u00edvel tamb\u00e9m cumprir os 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, em se tratando de homem, e 30, no caso da mulher.<\/p>\n

Por fim, no caso do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte, h\u00e1 uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de recebimento do benef\u00edcio, quando houve um acr\u00e9scimo de um ano por faixa et\u00e1ria. Antes da mudan\u00e7a, ocorrida j\u00e1 no primeiro dia do ano em portaria publicada pelo Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, n. 424, e de acordo com os par\u00e2metros estabelecidos pela Lei n. 13.135\/2015, o benefici\u00e1rio com menos de 21 anos de idade receberia a pens\u00e3o por, no m\u00e1ximo, 3 anos; se tivesse de 21 a 26 anos, por 6 anos; de 27 a 29 anos, por 10 anos; de 30 a 40 anos, por 15 anos; de 41 a 43 anos, por 20 anos, e acima de 44 anos, de forma vital\u00edcia. Para o ano de 2021, todos os n\u00fameros e prazos iniciais foram acrescidos em um ano por faixa et\u00e1ria, assim, a pens\u00e3o vital\u00edcia quando o benefici\u00e1rio possui mais de 45 anos de idade.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse todas essas mudan\u00e7as que enrijecem os requisitos para obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o aumento da expectativa de vida tamb\u00e9m impacta negativamente na renda mensal de algumas aposentadorias, quando o segurado deve utilizar o fator previdenci\u00e1rio baseado em idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador versus expectativa de vida do brasileiro, vez que, quanto maior a expectativa de vida, mais gravosa se torna a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio que, quase sempre, diminui consideravelmente a renda da aposentadoria.<\/p>\n

Diante de tal cen\u00e1rio, a obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, bem como a acep\u00e7\u00e3o de uma renda mensal vantajosa, cada vez mais se torna uma tarefa \u00e1rdua a ser conquistada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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