![\"\"](\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/odairfantoni.png\")
<\/a>Especialista em eSocial<\/figcaption><\/figure>\n
Em raz\u00e3o da NOTA PGFN\/CRJ\/No 520\/2017 a Receita Federal adota novo posicionamento e, a partir de agora, passa a considerar os 15 primeiros dias de afastamento por doen\u00e7a\/acidente tamb\u00e9m isento para fins de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do trabalhador. (veja item 7.23 do perguntas frequentes eSocial abaixo)<\/p>\n
Entretanto, assim como nos casos da contribui\u00e7\u00e3o patronal, SAT\/RAT, Terceiros, a n\u00e3o incid\u00eancia ser\u00e1 apenas nos casos da confirma\u00e7\u00e3o do afastamento que resultar na concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a – inclusive acident\u00e1rio – (Benef\u00edcio por Incapacidade Tempor\u00e1ria).<\/p>\n
Desta forma, o que parece uma simples altera\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia, pode gerar grandes dores de cabe\u00e7a para as empresas e profissionais de departamento pessoal e folha de pagamento, pois, at\u00e9 que se efetive o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, a incid\u00eancia dever\u00e1 ocorrer normalmente e, caso seja concedido o benef\u00edcio, a empresa dever\u00e1 rever os c\u00e1lculos ajustando os recolhimentos e se ressarcindo de valores eventualmente recolhidos a mais e, devolvendo aos trabalhadores, valores previdenci\u00e1rios descontados a maior.<\/p>\n
Desta forma, al\u00e9m de existir uma maior integra\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas de sa\u00fade no trabalho e departamento pessoal e folha de pagamento, exigir\u00e1, em muitos casos, integra\u00e7\u00e3o maior entre os sistemas que atendam as respectivas \u00e1reas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os aplicativos de folha de pagamento, quando poss\u00edvel, devem ser preparados para, automaticamente, refazer c\u00e1lculos quando ocorrer altera\u00e7\u00f5es que impactam em n\u00e3o incid\u00eancia dos 15 primeiros dias.<\/p>\n
Por exemplo, imagine que num primeiro m\u00eas, como ainda n\u00e3o ocorreu a concess\u00e3o de benef\u00edcios, os 15 primeiros dias servir\u00e1 de base para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Entretanto, se no m\u00eas seguinte, ou alguns meses ap\u00f3s, for concedido o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, o c\u00e1lculo anterior dever\u00e1 ser refeito, adotando a n\u00e3o incid\u00eancia previdenci\u00e1ria sobre os 15 primeiros dias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em conformidade com os par\u00e1grafos terceiro ao quinto do Art. 75 do Decreto n \u00ba 3.048\/1999, h\u00e1 de se considerar que a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria prev\u00ea a possibilidade de conceder o respectivo benef\u00edcio considerando afastamentos pelo mesmo motivo no prazo de sessenta dias. Desta forma, imagine que, em um primeiro m\u00eas, o empregado se afasta por 5 dias e, 59 dias depois volta a se afastar, pelo mesmo motivo, por mais 20 dias. Neste caso, neste segundo afastamento, caber\u00e1 a empresa pagar outros 10 dias e, se for concedido o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, dever\u00e1 refazer o c\u00e1lculo da folha correspondente aos primeiros 5 dias, deixando de incidir os respectivos valores no c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Outro cuidado, a ser mapeado e ajustado nos sistemas, est\u00e1 relacionado com eventuais pagamentos de diss\u00eddios fora da data base, pois, imagine eventuais pagamentos de diferen\u00e7as retroativas em raz\u00e3o de reajuste salarial fora do prazo e, em seguida, concess\u00e3o de benef\u00edcios retroativos pela previd\u00eancia social!?<\/p>\n
Em complemento veja a nova instru\u00e7\u00e3o do perguntas frequentes eSocial sobre o assunto:<\/p>\n