{"id":5519,"date":"2011-10-28T16:04:45","date_gmt":"2011-10-28T18:04:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=5519"},"modified":"2011-10-28T17:11:07","modified_gmt":"2011-10-28T19:11:07","slug":"aprovado-projeto-que-impede-demissao-por-embriaguez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/aprovado-projeto-que-impede-demissao-por-embriaguez\/","title":{"rendered":"Aprovado Projeto que Impede Demiss\u00e3o por Embriaguez"},"content":{"rendered":"

<\/a>O empregador poder\u00e1 ficar impedido de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar embriaguez habitual ou em servi\u00e7o. Proposta com essa finalidade, do ex-deputado Roberto Magalh\u00e3es, foi aprovada na \u00faltima\u00a0quarta-feira (26\/10), em car\u00e1ter terminativo Decis\u00e3o terminativa \u00e9 aquela tomada por uma comiss\u00e3o, com valor de uma decis\u00e3o do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto n\u00e3o vai a Plen\u00e1rio: dependendo do tipo de mat\u00e9ria e do resultado da vota\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 enviado diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o, promulgado ou arquivado. Ele somente ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado \u00e0 Mesa. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do parecer da comiss\u00e3o, o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso para a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio do Senado \u00e9 de cinco dias \u00fateis., pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n

O projeto (PLC 12\/11<\/strong>) foi aprovado em forma de substitutivo Substitutivo \u00e9 quando o relator de determinada proposta introduz mudan\u00e7as a ponto de alter\u00e1-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando \u00e9 aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto \u00e9, uma nova vota\u00e7\u00e3o. do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para acatar a proposta inicial de Magalh\u00e3es, que prev\u00ea suspens\u00e3o do contrato de trabalho e concess\u00e3o de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade do empregado alcoolista. No entanto, em caso de recusa \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do tratamento, determina a proposta, o empregado poder\u00e1 ser demitido por justa causa. O texto que chegou ao Senado apenas retirava da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/43<\/strong>) a hip\u00f3tese de embriaguez como justa causa para demiss\u00e3o.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio j\u00e1 reconhece como injustas as demiss\u00f5es por justa causa com base em embriaguez, afirmou o autor, ao justificar a proposta. Ele ainda ressaltou que a medida se faz necess\u00e1ria, uma vez que o alcoolismo j\u00e1 \u00e9 considerado uma patologia ou resultado de crises emocionais. A Justi\u00e7a, observou, tem exigido tratamento m\u00e9dico para recuperar o doente antes de determinar aplica\u00e7\u00e3o de medidas punitivas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o substitutivo acerta ao evitar que a pessoa doente seja demitida por justa causa, encaminhando o trabalhador a tratamento. O senador observou, por\u00e9m, que o empregador n\u00e3o deve confundir a doen\u00e7a com irresponsabilidade de alguns funcion\u00e1rios, que bebem, sem ser alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o da Medicina tornou compreens\u00edveis os efeitos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos das subst\u00e2ncias qu\u00edmicas absorvidas pelo alcoolista, disse o senador Paulo Bauer. O alcoolismo, informou ainda o relator, pode ser desenvolvido em raz\u00e3o de propens\u00e3o gen\u00e9tica. Esses fatores, em sua vis\u00e3o, n\u00e3o justificam a puni\u00e7\u00e3o do trabalhador alcoolista.<\/p>\n

– Sendo o alcoolismo um problema m\u00e9dico, nada justifica que o alcoolista seja abandonado \u00e0 pr\u00f3pria sorte – afirmou Paulo Bauer.<\/p>\n

[Fonte: Ag\u00eancia Senado]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O empregador poder\u00e1 ficar impedido de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar embriaguez habitual ou em servi\u00e7o. Proposta com essa finalidade, do ex-deputado Roberto Magalh\u00e3es, foi aprovada na \u00faltima quarta-feira (26\/10), em car\u00e1ter terminativo Decis\u00e3o terminativa \u00e9 aquela tomada por uma comiss\u00e3o, com valor de uma decis\u00e3o do Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,404],"tags":[918,916,416,919],"table_tags":[],"class_list":["post-5519","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticias-4","tag-afastamento","tag-alcoolismo","tag-demissao","tag-embriaguez","no-post-thumbnail","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5519"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5519\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5519"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=5519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}