{"id":72617,"date":"2022-02-10T20:36:38","date_gmt":"2022-02-10T23:36:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=72617"},"modified":"2022-02-10T21:18:53","modified_gmt":"2022-02-11T00:18:53","slug":"pat-ou-nao-pat-eis-a-questao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/pat-ou-nao-pat-eis-a-questao\/","title":{"rendered":"PAT OU N\u00c3O PAT, EIS A QUEST\u00c3O!"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"Em Hamlet percebemos que existe uma linha t\u00eanue entre o pensar com prud\u00eancia, aquele que nos ajuda na tomada de decis\u00e3o, do pensar que nos acovarda!<\/h6>\n
Odair Fantoni<\/h6>\n

H\u00e1 duas formas de fornecer alimenta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores sem que, necessariamente, o valor do benef\u00edcio concedido seja incorporado ao contrato de trabalho ou incida nos recolhimentos, previdenci\u00e1rio e do fundo de garantia:<\/p>\n

A primeira delas, que tem por base o par\u00e1grafo segundo do Art. 457 da CLT, \u00e9 aquela que permite a concess\u00e3o de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, exclusivamente atrav\u00e9s de vales, t\u00edquetes ou meios eletr\u00f4nicos que permitam o pagamento da alimenta\u00e7\u00e3o e ou refei\u00e7\u00e3o pelo empregado.<\/p>\n

Entretanto, n\u00e3o se pode utilizar esta alternativa para conceder alimentos in natura<\/em>, como por exemplo cesta b\u00e1sica e ou refei\u00e7\u00e3o servida no refeit\u00f3rio da empresa, seja ela elaborada por equipe pr\u00f3pria ou atrav\u00e9s de empresa especializada e, al\u00e9m disso, \u00e9 vedada a concess\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em dinheiro.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda alternativa \u00e9 aquela que permite conceder alimenta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores sem que, necessariamente, o valor do benef\u00edcio concedido seja incorporado ao contrato de trabalho e, por esta raz\u00e3o, venha tamb\u00e9m a incidir nos recolhimentos, previdenci\u00e1rio e do fundo de garantia. Esta alternativa ocorre atrav\u00e9s de ades\u00e3o da empresa ao PAT – Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador, institu\u00eddo atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 6.321, DE 1974.<\/p>\n

Neste caso, entretanto, a empresa dever\u00e1 observar o regulamento do respectivo programa, o qual inclusive, foi recentemente reformulado pelo Governo Federal atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 10.854 e Portaria n\u00ba 672, ambos publicados no final de 2021.<\/p>\n

Em raz\u00e3o das regras estabelecidas pelo novo regulamento (veja a seguir o quadro PAT x CLT), entendemos que ser\u00e1 muito dif\u00edcil a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios atrav\u00e9s do PAT, portanto, acreditamos que milhares de empresas, predominantemente entre as optantes do Simples Nacional e do Lucro Presumido, deixem de participar do PAT, optando por fornecer o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em conformidade com o par\u00e1grafo segundo do Art. 457 da CLT.<\/p>\n

Vale destacar que, a \u00fanica vantagem que pode ser auferida pelas empresas inscritas no PAT em rela\u00e7\u00e3o a op\u00e7\u00e3o da CLT, principalmente quanto \u00e0 concess\u00e3o de vales, t\u00edquetes ou meios eletr\u00f4nicos de pagamento de alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 a possibilidade de deduzir os custos desse fornecimento diretamente do lucro tribut\u00e1vel, observadas as limita\u00e7\u00f5es legais e, reforce-se que, esta \u00e9 uma vantagem exclusiva para as empresas do Lucro Real. Como as limita\u00e7\u00f5es legais est\u00e3o sempre vinculadas ao lucro tribut\u00e1vel (cont\u00e1bil) e este hoje inexiste na grande maioria das empresas e, quando existe, tem sido muito ex\u00edguo, trata-se de uma vantagem pouco relevante e, portanto, facilmente super\u00e1vel por qualquer outra vantagem que se mostre legalmente ou operacionalmente dispon\u00edvel.<\/p>\n

PAT x *CLT \u2013 O que a empresa benefici\u00e1ria pode ou n\u00e3o pode<\/strong><\/h6>\n

* Par\u00e1grafo segundo do Art. 457 da CLT<\/p>\n

Nota: A concess\u00e3o em desconformidade com o abaixo, transforma o benef\u00edcio em remunera\u00e7\u00e3o para todos os fins, incorporando o respectivo valor ao contrato de trabalho, inclusive para fins de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n
CONDI\u00c7\u00c3O<\/h6>\n<\/td>\n
\n
PAT<\/h6>\n<\/td>\n
\n
CLT<\/h6>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
\n

Possibilidade de receber descontos (rebate)<\/em> sobre os valores contratados e concedido aos empregados.<\/strong><\/p>\n

Nota: Para as empresas inscritas no PAT, tanto para os vales, t\u00edquetes e meios eletr\u00f4nicos de pagamento, como para cestas-b\u00e1sicas e refei\u00e7\u00f5es servidas, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de descontos. (Art. 175 do Decreto 10.854, DE 2021). J\u00e1 para a aquisi\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de trata o par\u00e1grafo segundo do artigo 457, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para desconto sobre o valor contratado.<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Possibilidade de p\u00f3s pagamento da fatura.<\/strong><\/p>\n

Nota: Tamb\u00e9m entendemos que, para as empresas inscritas no PAT n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel p\u00f3s pagamento mesmo para refei\u00e7\u00e3o servida ou cesta b\u00e1sica. (Art. 175 do Decreto 10.854, DE 2021)). J\u00e1 para a aquisi\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de trata o par\u00e1grafo segundo do artigo 457, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para p\u00f3s-pagamento.<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Permite conceder Cesta-b\u00e1sica (alimenta\u00e7\u00e3o in natura) diretamente ao trabalhador.<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata o par\u00e1grafo segundo do Art. 457 da CLT, como o t\u00edtulo j\u00e1 diz, trata-se de aux\u00edlio, portanto, abrange t\u00e3o somente vales, t\u00edquetes e meios eletr\u00f4nico de pagamento.<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Permite servir refei\u00e7\u00e3o pronta em refeit\u00f3rio pr\u00f3prio.<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata o par\u00e1grafo segundo do Art. 457 da CLT, como o t\u00edtulo j\u00e1 diz, trata-se de aux\u00edlio, portanto, abrange t\u00e3o somente vales, t\u00edquetes e meios eletr\u00f4nico de pagamento.<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Obrigatoriedade de atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda.<\/strong><\/p>\n

Nota:<\/p>\n

a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Apenas o PAT, atrav\u00e9s do Art. 171 do Decreto 10.854, DE 2021, determina que a empresa dever\u00e1 atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda.<\/p>\n

b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em aten\u00e7\u00e3o ao Inciso I do par\u00e1grafo primeiro do Art. 645 do *RIR 2018, acreditamos que, considera-se trabalhador de baixa renda os que recebam at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n

c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por fim, quando a limita\u00e7\u00e3o em cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos, como a norma traz a express\u00e3o \u201crecebam\u201d, em nossa opini\u00e3o, deve-se considerar todos os valores que comp\u00f5e a remunera\u00e7\u00e3o, tais como, horas extras, adicionais, comiss\u00f5es, gorjetas, entre outras parcelas, e n\u00e3o apenas o sal\u00e1rio b\u00e1sico.<\/p>\n

*Regulamento do Imposto de Renda, Decreto N\u00ba 9.580, DE 2018<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Obrigatoriedade de desenvolver programas destinados a promover e monitorar a sa\u00fade e a aprimorar a seguran\u00e7a alimentar e nutricional de seus trabalhadores.<\/strong><\/p>\n

Nota: Este talvez seja o ponto de maior aten\u00e7\u00e3o por parte das empresas, principalmente para as pequenas e m\u00e9dias, que dever\u00e3o ou contratar profissionais ou empresas especializadas para a elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento de mais esta obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. Entretanto, n\u00e3o vemos na nova regulamenta\u00e7\u00e3o impossibilidade deste programa ser custeado pelas fornecedoras de vales, t\u00edquetes e meios eletr\u00f4nicos de pagamento.<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Obrigatoriedade de contratar profissional legalmente habilitado em nutri\u00e7\u00e3o como respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela execu\u00e7\u00e3o do PAT, o qual dever\u00e1 se cadastrar por meio do portal gov.br e atuar mediante Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica – ART, quando mantiver servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio.<\/strong><\/p>\n

Nota: apenas o PAT exige a contrata\u00e7\u00e3o deste profissional. Por sua vez, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata a CLT n\u00e3o abrange servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 motivo para contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

Nota<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Obrigat\u00f3rio manter o mesmo valor do benef\u00edcio para todos os trabalhadores da empresa.<\/strong><\/p>\n

Nota: Apenas o PAT, atrav\u00e9s do par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 172 do Decreto 10.854, De 2021, exige que a empresa conceda o mesmo valor para todos os trabalhadores, priorizando os trabalhadores de mais baixa renda. J\u00e1 o par\u00e1grafo segundo do Art. 457 da CLT, n\u00e3o pro\u00edbe a concess\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em valores diferente entre os trabalhadores. Portanto, em nossa opini\u00e3o, pode ser concedido valores diversos aos trabalhadores, conforme exig\u00eancias em Conven\u00e7\u00f5es ou Acordos Coletivos e, at\u00e9 mesmo, por imposi\u00e7\u00e3o de contratantes de servi\u00e7os terceirizados ou tempor\u00e1rio.<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o dos valores fornecidos como despesa operacional (Art. 382 do RIR \u2013 Regulamento do Imposto de Renda).<\/strong><\/p>\n

Nota: Apenas para as empresas do Lucro Real pode deduzir podem deduzir os respectivos valores fornecidos como despesa operacional.<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda, limitado a 4% do imposto apurado em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (Art. 641 ao 643 do RIR).<\/strong><\/p>\n

Nota: Apenas as empresas do Lucro Real optantes pelo PAT podem se beneficiar do respectivo incentivo fiscal e, de acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o dos incisos I e II do par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 645 do Decreto n\u00ba 9.580, DE 2018 (RIR \u2013 Regulamento do Imposto de Renda), podem ser deduzidos apenas os valores despendidos para os trabalhadores que recebam at\u00e9 5 (cinco) sal\u00e1rios-m\u00ednimos e abranger apenas a parcela do benef\u00edcio que corresponder ao valor de, no m\u00e1ximo, um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Participa\u00e7\u00e3o do empregado de, no m\u00e1ximo, 20% do valor concedido.<\/strong><\/p>\n

(Inciso III, Art. 143 da Portaria 672, DE 2021)<\/p>\n

Nota: Quanto ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, de que trata o par\u00e1grafo segundo do Art. 457 da CLT, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o quanto ao valor a ser suportado pelo empregado.<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n

Ver Nota<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio como forma de premia\u00e7\u00e3o do trabalhador. (Inciso II, Art. 143 da Portaria 672, DE 2021)<\/strong><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, de que trata o par\u00e1grafo segundo do Art. 457 da CLT, como forma de premia\u00e7\u00e3o do trabalhador poder\u00e1 conferir ao benef\u00edcio o car\u00e1ter de pr\u00eamio, ficando sujeito a regra estabelecida no par\u00e1grafo quarto do Art. 457 da CLT. Neste caso, se n\u00e3o observada a respectiva regra, o respectivo valor poder\u00e1 ser incorporado ao contrato de trabalho para todos os fins.<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n

 <\/p>\n

Ver nota<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

\n

Possibilidade de suspen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do benef\u00edcio como forma de puni\u00e7\u00e3o ao trabalhador, por exemplo, condicionar o recebimento do benef\u00edcio \u00e0 inexist\u00eancia de faltas. (Inciso I, Art. 143 da Portaria 672, DE 2021)<\/strong><\/p>\n

A suspens\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, de que trata o par\u00e1grafo segundo do Art. 457 da CLT, como forma de puni\u00e7\u00e3o ao trabalhador, poder\u00e1 descaracterizar a natureza do aux\u00edlio e, desta forma, o respectivo valor poder\u00e1 ser incorporado ao contrato de trabalho para todos os fins.<\/p>\n

Por exemplo, condicionar o fornecimento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o a n\u00e3o exist\u00eancia de faltas ou atrasos, poder\u00e1 caracterizar o valor como adicional de assiduidade.<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n

Ver nota<\/td>\n<\/tr>\n
Envio ao eSocial tanto do valor total concedido como do valor do desconto para cada empregado em verbas com natureza espec\u00edfica de concess\u00e3o PAT.<\/strong><\/p>\n

Saiba mais sobre o assunto: Clique Aqui<\/a><\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Envio ao eSocial tanto do valor concedido como do valor do desconto em verbas com natureza espec\u00edficas de concess\u00e3o FORA DO PAT.<\/strong><\/p>\n

Saiba mais sobre o assunto: Clique Aqui<\/a><\/td>\n

\n

N\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n

\n

SIM<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Sobre o Autor:<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"Odair Fantoni<\/strong> \u00e9 CEO da ABF Benef\u00edcios, Jornalista, Coach do sistema ISOR\u00ae, com certifica\u00e7\u00e3o internacional instituto Holos reconhecida pela ICF \u2013 International Coach Federation, Contribuidor do World Bank Global, Palestrante, Executivo de RH, Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho. Profissional atuante h\u00e1 mais de 35 anos em RH e Sistemas de Gest\u00e3o de RH nas seguintes empresas: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima, Elenco Inform\u00e1tica, Nydus Systems e Dimep. Palestrante sobre diversos temas, tais como: Danos Morais no Ambiente de Trabalho, Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento e eSocial. Diretor de Conte\u00fado da ABF Educa\u00e7\u00e3o. Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente e, coautor do livro eSocial: Origem e Conceito \u2013 A Vis\u00e3o de Seus Construtores, ambos publicados pela Editora LTR. Ao longo de sua carreira profissional, com consultor de sistemas de RH assessorou centenas de empresas, entre elas: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo Estado de S\u00e3o Paulo, Grupo Folha, UOL, Grupo Plaza, Shopping Ibirapuera, Shopping Morumbi, Real Hospital Portugu\u00eas etc. Em rela\u00e7\u00e3o ao eSocial e PGR\/GRO, atrav\u00e9s de palestras, cursos, mentoring e consultoria j\u00e1 desenvolveu mais de 8 mil profissionais e 1300 empresas, incluindo diversas empresas desenvolvedoras de sistemas de folha de pagamento e de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho<\/strong>.<\/p>\n

Sobre a ABF Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

A ABF Benef\u00edcios \u00e9 especialista em solu\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios. Apoia empresas na busca e ado\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, em total conformidade com os preceitos legais. Al\u00e9m disso, est\u00e1 elaborando programas destinados a promover e monitorar a sa\u00fade e a aprimorar a seguran\u00e7a alimentar e nutricional de seus trabalhadores<\/strong>, a fim de auxiliar, graciosamente, seus clientes de vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o optantes pelo PAT – Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador, no cumprimento desta nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria exigida pelo governo.<\/p>\n

Saiba mais: Clique Aqui<\/a><\/p>\n

\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 duas formas de fornecer alimenta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores sem que, necessariamente, o valor do benef\u00edcio concedido seja incorporado ao contrato de trabalho ou incida nos recolhimentos, previdenci\u00e1rio e do fundo de garantia:<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":72618,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[5772,5773,3030,5763,5762,5776,5775,5774],"table_tags":[],"class_list":["post-72617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-auxilio-alimentacao","tag-cesta-basica","tag-destaque","tag-pat","tag-programa-de-alimentacao-do-trabalhador","tag-programa-de-saude-e-seguranca-alimentar","tag-vale-alimentacao","tag-vale-refeicao","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72617"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72617\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72617"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=72617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}