{"id":7459,"date":"2012-06-28T20:05:13","date_gmt":"2012-06-28T23:05:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=7459"},"modified":"2012-07-01T00:18:12","modified_gmt":"2012-07-01T03:18:12","slug":"7459","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/7459\/","title":{"rendered":"Banco \u00e9 Condenado por Obrigar Banc\u00e1rio a Fazer Empr\u00e9stimo para Pagar D\u00edvida de Cliente"},"content":{"rendered":"

\"\"Banco Bamerindus do Brasil S. A. (em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial) foi condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, no valor de R$ 50 mil, por ter exigido de um empregado a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo para repor valor devido por cliente relativo a cheque pago sem provis\u00e3o de fundos. O banco recorreu, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do recurso, ficando mantida a condena\u00e7\u00e3o imposta pela Justi\u00e7a do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS).O Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 havia confirmado a senten\u00e7a que registrou que o empregado pagou indevidamente a d\u00edvida do correntista. Ele era assistente de gerente e estava de f\u00e9rias quando foi liberado cr\u00e9dito para cobrir cheque sem provis\u00e3o de um cliente. Colegas do banc\u00e1rio disseram que ele n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para realizar tal opera\u00e7\u00e3o, pois somente os gerentes tinham poderiam aceitar cheques sem fundos que depois seriam cobertos pelos clientes. Eles relataram o abalo moral sofrido pelo colega e as dificuldades que enfrentou a partir do ocorrido.<\/p>\n

O fato ocorreu em meados de 1994. Como o cliente n\u00e3o restituiu o valor ao banco, o gerente, justificando a proximidade do assistente com o correntista, devido sua fun\u00e7\u00e3o, encarregou-o de receber a d\u00edvida e o amea\u00e7ou de responder pelo d\u00e9bito caso n\u00e3o resolvesse a quest\u00e3o. O empregado foi pressionado, e o banco liberou-lhe empr\u00e9stimo, em 12 parcelas, para pagamento da d\u00edvida, cujo valor correspondia \u00e0 integralidade do seu sal\u00e1rio. Passado poucos meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o do financiamento, em mar\u00e7o de 1996, o empregado foi demitido.<\/p>\n

Condenado em primeira inst\u00e2ncia ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil, majorado para R$ 50 mil pelo TRT, por considerar o valor inicial ineficaz para reparar o “grau de reprovabilidade da conduta e a posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do ofensor”, o banco recorreu ao TST, sem sucesso, alegando que n\u00e3o havia nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano alegado.<\/p>\n

Ao examinar o recurso na Primeira Turma, o relator, juiz convocado Jos\u00e9 Pedro de Camargo, avaliou que, diante dos fatos apurados e tendo o Tribunal Regional comprovado o nexo causal entre a conduta da empresa e o dano ocorrido, “n\u00e3o h\u00e1 como se concluir de forma diversa, tendo em vista a n\u00edtida configura\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito praticado pelo empregador ou, no m\u00ednimo, abusivo de direito (artigo 187 do C\u00f3digo Civil<\/a>)”.<\/p>\n

O relator n\u00e3o conheceu do recurso e seu voto foi seguido por unanimidade.<\/p>\n

(M\u00e1rio Correia\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-90500-06.2004.5.04.0271<\/p>\n

Fonte: <\/strong>Tribunal Superior do Trabalho, 28.06.2012<\/p>\n

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