![\"\"](\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/apontatu_720_90-scaled.jpg\")
<\/a><\/div><\/div>\nVeja a seguir a respectiva portaria e, abaixo, links para baixar os respectivos documentos!<\/p>\n
PORTARIA CONJUNTA MTP\/RFB\/ME N\u00ba 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022<\/p>\n
Aprova a vers\u00e3o S-1.1 do leiaute e o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial (Processo n\u00ba 19964.110220\/2022-02).<\/p>\n
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVID\u00caNCIA e o SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 87 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n\u00ba 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei n\u00ba 13.874, de 20 de setembro de 2019, e na Portaria ME n\u00ba 300, de 13 de junho de 2019, resolvem:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Aprovar a vers\u00e3o S-1.1 do leiaute e o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, dispon\u00edveis no s\u00edtio eletr\u00f4nico do eSocial no portal gov.br.<\/p>\n
Art. 2\u00ba Fica revogada a Portaria Conjunta SEPRT\/RFB\/ME n\u00ba 82, de 10 de novembro de 2020, publicada no DOU de 11 de novembro de 2020, se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 18.<\/p>\n
Art. 3\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
JOS\u00c9 CARLOS OLIVEIRA
\nMinistro de Estado do Trabalho e Previd\u00eancia<\/p>\n
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
\nSecret\u00e1rio Especial da Receita Federal do Brasil<\/p>\n
Clique nos links abaixo para baixar os respectivos conte\u00fados:<\/strong><\/p>\n Leiautes do eSocial v. S-1.1 – Anexo I – Tabelas\u00a0<\/a><\/p>\n Leiautes do eSocial v. S-1.1 – Anexo I – Tabelas Leiautes do eSocial v. S-1.1 – Anexo II – Regras<\/a><\/p>\n Leiautes do eSocial v. S-1.1<\/a><\/p>\n Manual de Orienta\u00e7\u00e3o eSocial – (mos-s-1-1)<\/a><\/p>\n