{"id":75698,"date":"2022-10-31T17:40:50","date_gmt":"2022-10-31T20:40:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=75698"},"modified":"2022-10-31T18:07:18","modified_gmt":"2022-10-31T21:07:18","slug":"o-que-observar-apos-decisao-do-pleno-do-stf-em-relacao-ao-periodo-de-extensao-da-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/o-que-observar-apos-decisao-do-pleno-do-stf-em-relacao-ao-periodo-de-extensao-da-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"O que observar ap\u00f3s decis\u00e3o do Pleno do STF em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de extens\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade."},"content":{"rendered":"

\"\"De acordo com o Art. 392 da CLT \u201cA empregada gestante tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio\u201d.\u00a0Al\u00e9m disso, em conformidade com o par\u00e1grafo segundo do respectivo artigo, \u201cos per\u00edodos de repouso, antes e depois do parto, poder\u00e3o ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado m\u00e9dico\u201d e, por fim, de acordo com o par\u00e1grafo quarto, tamb\u00e9m do respectivo artigo, \u201cem caso de parto antecipado ou n\u00e3o, a segurada tem direito aos cento e vinte dias previstos neste artigo\u201d.<\/p>\n

Desta forma, com base no acima e, ainda, no Art. 93 e seu par\u00e1grafo terceiro do Decreto n\u00ba 3.048, DE 1999, \u00e9 poss\u00edvel dizer que o per\u00edodo de afastamento com direito ao sal\u00e1rio-maternidade poder\u00e1 alcan\u00e7ar 148 dias (cento e quarenta e oito dias).<\/p>\n

Vale destacar que, em nossa opini\u00e3o, quanto as duas semanas de extens\u00e3o, mediante atestado m\u00e9dico, do per\u00edodo anterior ao parto, de que trata o par\u00e1grafo segundo do Art. \u00a0392 da CLT, n\u00e3o \u00e9 extensivo para o per\u00edodo ap\u00f3s o parto. Portanto, para o per\u00edodo ap\u00f3s o parto s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a extens\u00e3o por at\u00e9 duas semanas e n\u00e3o por quatro semanas.<\/p>\n

Desta forma, quando a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) passa \u201ca considerar como termo inicial da licen\u00e7a-maternidade e do respectivo sal\u00e1rio-maternidade a alta hospitalar do rec\u00e9m-nascido e\/ou de sua m\u00e3e, o que ocorrer por \u00faltimo, prorrogando-se em todo o per\u00edodo o benef\u00edcio, quando o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o exceder as duas semanas previstas no Art. 392, \u00a7 2\u00ba, da CLT\u201d, devemos somar ao t\u00e9rmino do per\u00edodo inicial os eventuais per\u00edodos de interna\u00e7\u00e3o, intercalados ou n\u00e3o, da m\u00e3e e\/ou do rec\u00e9m-nascido at\u00e9 que se complete o total dos 120 (cento e vinte) dias de afastamento por maternidade.<\/p>\n

Portanto, vamos imaginar que a empregada se afastou com 28 dias antes do parto, restando 92 dias a contar do parto. Neste caso, se houver atestado m\u00e9dico que permita afastamento complementar por at\u00e9 14 dias (duas semanas), independentemente de necessidade ou n\u00e3o interna\u00e7\u00e3o, o respectivo per\u00edodo poder\u00e1 ser prorrogado at\u00e9 completar 104 dias, ou seja 28 + 92 + 14 dias = 134 dias.<\/p>\n

Por sua vez, se houver necessidade de interna\u00e7\u00e3o, do beb\u00ea e ou da m\u00e3e, por exemplo, 20 dias, 14 dias ser\u00e1 por conta do par\u00e1grafo segundo do Art. 392 da CLT e, os outros 8 dias, por conta da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Assim, o afastamento total ser\u00e1 de 140 dias, garantindo o conv\u00edvio entre m\u00e3e e filho de 92 dias (120 \u2013 28 dias do afastamento antes do parto).<\/p>\n

Cabe lembrar que, ocorrendo novo per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o do beb\u00ea e ou da m\u00e3e, dever\u00e3o ser desconsiderados do per\u00edodo de maternidade para efeito da data final do respectivo afastamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme estabelecido no Art. 6\u00ba da Portaria Interministerial n\u00ba 28 de 19 de mar\u00e7o de 2021, exceto trabalhadoras com contrato intermitente e empregadas de Microempreendedor Individual (MEI), a segurada empregada dever\u00e1 requerer a prorroga\u00e7\u00e3o diretamente ao empregador, a quem compete o pagamento do benef\u00edcio durante todo o per\u00edodo da maternidade, incluindo as prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m importante destacar que, de acordo com o \u201cperguntas e respostas do eSocial\u201d, quest\u00e3o 04.120 (Atualizado em 31\/03\/2021) enquanto o per\u00edodo de maternidade \u00e9 informado no c\u00f3digo 17 – Licen\u00e7a maternidade, os per\u00edodos de prorroga\u00e7\u00f5es antes e ap\u00f3s o parto, independentemente de necessidade ou n\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o, devem ser informados com o c\u00f3digo 35 Licen\u00e7a maternidade – Antecipa\u00e7\u00e3o e\/ou prorroga\u00e7\u00e3o mediante atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Fique bem!<\/p>\n

Odair Fantoni<\/p>\n

Material Complementar:<\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o STF: Clique Aqui<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Portaria Interministerial n\u00ba 28, De 2021: Clique Aqui<\/a><\/strong><\/p>\n

Perguntas e Resposta eSocial: Clique Aqui<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Modelo de Requerimento: Clique Aqui<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

C\u00f3digos de Afastamentos eSocial:<\/strong><\/p>\n

17 – Licen\u00e7a maternidade<\/p>\n

35 – Licen\u00e7a maternidade – Antecipa\u00e7\u00e3o e\/ou prorroga\u00e7\u00e3o mediante atestado m\u00e9dico<\/p>\n

19 – Licen\u00e7a maternidade – Afastamento tempor\u00e1rio por motivo de aborto n\u00e3o criminoso<\/p>\n

20 – Licen\u00e7a maternidade – Afastamento tempor\u00e1rio por motivo de licen\u00e7a-maternidade para o c\u00f4njuge sobrevivente ou decorrente de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda judicial de crian\u00e7a<\/p>\n

18 – Licen\u00e7a maternidade – Prorroga\u00e7\u00e3o por 60 dias, Lei 11.770\/2008 (Empresa Cidad\u00e3), inclusive para o c\u00f4njuge sobrevivente<\/p>\n

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De acordo com o Art. 392 da CLT \u201cA empregada gestante tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio\u201d. Al\u00e9m disso, em conformidade com o par\u00e1grafo segundo do respectivo artigo, \u201cos per\u00edodos de repouso, antes e depois do parto, poder\u00e3o ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado m\u00e9dico\u201d e, por fim, de acordo com o par\u00e1grafo quarto, tamb\u00e9m do respectivo artigo, \u201cem caso de parto antecipado ou n\u00e3o, a segurada tem direito aos cento e vinte dias previstos neste artigo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":74460,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3030,6122,6123,5934],"table_tags":[],"class_list":["post-75698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaque","tag-licenca-maternidade","tag-salario-maternidade","tag-stf","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75698"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75698\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75698"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=75698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}