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A decis\u00e3o do STF deve afetar mais de 50 mil processos trabalhistas que voltar\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o normal nas cortes pelo pa\u00eds<\/i><\/p>\n Na \u00faltima semana, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o t\u00e9rmino da suspens\u00e3o dos processos trabalhistas em que eram discutidas negocia\u00e7\u00f5es coletivas contr\u00e1rias \u00e0 lei (desde que sejam preservados direitos indispon\u00edveis dos empregados previstos na Constitui\u00e7\u00e3o), pois tais negocia\u00e7\u00f5es foram consideradas v\u00e1lidas pelo STF em junho de 2022, no julgamento do m\u00e9rito do Tema 1046. No referido julgamento, tamb\u00e9m ficou definido que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria que uma contrapartida seja negociada pelas partes para que a norma coletiva seja considerada v\u00e1lida.<\/p>\n A decis\u00e3o pela tramita\u00e7\u00e3o dos processos foi tomada por Gilmar Mendes para acabar sobre a d\u00favida sobre o momento da aplicabilidade do Tema 1046. Agora, com a decis\u00e3o do Ministro, os processos devem voltar \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o normal, o que deve afetar mais de 50 mil processos suspensos, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n Segundo a s\u00f3cia do Cescon Barrieu na \u00e1rea trabalhista do Cescon Barrieu Advogados, Viviane Rodrigues, o primeiro impacto direto dessa decis\u00e3o \u00e9 a an\u00e1lise dos casos pendentes e aplica\u00e7\u00e3o da nova tese do STF. \u201cCom essa defini\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se pode esperar que novas a\u00e7\u00f5es baseadas no tema sejam propostas, j\u00e1 que foi eliminado o empecilho ao julgamento desses casos\u201d, afirma ela.<\/p>\n A advogada ainda reitera que deve haver mais seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao tema. \u201cAl\u00e9m disso, empregados, empregadores e sindicatos ter\u00e3o maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para seguir com negocia\u00e7\u00f5es coletivas que sejam relevantes aos seus setores e neg\u00f3cios, o que pode auxiliar na flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. N\u00e3o deve haver desvantagens imediatas decorrentes dessa decis\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n A advogada ainda ressalta que n\u00e3o se espera que ocorra uma sobrecarga para os ju\u00edzes com o retorno desses casos \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o regular, ainda que o volume de trabalho nas cortes trabalhistas seja elevado. \u201cEmbora seja inevit\u00e1vel o aumento da carga de trabalho (o que pode ocasionar algum atraso em julgamentos), a expectativa \u00e9 que esse aumento n\u00e3o dever\u00e1 ser algo excessivo. De todo modo, iniciativas de encerramento antecipado de processos por acordo, como as semanas da concilia\u00e7\u00e3o, podem auxiliar no restabelecimento do equil\u00edbrio de n\u00famero de a\u00e7\u00f5es tramitando em cada vara do trabalho\u201d, finaliza.<\/p>\n Sobre o Cescon Barrieu<\/strong><\/p>\n O Cescon Barrieu \u00e9 um dos principais escrit\u00f3rios de advocacia do Brasil, trabalhando de forma integrada em cinco escrit\u00f3rios no Brasil (S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Bras\u00edlia) e, tamb\u00e9m, em Toronto, Canad\u00e1. Seus advogados destacam-se pelo comprometimento com a defesa dos interesses de seus clientes e pela atua\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es altamente sofisticadas e muitas vezes in\u00e9ditas no mercado. O objetivo do escrit\u00f3rio \u00e9 ser sempre a primeira op\u00e7\u00e3o de seus clientes para suas quest\u00f5es jur\u00eddicas mais complexas e assuntos mais estrat\u00e9gicos.\u00a0www. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do STF deve afetar mais de 50 mil processos trabalhistas que voltar\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o normal nas cortes pelo pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":76129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1287,323],"table_tags":[],"class_list":["post-76127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-justica","tag-trabalho","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76127"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=76127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n![\"\"](\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/novo_reportit_720_90_2.png\")
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