{"id":76158,"date":"2022-12-21T14:40:38","date_gmt":"2022-12-21T17:40:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=76158"},"modified":"2022-12-27T12:15:53","modified_gmt":"2022-12-27T15:15:53","slug":"esocial-aleluia-ja-e-possivel-adotar-ponto-de-21-a-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/esocial-aleluia-ja-e-possivel-adotar-ponto-de-21-a-20\/","title":{"rendered":"eSocial: Aleluia, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel adotar ponto de 21 \u00e0 20"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP) publicou hoje (21\/12\/2022) portaria que permite a ado\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o do ponto no per\u00edodo entre os dias 21 do m\u00eas anterior e 20 do m\u00eas corrente.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do par\u00e1grafo primeiro do Art. 479 da CLT, que determina pagar at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido todos os valores devidos aos colaboradores, e com o in\u00edcio dos envios dos eventos de folha de pagamento ao eSocial, as empresas foram obrigadas a retornarem com o controle de jornada baseado no per\u00edodo de 1 a 30 do m\u00eas corrente.<\/p>\n

Isso ocorreu em raz\u00e3o deste per\u00edodo ser o \u00fanico que permitia, por exemplo, pagar as horas extras realizadas no dia 31 at\u00e9 o quinto dia do m\u00eas subsequente.<\/p>\n

Desta forma, at\u00e9 ent\u00e3o, \u00e0s empresas que n\u00e3o adotassem tal per\u00edodo de controle de ponto, mesmo que as jornadas ainda n\u00e3o subam para o eSocial, estariam em n\u00e3o conformidade e, as pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es prestadas ao eSocial denunciariam a irregularidade. Bata imaginar, por exemplo, um empregado em f\u00e9rias entre 1 e 30 do m\u00eas, recebendo em folha as horas extras do m\u00eas anterior.<\/p>\n

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Assim, a publica\u00e7\u00e3o hoje (21\/12\/2022) da Portaria MTP N\u00ba 4.198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 acaba de vez com inseguran\u00e7a jur\u00eddica relacionada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o do ponto em per\u00edodo diferente de 1 a 31.<\/p>\n

Obviamente, devemos atentar que a respectiva portaria possibilita a ado\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o da jornada em per\u00edodo m\u00e1ximo compreendido entre os dias 21 do m\u00eas anterior e 20 do m\u00eas corrente, para pagamento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido.<\/p>\n

Vale destacar que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel adotar o controle de jornada baseado, por exemplo, entre 20 do m\u00eas anterior \u00e0 19 do m\u00eas corrente, pois, mesmo neste prazo limite a empresa estaria irregular em rela\u00e7\u00e3o a nova permiss\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, \u00e0quelas empresas que ainda mantem o controle de jornada, por exemplo, como j\u00e1 vimos em algumas empresas, per\u00edodo de controle de jornada entre 16 e 15, ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar para o per\u00edodo de 21 \u00e0 20.<\/p>\n

Vejam o que diz o novo Art. 101-A da Portaria MTP n\u00ba 671, de 8 de novembro de 2021 (reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTP n\u00ba 4.198, DE 2022):<\/p>\n

Art. 101-A. Este Cap\u00edtulo disp\u00f5e sobre a forma de apura\u00e7\u00e3o e o prazo de pagamento das parcelas vari\u00e1veis que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado ap\u00f3s o dia vinte de cada m\u00eas.<\/p>\n

Por fim, al\u00e9m da quest\u00e3o do controle de jornada, a respectiva Portaria MTP N\u00ba 4.198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 traz outros assuntos que merecem aten\u00e7\u00e3o e, dentre eles, chamamos a aten\u00e7\u00e3o, por exemplo, da aprova\u00e7\u00e3o do Quadro Brasileiro de Qualifica\u00e7\u00f5es \u2013 QBQ<\/strong>, que trata do conjunto de informa\u00e7\u00f5es que descreve o preparo necess\u00e1rio ao trabalhador para o desempenho de cada ocupa\u00e7\u00e3o descrita na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Veja a portaria na integra, clicando no link abaixo:<\/p>\n

Baixe a Portaria MTP n\u00ba 4.198, DE 2022, CLIQUE AQUI<\/a><\/p>\n

Feliz Natal e um 2023 com muita Sa\u00fade, Paz e Sucesso!!!!<\/p>\n

Odair Fantoni<\/p>\n

Sobre o Autor:<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"Odair Fantoni<\/strong> \u00e9 Jornalista, Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho, Contribuidor do World Bank Global para assuntos relacionados ao trabalho e emprego no Brasil, Coach, Mentor, Holomentor\u00ae do sistema ISOR\u00ae e Palestrante. CEO da ABF Gente & Gest\u00e3o e ABF Benef\u00edcios Flex\u00edveis. Desde 2013 mant\u00e9m contato direto com os gestores do eSocial e, diversas de suas recomenda\u00e7\u00f5es impactaram em melhorias no projeto. Executivo de Recursos Humanos com atua\u00e7\u00e3o em empresas de diversos porte e segmento, tais como: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, Editora Nova Cultura, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima e Dimep. Como consultor em Gest\u00e3o de Pessoas e Sistemas de RH, auxiliou\/auxilia centenas de empresas, tais como: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo O Estado de S\u00e3o Paulo, Real Hospital Portugu\u00eas (Recife-PE), Hospital Santa Catarina, Hospital Albert Einstein, DIMEP, entre outras. Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente, publicado pela editora LTr, j\u00e1 em sua 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, com pref\u00e1cio desenvolvido pelo Coordenador do eSocial Sr. Jos\u00e9 Alberto Maia e Coautor do livro eSocial: Origens e Conceitos \u2013 A Vis\u00e3o de seus Construtores, publicado pela editora LTr, coordena\u00e7\u00e3o de Luiz Antonio Medeiros de Ara\u00fajo, membro da equipe do eSocial representando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Desde 2013 at\u00e9 04\/2022, entre cursos, palestras e consultoria, capacitou mais de 6 mil profissionais e 1,2 mil empresas.<\/p>\n

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