{"id":76233,"date":"2023-01-09T12:32:13","date_gmt":"2023-01-09T15:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=76233"},"modified":"2023-01-19T23:38:35","modified_gmt":"2023-01-20T02:38:35","slug":"esocial-e-ctps-digital-voce-sabe-como-informar-corretamente-os-empregados-cujo-cargo-e-de-confianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/esocial-e-ctps-digital-voce-sabe-como-informar-corretamente-os-empregados-cujo-cargo-e-de-confianca\/","title":{"rendered":"eSocial e CTPS Digital: Voc\u00ea sabe como informar corretamente os empregados cujo cargo \u00e9 de confian\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

Apesar do t\u00edtulo ser direcionado aos empregados cujos cargos sejam de confian\u00e7a, neste artigo vamos explorar todas as situa\u00e7\u00f5es em que os empregados est\u00e3o dispensados de marcar o ponto e, como informar corretamente as respectivas situa\u00e7\u00f5es ao eSocial e, desta forma, preencher corretamente a CTPS Digital dos empregados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, vamos indicar alguns cuidados que devem ser tomados para que as empresas n\u00e3o sejam prejudicadas, evitando, entre outros, multas e outras puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vale destacar que a informa\u00e7\u00e3o inadequada, al\u00e9m dos custos para as empresas, pode, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, em alguns casos, impactar at\u00e9 mesmo na impossibilidade de emiss\u00e3o da CND.<\/p>\n

Por fim, vale destacar que, diversas pr\u00e1ticas, outrora utilizadas sem muito problema, agora devem ser revistas, pois, do contr\u00e1rio, a empresa confessar\u00e1 ao governo, atrav\u00e9s do eSocial, suas n\u00e3o conformidades legais.<\/p>\n

Pois bem, vamos as quest\u00f5es:<\/p>\n

CAMPO ANOTA\u00c7\u00d5ES GERAIS DA CTPS EM PAPEL E CAMPOS OBSERVA\u00c7\u00d5ES DA CTPS DIGITAL <\/strong><\/p>\n

De acordo com a CLT, principalmente em raz\u00e3o do Art. 29, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas como admiss\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, cargo, f\u00e9rias, etc., as empresas devem anotar na CTPS, seja em papel ou na vers\u00e3o digital, as \u201ccondi\u00e7\u00f5es especiais\u201d da rela\u00e7\u00e3o de emprego, quando houver.<\/p>\n

Desta forma, quando na CTPS em papel ou CTPS digital n\u00e3o houver espa\u00e7o espec\u00edfico para determinada informa\u00e7\u00e3o, a empresa dever\u00e1 utilizar as p\u00e1ginas de \u201cAnota\u00e7\u00f5es Gerais\u201d da CTPS em papel ou um ou mais campos destinados \u00e0s \u201cobserva\u00e7\u00f5es\u201d dos eventos S-2200 (admiss\u00e3o) ou S-2206 (altera\u00e7\u00f5es contratuais) do eSocial, que alimentam a CTPS Digital.<\/p>\n

Vale lembrar que, em rela\u00e7\u00e3o ao eSocial e CTPS Digital, s\u00e3o poss\u00edveis indicar at\u00e9 99 observa\u00e7\u00f5es por vez, com at\u00e9 255 caracteres cada uma, atrav\u00e9s dos eventos S-2200 ou S-2206 para o mesmo trabalhador.<\/p>\n

Assim, por exemplo, se a empresa tem um empregado que ganha comiss\u00f5es, ao eSocial, para fins de alimentar a CTPS Digital, a empresa, atrav\u00e9s de um ou mais campos de \u201cobserva\u00e7\u00f5es\u201d, dever\u00e1 informar como funciona o sistema de comissionamento do empregado. Por exemplo, as faixas e diferentes percentuais de comiss\u00f5es sobre os diversos produtos que podem ser comercializados pelo empregado devem ser informados em um ou mais campos destinados \u00e0s observa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro exemplo \u00e9 quanto a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados que recebem gorjetas. Neste caso, em um dos campos destinados as observa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 necess\u00e1rio informar a estimativa da gorjeta, conforme previs\u00e3o do par\u00e1grafo primeiro do Art. 29 da CLT.<\/p>\n

Vale destacar, entretanto, que nos eventos de Admiss\u00e3o e Altera\u00e7\u00f5es Contratuais do eSocial existe um campo especifico ( dscSalVar – Descri\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio Vari\u00e1vel) que dever\u00e1 ser utilizado unicamente nos caso de tarefas ou sal\u00e1rio exclusivamente vari\u00e1vel. Assim, se o empregado recebe sal\u00e1rio fixo mais comiss\u00f5es, a descri\u00e7\u00e3o da forma como ser\u00e1 o comissionamento dever\u00e1 ser indicado nos campos destinados \u00e0s observa\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, se o empregado receber sal\u00e1rio fixo mais tarefas, a forma como ser\u00e3o apuradas e pagas as tarefas devem ser informadas nos campos destinados \u00e0s observa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div><\/div>\n

EMPREGADOS DISPENSADOS DO CONTROLE DE JORNADA<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos empregados dispensados do controle de jornada, cuja anota\u00e7\u00f5es na CTPS em papel eram feitas nas p\u00e1ginas destinadas \u00e0s \u201cAnota\u00e7\u00f5es Gerais\u201d, para a CTPS Digital o eSocial inovou, trazendo campo espec\u00edfico para esta indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, por exemplo, no evento S-2200 o campo \u201ctipo de regime de jornada\u201d <tpRegJor> foi disponibilizado justamente para indicar na CTPS Digital uma das condi\u00e7\u00f5es de dispensas do controle de jornada, em conformidade com as op\u00e7\u00f5es existente nos incisos I ao III do Art. 62 da CLT que s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. Submetido a hor\u00e1rio de trabalho (Cap\u00edtulo II do T\u00edtulo II da CLT);<\/li>\n
  2. Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT (os empregados que exercem atividade externa incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho);<\/li>\n
  3. Fun\u00e7\u00e3o especificada no inciso II do art. 62 da CLT (os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gest\u00e3o, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial);<\/li>\n
  4. Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT (os empregados em regime de teletrabalho que prestam servi\u00e7o por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa).<\/li>\n<\/ol>\n

    Atentem, entretanto, de acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 62 da CLT, que os empregados dispensados em raz\u00e3o de cargo de confian\u00e7a (diretores, gerentes, chefes de departamento ou filiais) s\u00f3 est\u00e3o dispensados do controle de jornada se receberem um adicional de 40% do seu pr\u00f3prio sal\u00e1rio efetivo (e n\u00e3o 40% a mais em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios seus subordinados).<\/p>\n

    Art. 62 da CLT, Par\u00e1grafo \u00fanico – O regime previsto neste cap\u00edtulo ser\u00e1 aplic\u00e1vel aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o sal\u00e1rio do cargo de confian\u00e7a, compreendendo a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, se houver, for inferior ao valor do respectivo sal\u00e1rio efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, observem que n\u00e3o basta que o empregado seja de \u201cconfian\u00e7a da empresa\u201d, pois, para ser dispensado do controle de jornada, o empregado dever\u00e1 exercer, como j\u00e1 visto, cargo de diretor, gerente ou chefes de departamento ou filiais.<\/p>\n

    Assim, atentem para o fato da empresa poder estar gerando um passivo trabalhista e previdenci\u00e1rio muito grande se n\u00e3o estiver observando o acima citado que pode culminar na necessidade de retifica\u00e7\u00f5es de folhas, pagamentos e recolhimentos adicionais que, podem, inclusive impedi-la de emitir a CND, quando:<\/p>\n

      \n
    • N\u00e3o controlar a jornada de trabalho de empregados, exceto nos casos previstos acima. Por exemplo, n\u00e3o controlar a jornada de um assistente;<\/li>\n
    • N\u00e3o controlar a jornada de trabalho nos casos poss\u00edveis, mas n\u00e3o indicar corretamente ao eSocial o motivo para que n\u00e3o exer\u00e7a o controle; e,<\/li>\n
    • N\u00e3o pagar o adicional de 40% para os profissionais em cargos de confian\u00e7a quando n\u00e3o exercer o controle de jornada.<\/li>\n<\/ul>\n

      Tamb\u00e9m importante destacar que, ser\u00e1 de bom grado, nos campos destinados \u00e0s observa\u00e7\u00f5es, dos eventos S-2200 ou S-2206 do eSocial, indicar o motivo do n\u00e3o controle de jornada, bem como, quando for o caso, indicar o valor do adicional de direito, nos casos de dispensa do controle de jorna em raz\u00e3o de cargo de confian\u00e7a.<\/p>\n

      Desta forma, fica a pergunta, seu sistema de folha de pagamento e ponto atende a contento estas demandas, permitindo gerenciar e envia corretamente ao eSocial todas as informa\u00e7\u00f5es citadas?<\/p>\n

      Por fim, vale destacar que, diversas pr\u00e1ticas, outrora utilizadas sem muito problema, agora devem ser revistas, pois, do contr\u00e1rio, a empresa estar\u00e1 confessando ao governo, atrav\u00e9s do eSocial, suas n\u00e3o conformidades legais.<\/p>\n

      Forte abra\u00e7o e sucesso!<\/p>\n

      Odair Fantoni<\/p>\n

      \n

      Sobre o Autor:<\/strong><\/em><\/p>\n

      \"\"Odair Fantoni<\/strong> \u00e9 Jornalista, Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho, Contribuidor do World Bank Global para assuntos relacionados ao trabalho e emprego no Brasil, Coach, Mentor, Holomentor\u00ae do sistema ISOR\u00ae e Palestrante. CEO da ABF Gente & Gest\u00e3o e ABF Benef\u00edcios Flex\u00edveis. Desde 2013 mant\u00e9m contato direto com os gestores do eSocial e, diversas de suas recomenda\u00e7\u00f5es impactaram em melhorias no projeto. Executivo de Recursos Humanos com atua\u00e7\u00e3o em empresas de diversos porte e segmento, tais como: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, Editora Nova Cultura, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima e Dimep. Como consultor em Gest\u00e3o de Pessoas e Sistemas de RH, auxiliou\/auxilia centenas de empresas, tais como: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo O Estado de S\u00e3o Paulo, Real Hospital Portugu\u00eas (Recife-PE), Hospital Santa Catarina, Hospital Albert Einstein, DIMEP, entre outras. Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente, publicado pela editora LTr, j\u00e1 em sua 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, com pref\u00e1cio desenvolvido pelo Coordenador do eSocial Sr. Jos\u00e9 Alberto Maia e Coautor do livro eSocial: Origens e Conceitos \u2013 A Vis\u00e3o de seus Construtores, publicado pela editora LTr, coordena\u00e7\u00e3o de Luiz Antonio Medeiros de Ara\u00fajo, membro da equipe do eSocial representando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Desde 2013 at\u00e9 04\/2022, entre cursos, palestras e consultoria, capacitou mais de 6 mil profissionais e 1,2 mil empresas.<\/p>\n

      \n

       <\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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