{"id":76241,"date":"2023-01-10T11:11:50","date_gmt":"2023-01-10T14:11:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=76241"},"modified":"2023-01-15T12:54:13","modified_gmt":"2023-01-15T15:54:13","slug":"esocial-se-nao-houver-adiamento-na-proxima-segunda-feira-16-01-entra-em-producao-os-eventos-relacionados-aos-processos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/esocial-se-nao-houver-adiamento-na-proxima-segunda-feira-16-01-entra-em-producao-os-eventos-relacionados-aos-processos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"eSocial: Se n\u00e3o houver adiamento, na pr\u00f3xima segunda-feira, 16\/01, entra em produ\u00e7\u00e3o os eventos relacionados aos processos trabalhistas."},"content":{"rendered":"

ATEN\u00c7\u00c3O: Inicio de envios dos eventos S-2500 e S-2501 prorrogados. Saiba mais: CLIQUE AQUI<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Desta forma, at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente, devem ser informados, independentemente do per\u00edodo abrangido pelas decis\u00f5es\/acordos, tanto as informa\u00e7\u00f5es decorrentes de processos trabalhistas perante a Justi\u00e7a do Trabalho, que transitaram em julgado a partir de 16\/01 como de acordos celebrados no \u00e2mbito das Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via – CCP e dos N\u00facleos Intersindicais – Ninter celebrados, tamb\u00e9m ocorridos a partir de 16\/01.<\/p>\n

Vale lembrar que os eventos S-2500 – Processo Trabalhista e S-2501 – Informa\u00e7\u00f5es de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista devem ser enviados ao eSocial atrav\u00e9s da vers\u00e3o S-1.1, mesmo que para os envios dos demais eventos a empresa esteja utilizando a vers\u00e3o S-1.0, cuja validade de utiliza\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 19\/03.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o entre empresas contratantes e contratadas de Servi\u00e7os Terceirizados e Tempor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Vale lembrar que os respectivos eventos devem ser enviados pelo respons\u00e1vel pelo pagamento da condena\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o seja o empregador, como no caso de responsabilidade indireta (subsidi\u00e1ria ou solid\u00e1ria).<\/p>\n

Desta forma, se na rela\u00e7\u00e3o contratante e contratada de servi\u00e7o terceirizado e ou tempor\u00e1rio o contratante for o respons\u00e1vel pelo pagamento ao trabalhador, ser\u00e1 ele o respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o das respectivas informa\u00e7\u00f5es ao eSocial.<\/p>\n

Por fim, chamamos a aten\u00e7\u00e3o para algumas quest\u00f5es importantes relacionadas a cada um dos respectivos eventos:<\/p>\n

S-2500 – Processo Trabalhista<\/strong><\/p>\n

Conceito: <\/strong>este evento registra as informa\u00e7\u00f5es decorrentes de processos trabalhistas perante a Justi\u00e7a do Trabalho e de acordos celebrados no \u00e2mbito das Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via – CCP e dos N\u00facleos Intersindicais \u2013 Ninter. Neste evento s\u00e3o prestadas informa\u00e7\u00f5es cadastrais e contratuais relativas ao v\u00ednculo, as bases de c\u00e1lculo para recolhimento de FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do RGPS.<\/p>\n

Quem est\u00e1 obrigado: <\/strong>todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas \u00e0 CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informa\u00e7\u00f5es relativas a v\u00ednculo trabalhista ou recolher FGTS e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria correspondentes.<\/p>\n

Prazo de envio: <\/strong>at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas subsequente ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.<\/p>\n

Pr\u00e9-requisitos: <\/strong>envio do evento S-1000 – Informa\u00e7\u00f5es do Empregador\/Contribuinte\/\u00d3rg\u00e3o P\u00fablico, observados os itens 3.1, 4.3, 4.5 e 6.2 das informa\u00e7\u00f5es adicionais existentes no Manual Operacional do eSocial.<\/p>\n

Nota:<\/strong><\/p>\n

Quanto ao respectivo evento, aconselhamos a leitura de instru\u00e7\u00f5es complementares, existentes no Manual Operacional do eSocial, principalmente quanto aos casos de mudan\u00e7a de categoria do trabalhador e reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div><\/div>\n

S-2501 – Informa\u00e7\u00f5es de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista<\/strong><\/p>\n

Conceito<\/strong>: este evento deve ser utilizado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa f\u00edsica e das contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de c\u00e1lculo constantes das decis\u00f5es condenat\u00f3rias e homologat\u00f3rias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justi\u00e7a do Trabalho e nos acordos celebrados no \u00e2mbito das Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via – CCP e dos N\u00facleos Intersindicais \u2013 Ninter, que foram informados no evento S-2500.<\/p>\n

Quem est\u00e1 obrigado<\/strong>: todo declarante que, em fun\u00e7\u00e3o do decidido nos processos trabalhistas ou nas demandas submetidas \u00e0 CCP ou aos Ninter, for obrigado a recolher as contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias e as destinadas a Terceiros e\/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Prazo de envio<\/strong>: at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas subsequente ao do pagamento referido na decis\u00e3o\/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter.<\/p>\n

Pr\u00e9-requisito<\/strong>: envio do evento S-2500.<\/p>\n

Notas:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Deve ser enviado um evento S-2501 para cada processo trabalhista, independentemente do n\u00famero de trabalhadores inclu\u00eddos nesse processo como parte e, se a decis\u00e3o judicial ou acordada autorizar o pagamento dos valores devidos em parcelas, para cada parcela quitada ser\u00e1 transmitido um evento S-2501<\/strong>, a fim de registrar a(s) compet\u00eancia(s) e as respectivas informa\u00e7\u00f5es dos tributos (base de c\u00e1lculo e valor dos tributos), que est\u00e3o sendo quitadas em cada parcela.<\/li>\n
  2. Em rela\u00e7\u00e3o a este evento, tamb\u00e9m aconselhamos a leitura de instru\u00e7\u00f5es complementares, existentes no Manual Operacional do eSocial.<\/li>\n<\/ol>\n

    Baixe o MOS da vers\u00e3o S-1.1, CLIQUE AQUI<\/a><\/p>\n

    Forte abra\u00e7o e sucesso!<\/p>\n

    Odair Fantoni<\/p>\n

    \n

    Sobre o Autor:<\/strong><\/em><\/p>\n

    \"\"Odair Fantoni<\/strong> \u00e9 Jornalista, Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho, Contribuidor do World Bank Global para assuntos relacionados ao trabalho e emprego no Brasil, Coach, Mentor, Holomentor\u00ae do sistema ISOR\u00ae e Palestrante. CEO da ABF Gente & Gest\u00e3o e ABF Benef\u00edcios Flex\u00edveis. Desde 2013 mant\u00e9m contato direto com os gestores do eSocial e, diversas de suas recomenda\u00e7\u00f5es impactaram em melhorias no projeto. Executivo de Recursos Humanos com atua\u00e7\u00e3o em empresas de diversos porte e segmento, tais como: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, Editora Nova Cultura, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima e Dimep. Como consultor em Gest\u00e3o de Pessoas e Sistemas de RH, auxiliou\/auxilia centenas de empresas, tais como: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo O Estado de S\u00e3o Paulo, Real Hospital Portugu\u00eas (Recife-PE), Hospital Santa Catarina, Hospital Albert Einstein, DIMEP, entre outras. Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente, publicado pela editora LTr, j\u00e1 em sua 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, com pref\u00e1cio desenvolvido pelo Coordenador do eSocial Sr. Jos\u00e9 Alberto Maia e Coautor do livro eSocial: Origens e Conceitos \u2013 A Vis\u00e3o de seus Construtores, publicado pela editora LTr, coordena\u00e7\u00e3o de Luiz Antonio Medeiros de Ara\u00fajo, membro da equipe do eSocial representando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Desde 2013 at\u00e9 04\/2022, entre cursos, palestras e consultoria, capacitou mais de 6 mil profissionais e 1,2 mil empresas.<\/p>\n

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