{"id":76260,"date":"2023-01-13T11:17:05","date_gmt":"2023-01-13T14:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=76260"},"modified":"2023-01-13T11:18:44","modified_gmt":"2023-01-13T14:18:44","slug":"empresas-e-cipa-devem-incluir-o-tema-prevencao-e-combate-ao-assedio-sexual-e-a-outras-formas-de-violencia-em-suas-atividades-e-praticas-sua-empresa-ja-esta-preparada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/empresas-e-cipa-devem-incluir-o-tema-prevencao-e-combate-ao-assedio-sexual-e-a-outras-formas-de-violencia-em-suas-atividades-e-praticas-sua-empresa-ja-esta-preparada\/","title":{"rendered":"Empresas e CIPA devem incluir o tema preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia em suas atividades e pr\u00e1ticas. Sua empresa j\u00e1 est\u00e1 preparada?"},"content":{"rendered":"

Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.457, de 2022 e Portaria MTP n\u00ba 4.219, de 2022, a partir de mar\u00e7o de 2023, todas as empresas, exceto o MEI, j\u00e1 dever\u00e3o realizar a\u00e7\u00f5es relacionadas ao combate ao ass\u00e9dio de qualquer natureza e incluir o tema nas atividades e pr\u00e1ticas da CIPA.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es exigidas pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o as empresas dever\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. Incluir regras de conduta a respeito do ass\u00e9dio sexual e de outras formas de viol\u00eancia<\/strong> nas normas internas da empresa e, dar ampla divulga\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado aos empregados e empregadas;<\/li>\n
  2. Fixar procedimentos para recebimento e acompanhamento de den\u00fancias<\/strong>, apura\u00e7\u00e3o dos fatos e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, garantindo o anonimato da pessoa denunciante, sem preju\u00edzo dos procedimentos jur\u00eddicos cab\u00edveis;<\/li>\n
  3. Incluir o tema<\/strong> preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia nas atividades e nas pr\u00e1ticas da CIPA<\/strong>;<\/li>\n
  4. realizar<\/strong>, no m\u00ednimo a cada 12 (doze) meses, a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos empregados e das empregadas<\/strong> de todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos da empresa sobre temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ao ass\u00e9dio, \u00e0 igualdade e \u00e0 diversidade<\/strong> no \u00e2mbito do trabalho, em formatos acess\u00edveis, apropriados e que apresentem m\u00e1xima efetividade de tais a\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ol>\n

    Apesar da norma determinar que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigat\u00f3rias para empresas com CIPA, em raz\u00e3o dos itens 5.4.13 e 5.4.13.1 da NR 05, nosso entendimento \u00e9 que, n\u00e3o existindo CIPA constitu\u00edda, o tema dever\u00e1 ser tratado ou pelo SESMT (quando existir no estabelecimento) ou pelo representante nomeado pela organiza\u00e7\u00e3o para auxiliar na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n

    \"\"<\/a><\/div><\/div>\n

    Quanto \u00e0 inclus\u00e3o de regras de conduta<\/strong> (item \u201ca\u201d acima), fixar procedimentos para recebimento e acompanhamento de den\u00fancias<\/strong> (item \u201cb\u201d acima) e, realizar a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos empregados e das empregadas<\/strong> (item \u201cd\u201d acima), a norma n\u00e3o deixa claro se apenas as empresas com CIPA constitu\u00edda est\u00e3o obrigadas ou se todas (exceto o MEI). Portanto, na d\u00favida, em raz\u00e3o dos itens 5.4.13 e 5.4.13.1 da NR 05, aconselhamos atender aos respectivos itens.<\/p>\n

    Quanto ao recebimento e acompanhamento de den\u00fancias, por se tratar de assunto delicado, entendemos n\u00e3o dever\u00e1 estar sob a responsabilidade\u00a0 da CIPA, SESMT ou representante nomeado, e sim, de profissionais com amplos conhecimentos e capacitados no assunto. Estes profissionais,\u00a0 de prefer\u00eancia equipe multidisciplinar contando com Advogados, Psic\u00f3logos, Assistentes Sociais, entre outros, tanto podem ser empregados da pr\u00f3pria empresa, como de empresa especializada no assunto.<\/p>\n

    Por fim, chamamos a aten\u00e7\u00e3o, quanto ao tema, nas rela\u00e7\u00f5es entre empresas contratantes e contratadas de servi\u00e7os terceirizados e tempor\u00e1rios. Nestes casos, al\u00e9m do tema espec\u00edfico, deve-se observar as normas estabelecidas no item 5.8 e seus subitens da NR 05 que trata da CIPA das organiza\u00e7\u00f5es contratadas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da NR 05.<\/p>\n

    \n

    Forte abra\u00e7o e sucesso!<\/p>\n

    Odair Fantoni<\/p>\n

    \n

    Sobre o Autor:<\/strong><\/em><\/p>\n

    \"\"Odair Fantoni<\/strong> \u00e9 Jornalista, Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho, Contribuidor do World Bank Global para assuntos relacionados ao trabalho e emprego no Brasil, Coach, Mentor, Holomentor\u00ae do sistema ISOR\u00ae e Palestrante. CEO da ABF Gente & Gest\u00e3o e ABF Benef\u00edcios Flex\u00edveis. Desde 2013 mant\u00e9m contato direto com os gestores do eSocial e, diversas de suas recomenda\u00e7\u00f5es impactaram em melhorias no projeto. Executivo de Recursos Humanos com atua\u00e7\u00e3o em empresas de diversos porte e segmento, tais como: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, Editora Nova Cultura, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima e Dimep. Como consultor em Gest\u00e3o de Pessoas e Sistemas de RH, auxiliou\/auxilia centenas de empresas, tais como: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo O Estado de S\u00e3o Paulo, Real Hospital Portugu\u00eas (Recife-PE), Hospital Santa Catarina, Hospital Albert Einstein, DIMEP, entre outras. Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente, publicado pela editora LTr, j\u00e1 em sua 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, com pref\u00e1cio desenvolvido pelo Coordenador do eSocial Sr. Jos\u00e9 Alberto Maia e Coautor do livro eSocial: Origens e Conceitos \u2013 A Vis\u00e3o de seus Construtores, publicado pela editora LTr, coordena\u00e7\u00e3o de Luiz Antonio Medeiros de Ara\u00fajo, membro da equipe do eSocial representando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Desde 2013 at\u00e9 04\/2022, entre cursos, palestras e consultoria, capacitou mais de 6 mil profissionais e 1,2 mil empresas.<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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