{"id":76919,"date":"2023-10-19T10:30:10","date_gmt":"2023-10-19T13:30:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=76919"},"modified":"2023-10-20T17:30:37","modified_gmt":"2023-10-20T20:30:37","slug":"reclamatoria-trabalhista-no-esocial-de-quem-e-a-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/reclamatoria-trabalhista-no-esocial-de-quem-e-a-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Reclamat\u00f3ria Trabalhista no eSocial: de quem \u00e9 a responsabilidade?"},"content":{"rendered":"

\"\"A decis\u00e3o da Receita Federal em obrigar as empresas a escriturar no eSocial e confessar em DCTFWeb as reclamat\u00f3rias trabalhistas com decis\u00f5es condenat\u00f3rias ou apenas homologadas pela Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o valendo desde o dia 1\u00ba de outubro de 2023. Mas antes mesmo disso, j\u00e1 havia come\u00e7ado um impasse sobre a responsabilidade dessa atividade, o qual parece n\u00e3o ter data para terminar. Afinal, de quem \u00e9 a responsabilidade por fazer esse trabalho: Departamento Pessoal, Jur\u00eddico ou Contabilidade?<\/p>\n

O certo \u00e9 que ningu\u00e9m quer assumir essa responsabilidade e cada personagem tem a sua argumenta\u00e7\u00e3o. O Departamento Pessoal alega que n\u00e3o \u00e9 especialista em c\u00e1lculos referentes a a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O Departamento Jur\u00eddico n\u00e3o atua com eSocial. E a Contabilidade ressalta que essa atividade n\u00e3o faz parte do seu escopo. No final, caber\u00e1 ao empres\u00e1rio decidir como desenrolar esse novelo. E se houver qualquer ponta solta e os dados n\u00e3o forem cadastrados, uma multa poder\u00e1 ser emitida pela Receita Federal.<\/p>\n

O certo \u00e9 que independentemente de quem vai assumir essa responsabilidade, cada vez mais est\u00e1 menor o espa\u00e7o para falta de transpar\u00eancia e corre\u00e7\u00e3o nas atividades relativas aos trabalhadores. Essa nova decis\u00e3o da Receita Federal que consta do inciso V do artigo 19 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.005, de 29 de janeiro de 2021, \u00e9 mais um passo no cruzamento de dados criando uma teia em que faltar\u00e1 espa\u00e7o para atitudes displicentes e\/ou de m\u00e1-f\u00e9, seja do lado do empres\u00e1rio, como tamb\u00e9m do trabalhador.<\/p>\n

Importante dizer que o empregador tem at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente \u00e0 decis\u00e3o transitar em julgada para inserir as informa\u00e7\u00f5es no eSocial e se apressar vai garantir a conformidade com os novos processos, que segundo a Receita Federal chegam para desburocratizar a vida da empresa e dar mais agilidade na comunica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es empresariais referente a legisla\u00e7\u00f5es trabalhista, previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria, com os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Afinal, o preenchimento e envio de formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es separados, por exemplo, acabou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div><\/div>\n

Para as empresas que prezam por um ambiente de corre\u00e7\u00e3o, essa medida n\u00e3o tende a ser um desafio, uma vez que ainda a resguardar\u00e1 de a\u00e7\u00f5es trabalhistas infundadas. Afinal, com todas as informa\u00e7\u00f5es do trabalhador anexadas, ser\u00e1 praticamente imposs\u00edvel ele tentar algum benef\u00edcio sem fundamento. No entanto, essa medida exigir\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o maior das corpora\u00e7\u00f5es e isso pode ser uma quest\u00e3o bem complexa a se solucionar uma vez que, infelizmente, a maioria das empresas ainda n\u00e3o est\u00e1 pronta.<\/p>\n

Seja qual for a decis\u00e3o sobre a responsabilidade dessa nova obriga\u00e7\u00e3o que recai sobre as empresas, o certo \u00e9: para os trabalhadores ou terceiros que est\u00e3o no Departamento Pessoal, Jur\u00eddico ou Contabilidade das empresas brasileiras \u00e9 importante flexibilidade nas negocia\u00e7\u00f5es com o empres\u00e1rio. Afinal, sempre haver\u00e1 um ente externo pronto para solucionar os novos desafios que surgem diariamente para todas as milhares de empresas brasileiras.<\/p>\n

Sobre o Autor:<\/strong><\/p>\n

Daniel Cristofi<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio-supervisor \u00c1rea Trabalhista e Previdenci\u00e1ria da Athros Auditoria e Consultoria<\/p>\n

Sobre a Athros Auditoria e Consultoria<\/strong><\/p>\n

A Athros Auditoria e Consultoria<\/strong> est\u00e1 presente no mercado latinoamericano desde 1996, atuando nas \u00e1reas de Auditoria, Consultoria Tribut\u00e1ria, Consultorias Trabalhista e Previdenci\u00e1ria, Planejamento Tribut\u00e1rio, Societ\u00e1rio e Sucess\u00f3rio, Gest\u00e3o Cont\u00e1bil e Treinamento Empresarial. Possui em seu quadro de colaboradores mais de 80 profissionais com robusta forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, com qualidade de excel\u00eancia mundial, aliando agilidade e efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Seu prop\u00f3sito \u00e9 oferecer uma op\u00e7\u00e3o ao mercado nas \u00e1reas de sua atua\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia t\u00e9cnica e qualidade no atendimento. A Athros faz parte do SFAI Global, rede mundial de empresas de auditoria e consultoria, possibilitando, assim, uma abordagem global para as necessidades de seus clientes. Conhe\u00e7a mais sobre a Athros no www.athros.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o da Receita Federal em obrigar as empresas a escriturar no eSocial e confessar em DCTFWeb as reclamat\u00f3rias trabalhistas com decis\u00f5es condenat\u00f3rias ou apenas homologadas pela Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o valendo desde o dia 1\u00ba de outubro de 2023.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":76920,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2012,797],"table_tags":[],"class_list":["post-76919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-esocial","tag-processos-trabalhistas","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76919"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76919\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76919"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=76919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}