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O controle de jornada de trabalho constitui um tema bastante amplo e din\u00e2mico, e que requer constante atualiza\u00e7\u00e3o, notadamente em decorr\u00eancia de modifica\u00e7\u00f5es relativamente recentes que buscaram alinhar expectativas dos atores da rela\u00e7\u00e3o de trabalho no tocante \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e emprego de tecnologias.<\/p>\n
De acordo com o artigo 74 da CLT, o hor\u00e1rio de trabalho ser\u00e1 anotado em registro de empregados, podendo, de acordo com o artigo 31 do Decreto n\u00ba. 10.854\/21, ser realizado por meio de sistemas e de equipamentos que atendam aos requisitos t\u00e9cnicos, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/p>\n
A Portaria MTP 671\/21, por seu turno, revogando expressamente as Portarias 1510\/09 e 373\/11, atualmente fixa regras, entre outras, sobre controle de jornada eletr\u00f4nico e controle de jornada manual ou mec\u00e2nico.<\/p>\n
A normatiza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba. 10.854\/21 e Portaria MTP 671\/21 vem ao encontro de expectativas das partes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho na busca por alinhar seguran\u00e7a jur\u00eddica e emprego de tecnologias.<\/p>\n
Nesses termos, de acordo com o \u00a72\u00ba do artigo 74 da CLT, estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores t\u00eam obrigatoriedade de anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e de sa\u00edda, em registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico. N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de controle de jornada para cargos de confian\u00e7a ou gerencia, em regime de Teletrabalho e, embora com certa discuss\u00e3o doutrin\u00e1ria, colaboradores que exercem atividade externa (artigo 62 CLT).<\/p>\n
A grosso modo, jornada de trabalho correspondente ao tempo em que um colaborador submetido ao regime da CLT fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, seja executando ou aguardando ordens (artigo 4\u00ba).<\/p>\n
O controle convencional do tempo de trabalho prestado \u00e9 feito por meio do ponto e, nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e, sobre 04 tipos de controle de ponto, quais sejam: manual, mec\u00e2nico, eletr\u00f4nico e digital.<\/p>\n
Modelos manuais, como livro de ponto, s\u00e3o modelos mais antigos e geralmente adotados por pequenas empresas, bastando um livro ou ficha a ser preenchido e assinado todos os dias.<\/p>\n
Controle de ponto mec\u00e2nico, ou cartogr\u00e1fico, \u00e9 modelo pelo qual cada funcion\u00e1rio possui um cart\u00e3o e o utiliza em uma m\u00e1quina para marcar ou furar o seu cart\u00e3o conforme o hor\u00e1rio mostrado no rel\u00f3gio.<\/p>\n
J\u00e1 o controle de ponto eletr\u00f4nico utiliza uma m\u00e1quina para coletar os hor\u00e1rios dos funcion\u00e1rios atrav\u00e9s da leitura biom\u00e9trica ou cart\u00e3o magn\u00e9tico. Os dados coletados pelo sistema podem ser exportados posteriormente ou enviados diretamente para o RH.<\/p>\n
Por fim, o controle digital emprega tecnologias que podem utilizar biometria, leitura de QR Codes ou reconhecimento facial para registro de ponto, de forma que o sistema n\u00e3o precisa ficar alocado fisicamente na empresa para ser utilizado.<\/p>\n
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<\/a><\/div><\/div>\nEsse tipo de controle de ponto decorre da necessidade de atendimento de novos cen\u00e1rios decorrentes do dinamismo social ou de necessidades surgidas em cen\u00e1rio pand\u00eamico e consequente necessidade de controle de ponto em teletrabalho ou home-office por exemplo.<\/p>\n
Em breve esbo\u00e7o, vale dizer, que \u00e9 poss\u00edvel o emprego de qualquer um dos tipos de controle de ponto acima expostos, cada um com suas vantagens e desvantagens, e cuja escolha se alinha \u00e0s necessidades da empresa.<\/p>\n
Em todo caso, entretanto, n\u00e3o \u00e9 demais ressaltar, que o controle de jornada \u00e9 altamente recomend\u00e1vel e ben\u00e9fico, tanto para a empresa como para o colaborador, tornando o gerenciamento da empresa muito mais eficaz e estrat\u00e9gico, al\u00e9m de constituir uma importante ferramenta probat\u00f3ria em lides trabalhistas.<\/p>\n
Novas tecnologias e possibilidades surgiram, acompanhando a din\u00e2mica social, de forma que a regulamenta\u00e7\u00e3o legal, nesse ponto, \u00e9 crucial. A respeito, como dito, o Decreto n\u00ba. 10.854\/21 e Portaria MTP 671\/21 normatizam a forma como esses sistemas devem funcionar, conferindo maior seguran\u00e7a para os atores envolvidos (empresa e profissionais), eliminando fraudes, otimizando custos e processos, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o de campo para erros e abertura para um gerenciamento muito mais eficaz e estrat\u00e9gico.<\/p>\n
E mais que isso, adotar um processo de controle de ponto efetivo representa conformidade legal, tratamento eficiente e seguro de dados, mitigando riscos, multas e a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Especificamente em rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es trabalhistas e controle de jornada, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho[1]<\/a>, at\u00e9 junho do corrente ano, foram tramitados perante este \u00f3rg\u00e3o 21.387 processos trabalhistas atinentes a horas extras e 15.110 processos relacionados a intervalo intrajornada. J\u00e1 em 2022, foram 41.127 processos relacionados a horas extras e 27.876 processos relacionados a intrajornada.<\/p>\n Tudo isso, conforme se infere, revela o car\u00e1ter essencial do registro de ponto tamb\u00e9m na produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, al\u00e9m de constituir requisito fundamental na gest\u00e3o eficaz e segura de pessoal.<\/p>\n Por fim, \u00e9 importante destacar, que a Portaria 671\/21 estabelece expressamente que os sistemas fabricantes de ponto e empregador devem estar de acordo com a LGPD, dispondo no artigo 101:<\/p>\n \u00a0\u201cArt. 101. O empregador e as empresas envolvidas no tratamento dos dados devem observar as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 13.709, de 14 agosto de 2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u201d. <\/em><\/p>\n A esse respeito, denota-se que se tem como finalidade tanto a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos trabalhadores quanto a integridade das empresas. Por\u00e9m, este \u00faltimo assunto, referente a sistemas de ponto e LGPD, diante do seu car\u00e1ter de essencialidade, dedicamos um artigo, um estudo e um t\u00edtulo pr\u00f3prios!!<\/p>\n REFER\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito do Trabalho. 15 ed. S\u00e3o Paulo: Saraivajur, 2023.<\/p>\n BRASIL. Decreto-Lei n\u00ba. 5452\/3. https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm. Dispon\u00edvel em: 28 set. 2023.<\/p>\n BRASIL. Portaria MTP 671\/2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-359094139>. Acesso em: 28 set. 2023.<\/p>\n BRASIL. Decreto n\u00ba. 10.854\/21. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/Decreto\/D10854.htm. Acesso em: 28 set. 2023.<\/p>\n TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/estatistica\/tst\/assuntos-mais-recorrentes>. Acesso em: 30 set. 2023.<\/p>\n Sobre o autor:<\/strong><\/em><\/p>\n Leonardo Florio Grandino<\/strong>, Advogado, \u00e9 especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. S\u00f3cio do Escrit\u00f3rio de Advocacia LGA Advogados. Jur\u00eddico do Sistema de Ponto APONTATU.<\/p>\n Contatos: (15) 9-9706-3545 \u2013 leonardograndino@adv.oabsp.org.br<\/p>\n