{"id":77569,"date":"2024-01-29T12:08:12","date_gmt":"2024-01-29T15:08:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=77569"},"modified":"2024-07-22T11:25:35","modified_gmt":"2024-07-22T14:25:35","slug":"lei-no-14-611-de-2023-que-trata-da-isonomia-salarial-exige-alteracoes-no-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/lei-no-14-611-de-2023-que-trata-da-isonomia-salarial-exige-alteracoes-no-esocial\/","title":{"rendered":"Lei n\u00ba 14.611, de 2023, que trata da isonomia salarial, exige altera\u00e7\u00f5es no eSocial"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div><\/div>\n
\"\"
Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

A fim de atender ao estabelecido na Lei n\u00ba 14.611, de 2023, Decreto n\u00ba 11.795, DE 2023 <\/a>e Portaria MTE n\u00ba 3.714, DE 2023, entendemos que ser\u00e1 necess\u00e1rio ajuste no eSocial. Vejamos:<\/p>\n

Apesar de se falar que a Lei n\u00ba 14.611, de 2023 busca pela isonomia salarial entre homens e mulheres, percebe-se que no contexto geral a respectiva Lei busca a isonomia em sentido muito mais amplo, determinando que sejam observadas, al\u00e9m do sexo, tamb\u00e9m ra\u00e7a, etnia, origem e idade.<\/p>\n

Por exemplo, enquanto o Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 14.611, de 2023 determina que a \u201clei disp\u00f5e sobre a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o, entre mulheres e homens para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho de igual valor ou no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o\u201d. J\u00e1 o par\u00e1grafo primeiro do Art. 5\u00ba \u00e9 determinante em afirmar que os \u201crelat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios conter\u00e3o dados anonimizados e informa\u00e7\u00f5es que permitam a compara\u00e7\u00e3o objetiva entre sal\u00e1rios, remunera\u00e7\u00f5es e a propor\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e chefia preenchidos por mulheres e homens, acompanhados de informa\u00e7\u00f5es que possam fornecer dados estat\u00edsticos sobre outras poss\u00edveis desigualdades decorrentes de ra\u00e7a, etnia, nacionalidade e idade<\/strong>, observada a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e regulamento espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a respectiva lei alterou a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo sexto do Art. 451, determinando que \u201cna hip\u00f3tese de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade<\/strong>, o pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas ao empregado discriminado n\u00e3o afasta seu direito de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto\u201d, corroborando com os novos crit\u00e9rios de isonomia previamente estabelecido, em 2017, quando da altera\u00e7\u00e3o do Art. 461 cuja reda\u00e7\u00e3o passou a ser a seguinte:<\/p>\n

Art. 461. \u00a0Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor<\/strong>, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial<\/strong>, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio<\/strong>, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade<\/strong>. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/p>\n

Desta forma, como o par\u00e1grafo primeiro do Art. 5\u00ba da respectiva Lei determina que os \u201crelat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios conter\u00e3o dados anonimizados e informa\u00e7\u00f5es que permitam a compara\u00e7\u00e3o objetiva entre sal\u00e1rios, remunera\u00e7\u00f5es e a propor\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e chefia preenchidos por mulheres e homens<\/strong>, acompanhados de informa\u00e7\u00f5es que possam fornecer dados estat\u00edsticos sobre outras poss\u00edveis desigualdades decorrentes de ra\u00e7a, etnia, nacionalidade e idade<\/strong>…\u201d, entendemos que o eSocial dever\u00e1 solicitar, em breve, pelo menos a<\/strong> informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0<\/strong> religi\u00e3o<\/strong> do trabalhador ou trabalhadora<\/strong> que, em nosso entender, \u00e9 uma das vari\u00e1veis mais importante na determina\u00e7\u00e3o da etnia a qual pertence o trabalhador ou trabalhadora.<\/p>\n

Obviamente, a correta caracteriza\u00e7\u00e3o de etnia n\u00e3o se resume \u00e0 religi\u00e3o, sendo necess\u00e1rias outras informa\u00e7\u00f5es como por exemplo: origem nacional (Pa\u00eds e UF), informa\u00e7\u00f5es estas j\u00e1 existentes no eSocial, l\u00edngua, afilia\u00e7\u00e3o tribal, v\u00ednculos, tradi\u00e7\u00f5es, entre outras, que s\u00e3o de dif\u00edcil apura\u00e7\u00e3o dada a diversidade existente no Brasil e no mundo.<\/p>\n

Portanto, acreditamos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 etnia, o respectivo relat\u00f3rio dever\u00e1 se concentrar, de forma separada, nas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 religi\u00e3o e origem nacional.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios, de que trata o Art. 2\u00ba da Portaria MTE n\u00ba 3.714, de 2023, a ser elaborado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e publicado pelos empregadores em seus respectivos sites e redes sociais, sentimos falta da inclus\u00e3o do n\u00famero total de trabalhadores empregados separados por idade, com os respectivos valores do sal\u00e1rio contratual e do valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal, j\u00e1 que se trata de exig\u00eancia legal e, no conte\u00fado do respectivo relat\u00f3rio cita apenas sexo, ra\u00e7a e etnia.<\/p>\n

Por fim, chamamos a aten\u00e7\u00e3o para o fato de a Portaria MTE n\u00ba 3.714, de 2023 determinar que o respectivo Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios observar\u00e1 cargos ou ocupa\u00e7\u00f5es do empregador, contidos na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO)<\/strong>, o que poder\u00e1 resultar em diverg\u00eancias salariais, j\u00e1 que, em muitos casos, s\u00e3o utilizados o mesmo CBO para alguns cargos existentes na mesma empresa. Por exemplo: Analistas Junior, Pleno e S\u00eanior.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Fique bem e at\u00e9 breve!<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Odair Fantoni<\/p>\n

NOTA:
\nFique atento!
\n<\/strong><\/span>Em breve vamos disponibilizar e-Book com dicas valiosas sobre como n\u00e3o cair na malha fina da isonomia salarial.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Sobre o Autor:<\/strong><\/p>\n

Odair Fantoni<\/strong> \u00e9 Jornalista, Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho, Contribuidor do World Bank Global para assuntos relacionados ao trabalho e emprego no Brasil, Coach, Mentor, Holomentor\u00ae do sistema ISOR\u00ae e Palestrante. CEO da ABF Gente & Gest\u00e3o. Desde 2013 mant\u00e9m contato direto com os gestores do eSocial e, diversas de suas recomenda\u00e7\u00f5es impactaram em melhorias no projeto. Executivo de Recursos Humanos com atua\u00e7\u00e3o em empresas de diversos porte e segmento, tais como: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, Editora Nova Cultura, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas e Construtora Rodrigues Lima. Como consultor em Gest\u00e3o de Pessoas e Sistemas de RH, auxiliou\/auxilia centenas de empresas, tais como: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo O Estado de S\u00e3o Paulo, Real Hospital Portugu\u00eas (Recife-PE), Hospital Santa Catarina, Hospital Albert Einstein e DIMEP, entre outras. Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente, publicado pela editora LTr, j\u00e1 em sua 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, com pref\u00e1cio desenvolvido pelo Coordenador do eSocial Sr. Jos\u00e9 Alberto Maia e Coautor do livro eSocial: Origens e Conceitos \u2013 A Vis\u00e3o de seus Construtores, publicado pela editora LTr, coordena\u00e7\u00e3o de Luiz Antonio Medeiros de Ara\u00fajo, membro da equipe do eSocial representando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Desde 2013 at\u00e9 04\/2022, entre cursos, palestras e consultoria, capacitou mais de 6 mil profissionais e 1,2 mil empresas. Atualmente, atrav\u00e9s da ABF, desenvolve atividades de consultoria, acompanhamento e gest\u00e3o dos afastamentos com foco na redu\u00e7\u00e3o do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) e outros custos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

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Normas Relacionadas:<\/strong><\/p>\n

Lei n\u00ba 14.611, DE 2023<\/a><\/u>;<\/strong><\/p>\n

Decreto n\u00ba 11.795, DE 2023; <\/a>e,<\/strong><\/p>\n

Portaria MTE n\u00ba 3.714, DE 2023<\/a>.<\/strong><\/p>\n

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A fim de atender ao estabelecido na Lei n\u00ba 14.611, de 2023, Decreto n\u00ba 11.795, DE 2023 e Portaria MTE n\u00ba 3.714, DE 2023, entendemos que ser\u00e1 necess\u00e1rio ajuste no eSocial. Vejamos:<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":77372,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6406,1],"tags":[6341,3030,6340,6343,955,909,910,6342],"table_tags":[],"class_list":["post-77569","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-isonomia-salarial","category-noticias","tag-decreto-no-11-795-de-2023","tag-destaque","tag-isonomia-salarial","tag-lei-no-14-611-de-2023","tag-ministerio-do-trabalho","tag-ministerio-do-trabalho-e-emprego","tag-mte","tag-portaria-mte-no-3-714-de-2023","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77569"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78284,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77569\/revisions\/78284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77569"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=77569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}