{"id":78193,"date":"2024-07-15T01:13:29","date_gmt":"2024-07-15T04:13:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=78193"},"modified":"2024-07-16T19:54:33","modified_gmt":"2024-07-16T22:54:33","slug":"exames-toxicologicos-a-que-devemos-atentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/exames-toxicologicos-a-que-devemos-atentar\/","title":{"rendered":"EXAMES TOXICOL\u00d3GICOS: A QUE DEVEMOS ATENTAR?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

EXAME TOXICOL\u00d3GICO versus ASO, PGR E PCMSO<\/strong><\/p>\n

Ao analisar todo o conjunto das novas diretrizes trazidas pela Portaria MTE 612 de 2023, observamos que o Resultado do Exame Toxicol\u00f3gico<\/strong>, apesar da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 admiss\u00e3o, tamb\u00e9m periodicamente e por volta da demiss\u00e3o, n\u00e3o deve constar ou fazer parte nem do Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) e nem mesmo do PGR \u2013 Programa de Gerenciamento de Risco e do PCMSO \u2013 Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional<\/strong>, sendo tratado de forma independente inclusive para envio ao eSocial.\u00a0 (Veja ao final, t\u00f3pico espec\u00edfico sobre PGR e PCMSO)<\/strong><\/p>\n

Para maior \u00eanfase quanto a esta quest\u00e3o, veja o teor do par\u00e1grafo segundo e seus respectivos incisos I, II e III do Art. 61 da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024:<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Os exames toxicol\u00f3gicos n\u00e3o devem:<\/strong><\/p>\n

I. constar de atestados de sa\u00fade ocupacional;
\n<\/strong>II. estar vinculados \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o do trabalhador para admiss\u00e3o ou demiss\u00e3o;
\n<\/strong>III. estar vinculados \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o do trabalhador.<\/strong><\/p>\n

CONFIDENCIALIDADE DO EXAME TOXICOL\u00d3GICO<\/strong><\/p>\n

De acordo com o inciso III do par\u00e1grafo primeiro do Art. 61 da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024, os exames toxicol\u00f3gicos devem <\/strong>ser realizados por laborat\u00f3rios com acredita\u00e7\u00e3o ISO 17025<\/strong>. Al\u00e9m disso, de acordo com o caput do Art. 63 da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024, \u00e9 assegurado ao trabalhador o direito \u00e0 contraprova e \u00e0 confidencialidade<\/strong> dos resultados dos exames.<\/p>\n

Tamb\u00e9m importante destacar que, conforme previs\u00e3o dos par\u00e1grafos quinto e sexto do Art. 61 da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024, o que deve ser entregue ao empregado para que ele entregue ao empregador em at\u00e9 15 dias \u00e9 o relat\u00f3rio m\u00e9dico<\/strong>.<\/p>\n

Assim, entendemos que n\u00e3o \u00e9 devida a entrega dos resultados dos exames diretamente ao empregador<\/strong>.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

M\u00c9DICO REVISOR X RELAT\u00d3RIO M\u00c9DICO<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 vimos, os exames toxicol\u00f3gicos devem <\/strong>ser realizados por laborat\u00f3rios com acredita\u00e7\u00e3o ISO 17025.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o caput do Art. 64 da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024, os laborat\u00f3rios devem disponibilizar m\u00e9dico revisor para proceder a interpreta\u00e7\u00e3o do laudo laboratorial e a emiss\u00e3o do relat\u00f3rio m\u00e9dico<\/strong>, sendo facultado ao empregador optar por outro m\u00e9dico revisor de sua escolha<\/strong>.<\/p>\n

Vale ressaltar que quanto ao m\u00e9dico revisor, <\/strong>de acordo com os par\u00e1grafos primeiro ao terceiro do respectivo Art. 64:<\/p>\n

a) cabe emitir relat\u00f3rio m\u00e9dico<\/strong> concluindo pelo uso indevido, ou n\u00e3o, de subst\u00e2ncia psicoativa<\/strong>;
\nb) deve considerar, <\/strong>dentre outras situa\u00e7\u00f5es al\u00e9m dos n\u00edveis da subst\u00e2ncia detectada no exame, o uso de medicamento prescrito devidamente comprovado;
\n<\/strong>c) deve possuir conhecimentos para interpreta\u00e7\u00e3o dos resultados laboratoriais<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio m\u00e9dico, emitido pelo m\u00e9dico revisor, de acordo com os incisos I ao VII do par\u00e1grafo quarto do Art. 64 da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024, deve conter:<\/p>\n

I. nome e CPF do trabalhador;
\n<\/strong>II. data da coleta da amostra;
\n<\/strong>III. n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do exame;
\n<\/strong>IV. identifica\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio que realizou o exame;
\n<\/strong>V. data da emiss\u00e3o do laudo laboratorial;
\n<\/strong>VI. data da emiss\u00e3o do relat\u00f3rio; e
\n<\/strong>VII. assinatura e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina \u2013 CRM<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com o par\u00e1grafo quinto do Art. 64 da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024, o relat\u00f3rio m\u00e9dico deve concluir pelo uso indevido, ou n\u00e3o, de subst\u00e2ncia psicoativa sem indica\u00e7\u00e3o de n\u00edveis ou tipo de subst\u00e2ncia identificada<\/strong>.<\/p>\n

DO RESULTADO POSITIVO NO EXAME TOXICOL\u00d3GICO PERI\u00d3DICO<\/strong><\/p>\n

Diante de resultado positivo no exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico, <\/strong>de acordo com o caput do Art. 62-A da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024, o empregador <\/strong>providenciar\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do motorista empregado quanto \u00e0 poss\u00edvel exist\u00eancia de depend\u00eancia qu\u00edmica de subst\u00e2ncias que comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com o par\u00e1grafo primeiro e suas al\u00edneas \u201ca\u201d \u00e0 \u201cd\u201d do Art. 62-A da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024, quando a avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica realizada indicar quadro de depend\u00eancia qu\u00edmica<\/strong> o empregador dever\u00e1:<\/p>\n

a) emitir<\/strong> a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho \u2013 CAT<\/strong>, caso haja suspeita de que a depend\u00eancia tenha origem ocupacional[1]<\/a><\/strong>;
\nb) afastar o empregado do trabalho<\/strong>;
\nc) encaminhar o empregado \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/strong> para avalia\u00e7\u00e3o de incapacidade e defini\u00e7\u00e3o da conduta previdenci\u00e1ria a ser definida ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia; e
\nd) reavaliar, se for o caso, os riscos ocupacionais e as medidas de preven\u00e7\u00e3o pertinentes no Programa de Gerenciamento de Riscos \u2013<\/strong> PGR<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com os par\u00e1grafos segundo e terceiro do Art. 62-A da Portaria MTP 672 de 2022, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTE 612 de 2024, o empregador poder\u00e1:<\/strong><\/p>\n