{"id":78407,"date":"2024-08-02T09:19:19","date_gmt":"2024-08-02T12:19:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=78407"},"modified":"2024-08-02T10:54:08","modified_gmt":"2024-08-02T13:54:08","slug":"empresas-tem-ate-30-de-agosto-para-preencher-o-relatorio-de-transparencia-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/empresas-tem-ate-30-de-agosto-para-preencher-o-relatorio-de-transparencia-salarial\/","title":{"rendered":"Empresas t\u00eam at\u00e9 30 de agosto para preencher o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial"},"content":{"rendered":"

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De 1 at\u00e9 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios devem preencher o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil<\/a>), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Esse \u00e9 o segundo Relat\u00f3rio que ser\u00e1 entregue no ano de 2024. A partir das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) produzir\u00e1 outro relat\u00f3rio, que ser\u00e1 disponibilizado \u00e0s empresas at\u00e9 o dia 16 de setembro.<\/p>\n

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De posse deste relat\u00f3rio do MTE, as empresas devem promover a visibilidade das informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 30 de setembro, publicando em site, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre em local vis\u00edvel, garantindo a ampla divulga\u00e7\u00e3o para seus empregados, trabalhadores e p\u00fablico em geral. J\u00e1 no dia 30 de setembro, o MTE e o Minist\u00e9rio das Mulheres dever\u00e3o divulgar os dados gerais dos relat\u00f3rios entregues.<\/p>\n

Os dados do primeiro Relat\u00f3rio, fornecidos por 49.587 estabelecimentos, revelaram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma fun\u00e7\u00e3o. No segundo Relat\u00f3rio, n\u00e3o se espera uma redu\u00e7\u00e3o expressiva desse percentual. “Ainda \u00e9 cedo para falar em uma redu\u00e7\u00e3o significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e s\u00e3o as primeiras a serem demitidas,” afirma Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE.<\/p>\n

Segundo Paula, a desigualdade salarial entre homens e mulheres \u00e9 uma luta global. Alguns pa\u00edses, a maioria do G20, regulam esse assunto com uma Lei de Transpar\u00eancia Salarial, como o Brasil, para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma fun\u00e7\u00e3o. A Lei da Igualdade Salarial, portanto, posiciona o Brasil na vanguarda do \u201cenfrentamento \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00eanero ao fomentar pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 entrada, perman\u00eancia e ascens\u00e3o das mulheres no mundo do trabalho\u201d, destaca a secret\u00e1ria Nacional de Autonomia Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica de Cuidados do Minist\u00e9rio das Mulheres, Rosane Silva.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– O MTE continuar\u00e1, neste segundo Relat\u00f3rio, o trabalho de fiscalizar a publica\u00e7\u00e3o do documento por parte das empresas. Caso a empresa n\u00e3o promova a publicidade do relat\u00f3rio, \u00e9 aplicada multa administrativa cujo valor corresponder\u00e1 a at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios do empregador, limitado a 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos casos de discrimina\u00e7\u00e3o salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens, conforme determina a Lei 14.611\/2023.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo fiscalizadas as empresas com base em ind\u00edcios de desigualdades apresentados pelo relat\u00f3rio. Neste caso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, busca as maiores desigualdades para verificar se realmente representam discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre a Lei –<\/strong>\u00a0Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei n\u00ba 14.611, que aborda a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transpar\u00eancia salarial, fiscaliza\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia, programas de diversidade e inclus\u00e3o, e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres. A lei \u00e9 uma iniciativa do governo federal por meio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e do Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es do primeiro relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Divulgado em mar\u00e7o de deste ano, o Relat\u00f3rio mostrou que das 49.587 empresas, 73% (36 mil) t\u00eam mais de 10 anos de exist\u00eancia. Somente 32,6% das empresas t\u00eam pol\u00edticas de incentivos para a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres. O valor \u00e9 ainda menor quando se consideram grupos espec\u00edficos de mulheres: negras (26,4%); com defici\u00eancia (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de fam\u00edlia (22,4%); e v\u00edtimas de viol\u00eancia (5,4%). J\u00e1 as empresas que adotam pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de mulheres a cargos de dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia s\u00e3o 38,3%.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio apontou que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e sal\u00e1rios ou plano de carreira. Grande parte adota crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios levando em conta a proatividade (81,6%), capacidade de trabalhar em equipe (78,4%), tempo de experi\u00eancia (76,2%), cumprimento de metas de produ\u00e7\u00e3o (60,9%), disponibilidade de pessoas em ocupa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (28%) e horas extras (17,5%). O documento mostrou, por exemplo, que a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia no Brasil \u00e9 de R$ 4.472. Os homens n\u00e3o negros recebem R$ 5.718 e as mulheres n\u00e3o negras aparecem na sequ\u00eancia com R$ 4.452. J\u00e1 os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras com sal\u00e1rios m\u00e9dios de R$ 3.041.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: MTE<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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