{"id":78535,"date":"2024-09-04T17:27:17","date_gmt":"2024-09-04T20:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=78535"},"modified":"2024-10-03T08:34:07","modified_gmt":"2024-10-03T11:34:07","slug":"novos-protocolos-para-atuacao-e-julgamento-publicados-pelo-tst-recomendam-dosimetria-indenizatoria-mais-rigida-nos-casos-que-envolvam-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/novos-protocolos-para-atuacao-e-julgamento-publicados-pelo-tst-recomendam-dosimetria-indenizatoria-mais-rigida-nos-casos-que-envolvam-discriminacao\/","title":{"rendered":"Novos Protocolos para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento, publicados pelo TST, recomendam dosimetria indenizat\u00f3ria mais r\u00edgida nos casos que envolvam discrimina\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div><\/div>\n

No \u00faltimo dia 19\/8\/2024 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou tr\u00eas protocolos com orienta\u00e7\u00f5es antidiscriminat\u00f3rias para o julgamento de processos pela Magistratura do Trabalho, que s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. Protocolo para atua\u00e7\u00e3o e julgamento com perspectiva antidiscriminat\u00f3ria, interseccional e inclusiva;<\/li>\n
  2. Protocolo para atua\u00e7\u00e3o e julgamento com perspectiva da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia;<\/li>\n
  3. Protocolo para atua\u00e7\u00e3o e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contempor\u00e2neo.<\/li>\n<\/ol>\n

    \"\"<\/a><\/p>\n

    Alinhados \u00e0 Agenda P\u00f3s-2015 (ou Agenda 2030 como tamb\u00e9m \u00e9 conhecida), os respectivos protocolos v\u00e3o ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da ONU, em especial aos objetivos 5 (igualdade de g\u00eanero), 8 (emprego digno e crescimento econ\u00f4mico), 10 (redu\u00e7\u00e3o das desigualdades) e 16 (paz, justi\u00e7a e institui\u00e7\u00f5es fortes).<\/p>\n

    Quanto \u00e0 perspectiva antidiscriminat\u00f3ria, interseccional e inclusiva, o respectivo protocolo traz uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para que a atua\u00e7\u00e3o e julgamento considere as diversas formas de discrimina\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, como por exemplo, contra as mulheres (cis e trans), de classe social, de ra\u00e7a e etnia, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, idosas e da comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n

    J\u00e1 o protocolo para atua\u00e7\u00e3o e julgamento com perspectiva da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, de acordo com o pr\u00f3prio protocolo, consiste num conjunto de saberes, diretrizes e recomenda\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis \u00e0 atividade da magistrada e do magistrado do trabalho para a concretiza\u00e7\u00e3o do interesse superior daqueles que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil.<\/p>\n

    E, por fim, quanto \u00e0 perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contempor\u00e2neo \u00e9 importante destacar que o respectivo protocolo traz uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis que ferem a dignidade da pessoa humana e, sendo assim, essas situa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo de forma individualizada, deixam de ser meras irregularidades trabalhistas passando a ser tratadas como crimes de explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano. Entre essas situa\u00e7\u00f5es temos, por exemplo, o trabalho for\u00e7ado, a jornada exaustiva, as condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho (relacionadas a alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a, higiene, alojamento etc.), restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o (por exemplo, em raz\u00e3o de d\u00edvidas), reten\u00e7\u00e3o de documentos, entre outras.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m chamo a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o respectivo material mencionar diversos pontos, tanto da Lei n\u00ba 14.457 de 2022 (Lei Emprega + Mulheres), como da Lei n\u00ba 11.770 de 2008 e poss\u00edveis medidas de apoio \u00e0 parentalidade e de retorno ao trabalho ap\u00f3s o parto, como por exemplo, amplia\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de maternidade e paternidade, reembolso-creche, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, ado\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda flex\u00edveis, jornada 12×36, teletrabalho, entre outros.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, vale lembrar que a Lei 14.457 de 2022, atrav\u00e9s do artigo 23, trata tanto da obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o do canal de den\u00fancias (eficaz tanto em rela\u00e7\u00e3o ao anonimato como em rela\u00e7\u00e3o ao acompanhamento das den\u00fancias at\u00e9 sua finaliza\u00e7\u00e3o) como do treinamento anual a todos os trabalhadores, ambos relacionados ao combate ao ass\u00e9dio (sexual e moral) e outras formas de viol\u00eancia no \u00e2mbito do trabalho.<\/p>\n

    Em rela\u00e7\u00e3o ao tema ass\u00e9dio (sexual e moral) e outras formas de viol\u00eancia no \u00e2mbito do trabalho, o material publicado pelo TST traz diversas informa\u00e7\u00f5es e diretrizes relevantes para nortear as atua\u00e7\u00f5es e julgamentos.<\/p>\n

    O mesmo acontece com a quest\u00e3o da igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios, pois, mesmo sem citar a Lei 14.611 de 2023, o material, traz tamb\u00e9m diversas informa\u00e7\u00f5es e diretrizes relevantes.<\/p>\n

    Portanto, o respectivo documento \u00e9 de leitura obrigat\u00f3ria a todos os profissionais que, de alguma forma, atuam na gest\u00e3o de pessoas, sejam empres\u00e1rios, profissionais de RH, de DP, de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST), Jur\u00eddico ou gestores em geral.<\/p>\n

    Assim, diante das obrigatoriedades como o eSocial, as novas rela\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as ocupacionais inclusive as relacionadas ao psicossocial, o novo texto da NR 1 que obriga as empresas a realizarem tamb\u00e9m o gerenciamento de riscos relacionados aos fatores ergon\u00f4micos incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, esses novos protocolos para atua\u00e7\u00e3o e julgamento publicados pelo TST fazem com que todas as empresas revejam seus procedimentos e processos, desenvolvam seus trabalhadores (de todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos), busquem ajustar os ambientes de trabalho para que sejam cada vez mais saud\u00e1veis, seguros e livres de discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio de qualquer natureza. Al\u00e9m disso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que as empresas contratantes e contratadas de servi\u00e7os (terceiriza\u00e7\u00e3o) atuem em conjunto a fim de bem atender essas novas diretrizes estabelecidas.<\/p>\n

    Paz e bem!<\/p>\n

    Odair Fantoni<\/p>\n

    Sobre o Autor:<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/a>Odair Fantoni<\/strong> \u00e9 Jornalista, Especialista P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho, Contribuidor do World Bank Global para assuntos relacionados ao trabalho e emprego no Brasil, Coach, Mentor, Holomentor\u00ae do sistema ISOR\u00ae e Palestrante. CEO da ABF Gente & Gest\u00e3o. Desde 2013 mant\u00e9m contato direto com os gestores do eSocial e, diversas de suas recomenda\u00e7\u00f5es impactaram em melhorias no projeto. Executivo de Recursos Humanos com atua\u00e7\u00e3o em empresas de diversos porte e segmento, tais como: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, Editora Nova Cultura, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas e Construtora Rodrigues Lima. Como consultor em Gest\u00e3o de Pessoas e Sistemas de RH, auxiliou\/auxilia centenas de empresas, tais como: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo O Estado de S\u00e3o Paulo, Real Hospital Portugu\u00eas (Recife-PE), Hospital Santa Catarina, Hospital Albert Einstein e DIMEP, entre outras. Autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente, publicado pela editora LTr, j\u00e1 em sua 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, com pref\u00e1cio desenvolvido pelo Coordenador do eSocial Sr. Jos\u00e9 Alberto Maia e Coautor do livro eSocial: Origens e Conceitos \u2013 A Vis\u00e3o de seus Construtores, publicado pela editora LTr, coordena\u00e7\u00e3o de Luiz Antonio Medeiros de Ara\u00fajo, membro da equipe do eSocial representando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Desde 2013 at\u00e9 04\/2022, entre cursos, palestras e consultoria, capacitou mais de 6 mil profissionais e 1,2 mil empresas. Atualmente, atrav\u00e9s da ABF, desenvolve atividades de consultoria, acompanhamento e gest\u00e3o dos afastamentos com foco na redu\u00e7\u00e3o do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) e outros custos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

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    No \u00faltimo dia 19\/8\/2024 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou tr\u00eas protocolos com orienta\u00e7\u00f5es antidiscriminat\u00f3rias para o julgamento de processos pela Magistratura do Trabalho, que s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":78536,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6206,3030,1205,2825,6277,6358,6241,2669,1891,1154,2610,2189],"table_tags":[],"class_list":["post-78535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-assedio","tag-destaque","tag-discriminacao","tag-etarismo","tag-genero","tag-igualdade-salarial","tag-lgbtqia","tag-mulher","tag-trabalho-analogo-ao-de-escravo","tag-trabalho-escravo","tag-trabalho-infantil","tag-tst","entry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78535"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78579,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78535\/revisions\/78579"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78535"},{"taxonomy":"table_tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/table_tags?post=78535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}