{"id":79439,"date":"2025-06-20T12:26:38","date_gmt":"2025-06-20T15:26:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=79439"},"modified":"2025-06-20T12:26:38","modified_gmt":"2025-06-20T15:26:38","slug":"stj-decide-se-aprendizes-geram-encargos-previdenciarios-especialista-discute-impactos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/stj-decide-se-aprendizes-geram-encargos-previdenciarios-especialista-discute-impactos-fiscais\/","title":{"rendered":"STJ decide se aprendizes geram encargos previdenci\u00e1rios: especialista discute impactos fiscais"},"content":{"rendered":"

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Julgamento repetitivo pode alterar c\u00e1lculo da folha de pagamento e influenciar pol\u00edtica p\u00fablica de profissionaliza\u00e7\u00e3o juvenil<\/i><\/p>\n

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ir\u00e1 julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a remunera\u00e7\u00e3o paga a jovens aprendizes deve integrar a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais, inclusive as destinadas ao Sistema S e ao GIIL-RAT (seguro contra acidentes de trabalho). A decis\u00e3o, de repercuss\u00e3o nacional, deve pacificar uma controv\u00e9rsia que envolve o equil\u00edbrio fiscal das empresas e a sustentabilidade de programas de inser\u00e7\u00e3o profissional de jovens entre 14 e 24 anos.<\/p>\n

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Eduardo Natal
S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Natal & Manssur Advogados<\/figcaption><\/figure>\n

Para o\u00a0tributarista Eduardo Natal, s\u00f3cio do Natal & Manssur Advogados e presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da ABAT<\/strong>, a controv\u00e9rsia gira em torno da natureza do v\u00ednculo do aprendiz. \u201cA Receita Federal trata o contrato de aprendizagem como um contrato de trabalho comum, impondo a incid\u00eancia de todas as contribui\u00e7\u00f5es sociais. Mas a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria permite outra leitura, considerando o aprendiz como segurado facultativo, nos termos do artigo 13 da Lei n\u00ba 8.213\/91\u201d, explica.<\/p>\n

Se essa tese for acolhida pelo STJ, empresas que contratam aprendizes poder\u00e3o ter um al\u00edvio fiscal relevante na folha de pagamento, al\u00e9m da possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos \u2014 desde que n\u00e3o haja modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. \u201cO STJ tem adotado como crit\u00e9rio, em decis\u00f5es anteriores, o ajuizamento pr\u00e9vio de a\u00e7\u00e3o judicial para definir quem poder\u00e1 se beneficiar de efeitos retroativos. Por isso, uma postura de compliance preventivo pode ser decisiva neste momento\u201d, afirma Natal.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m alerta para os riscos de in\u00e9rcia. \u201cContribuintes que deixaram de recolher essas contribui\u00e7\u00f5es podem ser autuados com base nas instru\u00e7\u00f5es normativas da Receita, como a IN n\u00ba 1.453\/2014, com multas que podem chegar a 100% do valor devido, acrescidas de juros pela Selic\u201d, completa.<\/p>\n

Sobre a Lei do Jovem Aprendiz:<\/strong><\/p>\n

A Lei do Jovem Aprendiz (Lei n\u00ba 10.097\/2000) \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o brasileira que visa promover a inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho. Destina-se a jovens entre 14 e 24 anos que estejam matriculados e frequentando a escola, caso n\u00e3o tenham conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

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Karolen Gualda Beber
Coordenadora da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Natal & Manssur Advogados<\/figcaption><\/figure>\n

A\u00a0advogada Karolen Gualda Beber,<\/strong>\u00a0especialista em Direito e Processo do Trabalho do escrit\u00f3rio Natal & Manssur Advogados,<\/strong>\u00a0explica que \u201ca lei estabelece que esses jovens devem ser contratados como aprendizes, recebendo forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, compat\u00edvel com o seu desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico.”<\/p>\n

Todas as empresas de m\u00e9dio e grande porte s\u00e3o obrigadas a cumprir a Lei do Jovem Aprendiz. A legisla\u00e7\u00e3o determina que essas empresas devem contratar aprendizes em um percentual que varia de 5% a 15% do total de seus empregados, cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional. Empresas de pequeno porte e microempresas est\u00e3o isentas dessa obriga\u00e7\u00e3o, mas podem contratar aprendizes de forma facultativa.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios recebidos dentro do programa Beber destaca que \u201cos jovens contratados como aprendizes t\u00eam direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios previstos na lei, como sal\u00e1rio-m\u00ednimo-hora, jornada de trabalho compat\u00edvel com a frequ\u00eancia escolar, f\u00e9rias coincidentes com as escolares, e recolhimento do FGTS com al\u00edquota reduzida de 2%\u201d.<\/p>\n

Sobre as vantagens para ambas as partes a especialista ressalta que \u201cpara as empresas, a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes pode trazer vantagens como a forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra qualificada, redu\u00e7\u00e3o de custos com encargos trabalhistas e a possibilidade de contribuir para a responsabilidade social. Para os jovens, a experi\u00eancia pr\u00e1tica aliada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica pode ser um diferencial importante para a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho\u201d, conclui.<\/p>\n

Fontes:<\/strong><\/p>\n

Karolen Gualda Beber: advogada especialista em Direito do Trabalho, p\u00f3s-graduada em Direito e Processo do Trabalho, coordenadora da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Natal & Manssur Advogados.<\/p>\n

Eduardo Natal, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP e presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT).<\/p>\n

Sobre a M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/u><\/strong><\/p>\n

A M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica \u00e9 uma ag\u00eancia especializada nos segmentos econ\u00f4mico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em \u00e2mbito nacional e internacional, com ampla viv\u00eancia nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as rela\u00e7\u00f5es empresariais<\/p>\n

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