{"id":79947,"date":"2026-04-02T16:40:46","date_gmt":"2026-04-02T19:40:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=79947"},"modified":"2026-04-03T14:36:34","modified_gmt":"2026-04-03T17:36:34","slug":"recolhimentos-de-fgts-em-processos-trabalhistas-serao-efetuados-via-fgts-digital-a-partir-de-maio-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/recolhimentos-de-fgts-em-processos-trabalhistas-serao-efetuados-via-fgts-digital-a-partir-de-maio-2026\/","title":{"rendered":"Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas ser\u00e3o efetuados via FGTS Digital a partir de maio\/2026"},"content":{"rendered":"
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Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a intera\u00e7\u00e3o com assessorias cont\u00e1beis e jur\u00eddicas para utilizar o FGTS Digital de reclamat\u00f3rias trabalhistas com senten\u00e7as de 01\/05\/2026 em diante. FGTS nas reclamat\u00f3rias com senten\u00e7a at\u00e9 30\/04\/2026 continuam via SEFIP\/GFIP 660.<\/p>\n

O FGTS Digital est\u00e1 em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos trabalhistas <\/span>a partir de 01\/05\/2026<\/span><\/strong><\/b>.\u00a0Essa\u00a0data\u00a0se refere \u00e0\u00a0senten\u00e7a ou determina\u00e7\u00e3o judicial para o cumprimento da decis\u00e3o l\u00edquida transitada em julgado, ou\u00a0\u00e0 data\u00a0da celebra\u00e7\u00e3o do acordo celebrado perante\u00a0CCP (Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via)\u00a0ou\u00a0Ninter (N\u00facleo Intersindical de Concilia\u00e7\u00e3o).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os empregadores j\u00e1 s\u00e3o obrigados a declarar os processos trabalhistas no eSocial, via evento S-2500. Esse evento gera um totalizador do FGTS (S-5503)\u00a0e ambos ser\u00e3o compartilhados com o eSocial para informar bases de FGTS, bem como\u00a0incluir ou alterar informa\u00e7\u00f5es de v\u00ednculos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de guia do FGTS Digital ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todos os empregadores, exceto os empregadores dom\u00e9sticos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As empresas devem ajustar seus processos internos para se adequar em tempo h\u00e1bil para a nova forma de recolhimento,\u00a0bem como realizar um alinhamento com\u00a0suas assessorias cont\u00e1beis e jur\u00eddicas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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RECOLHIMENTOS DE RECLAMAT\u00d3RIAS TRABALHISTAS\u00a0COM SENTEN\u00c7AS AT\u00c9 30\/04\/2026<\/span>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Para senten\u00e7as da Justi\u00e7a do Trabalho ou celebra\u00e7\u00f5es de acordos em CCP\/NINTER\u00a0que ocorrerem at\u00e9 30\/04\/2026, os empregadores devem utilizar as guias\u00a0SEFIP\/GFIP\u00a0660, como j\u00e1 fazem atualmente. Continua a obriga\u00e7\u00e3o\u00a0de enviar os eventos S-2500, inclusive para esses casos, conforme\u00a0previs\u00e3o do\u00a0<\/span>\u00a7\u00a06\u00ba,\u00a0artigo 5\u00ba da Portaria\u00a0MTE\u00a0n\u00ba 240\/2025<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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RECOLHIMENTO DE FGTS\u00a0DE RECLAMAT\u00d3RIA PARA EMPREGADORES DOM\u00c9STICOS<\/span>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Os sistemas da Caixa\u00a0ainda\u00a0est\u00e3o sendo preparados para receber\u00a0valores de FGTS decorrentes de processos trabalhistas de dom\u00e9sticos\u00a0via FGTS Digital. Enquanto isso n\u00e3o ocorrer, os empregadores desta categoria dever\u00e3o seguir as\u00a0orienta\u00e7\u00f5es das\u00a0<\/span>perguntas\u00a0frequentes n\u00ba\u00a025.01 e 25.02 do eSocial<\/span><\/a>, que orientam sobre a necessidade de\u00a0emiss\u00e3o de\u00a0DAE para recolher o FGTS sobre as remunera\u00e7\u00f5es do empregado.\u00a0Para isso,\u00a0o empregador dever\u00e1 acessar e reabrir cada uma das folhas de pagamento do per\u00edodo\u00a0reclamado,\u00a0clicar no nome do trabalhador, editar manualmente a remunera\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0incluir\u00a0a rubrica \u201cBase de C\u00e1lculo do FGTS \u2013 Reclamat\u00f3ria Trabalhista\u201d com o valor estabelecido na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros procedimentos detalhados no link acima.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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LAN\u00c7AMENTO NO ESOCIAL<\/span>\u00a0<\/span><\/h4>\n

O recolhimento no FGTS Digital seguir\u00e1 o mesmo padr\u00e3o de outros recolhimentos de FGTS, que exigem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de informa\u00e7\u00f5es por meio do eSocial.\u00a0Ao enviar o evento S-2500 (Processo Trabalhista),\u00a0as empresas dever\u00e3o seguir as\u00a0diretrizes\u00a0do\u00a0<\/span>Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Empregador-MOS<\/span><\/a>,\u00a0informando dados do trabalhador e das bases de c\u00e1lculo do FGTS que constam\u00a0na senten\u00e7a\/acordo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No evento S-2500, o empregador pode informar as bases de c\u00e1lculo do FGTS em tr\u00eas campos:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n