{"id":80003,"date":"2026-04-15T09:30:19","date_gmt":"2026-04-15T12:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=80003"},"modified":"2026-04-15T09:39:39","modified_gmt":"2026-04-15T12:39:39","slug":"governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-e-diminui-jornada-para-40-horas-sem-reducao-de-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-e-diminui-jornada-para-40-horas-sem-reducao-de-salario\/","title":{"rendered":"Governo envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e diminui jornada para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Divulga\u00e7\u00e3o \/ Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Proposta amplia o descanso semanal, melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e mant\u00e9m a renda integralmente preservada<\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta ter\u00e7a-feira (13), mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urg\u00eancia constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e pro\u00edbe qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial. Na pr\u00e1tica, o texto coloca fim \u00e0 escala 6×1. A mensagem foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O projeto estabelece uma nova refer\u00eancia para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milh\u00f5es de trabalhadores, e promove ajustes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o uniforme das novas regras.<\/p>\n

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Hoje \u00e9 um dia importante para a dignidade da fam\u00edlia, de quem constr\u00f3i o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urg\u00eancia constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem\u2026<\/p>\n

\u2014 Lula (@LulaOficial)\u00a0April 14, 2026<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mant\u00e9m as 8 horas di\u00e1rias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas \u2014 preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos \u2014 e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a l\u00f3gica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poder\u00e3o ser definidos em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 implicar corte nominal ou proporcional de sal\u00e1rios, nem altera\u00e7\u00e3o de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A veda\u00e7\u00e3o se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.<\/p>\n

O objetivo central da proposta \u00e9 garantir mais tempo para a vida al\u00e9m do trabalho, tempo com a fam\u00edlia, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma vis\u00e3o moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclus\u00e3o social.<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n