{"id":8562,"date":"2012-12-27T23:26:57","date_gmt":"2012-12-28T01:26:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=8562"},"modified":"2016-06-10T08:04:15","modified_gmt":"2016-06-10T11:04:15","slug":"imposto-de-renda-sobre-plr-participacao-nos-lucros-e-resultados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/imposto-de-renda-sobre-plr-participacao-nos-lucros-e-resultados\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda sobre PLR (Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados)"},"content":{"rendered":"
\"Odair<\/a>
Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

Vis\u00e3o geral e o que deve ser observado pelos sistemas de folha de pagamento a fim de evitar maiores controles por parte dos usu\u00e1rios:<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 597\/2012 os valores recebidos a t\u00edtulo de PLR pelos trabalhadores passou a condi\u00e7\u00e3o de rendimento tribut\u00e1vel exclusivamente na fonte.<\/p>\n

Se por um lado a tributa\u00e7\u00e3o, em\u00a0raz\u00e3o da tabela diferenciada, ser\u00e1 menor, isentando valores at\u00e9 R$ 6 mil, por outro, prejudica o trabalhador que sofrer tributa\u00e7\u00e3o, pois, n\u00e3o haver\u00e1 a possibilidade de restituir o valor descontado na declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n

Como a MP n\u00e3o prev\u00ea dedu\u00e7\u00e3o por conta dos dependentes, boa parte dos assalariados, justamente os que t\u00eam familiares sob suas responsabilidades ser\u00e3o prejudicados.<\/p>\n

Um dos pontos n\u00e3o esclarecidos pela nova norma \u00e9 a quest\u00e3o do pagamento de PLR quando ocorrer na virada do ano, ou seja, PLR referente a um determinado ano base pago at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro do ano seguinte. Neste caso, qual a tabela deve ser utilizada, a do ano correspondente ao m\u00eas de dezembro ou a tabela do ano correspondente ao m\u00eas de janeiro?<\/p>\n

Caso semelhante acontece com o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, entretanto, neste caso, a pr\u00f3pria norma legal esclarece que o m\u00eas\/ano de utiliza\u00e7\u00e3o da tabela \u00e9 o m\u00eas da rescis\u00e3o de contrato ou no m\u00e1ximo o m\u00eas de dezembro.<\/p>\n

Portanto, quanto a esta quest\u00e3o, acredito, dever\u00e1 ser publicada norma complementar regulamentando o assunto.<\/p>\n

A fim de evitar maiores problemas, principalmente com DIRF, Informes de Rendimentos e recolhimentos, seria interessante, por parte das empresas, que realizam pagamento de PLR na compet\u00eancia dezembro (por for\u00e7a de conven\u00e7\u00e3o coletiva e\/ou de forma espont\u00e2nea), realizar o pagamento at\u00e9 31\/12\/2012, pois, deixando para pag\u00e1-la no 5\u00ba dia de janeiro\/2013, n\u00e3o saber\u00e1, com certeza, qual a forma de c\u00e1lculo e tabela utilizar, se no modelo\u00a0vigente at\u00e9 31\/12\/2012\u00a0ou novo modelo a partir de 01\/01\/2013.<\/p>\n

Quanto aos sistemas de folha de pagamento, a fim de evitar maiores controles por parte dos usu\u00e1rios seria interessante que eles adotassem os seguintes procedimentos:<\/p>\n