{"id":9303,"date":"2013-04-01T00:01:42","date_gmt":"2013-04-01T03:01:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=9303"},"modified":"2013-03-30T20:25:48","modified_gmt":"2013-03-30T23:25:48","slug":"senado-aprova-pec-das-domesticas-veja-os-direitos-que-ja-vao-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/senado-aprova-pec-das-domesticas-veja-os-direitos-que-ja-vao-valer\/","title":{"rendered":"Senado Aprova PEC das Dom\u00e9sticas; veja os direitos que j\u00e1 v\u00e3o valer"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/noticias.gif\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-9306\" title=\"noticias\" src=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/noticias.gif\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" \/><\/a>O Senado Federal aprovou hoje em segundo turno, por 66 votos a zero, a chamada PEC das Dom\u00e9sticas. Agora, falta apenas a emenda ser promulgada para se tornar lei, o ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 18 horas, no Senado. A proposta estende aos dom\u00e9sticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais, sendo no m\u00e1ximo oito horas por dia; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) obrigat\u00f3rio (hoje \u00e9 facultativo), e multa de 40% para demiss\u00e3o sem justa causa. V\u00e1rios dos direitos previstos ainda precisar\u00e3o ser regulamentados para entrar em vigor.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=9311\" target=\"_blank\"><strong>Veja o que vale com a promulga\u00e7\u00e3o e o que precisa ser regulamentado<\/strong><\/a><\/p>\n<table width=\"250\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Conhe\u00e7a as principais pol\u00eamicas:<\/strong><\/span><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/438584-HORAS-EXTRAS.html\" target=\"_blank\"><strong>Horas extras<\/strong><\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/438583-FUNDO-DE-GARANTIA.html\" target=\"_blank\"><strong>FGTS<\/strong><\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/438582-SEGURO-DESEMPREGO.html\" target=\"_blank\"><strong>Seguro-desemprego<\/strong><\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/438581-AUXILIO-CRECHE.html\" target=\"_blank\"><strong>Aux\u00edlio-creche<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Um em cada dez trabalhadores brasileiros \u00e9 empregado dom\u00e9stico. S\u00e3o 7,2 milh\u00f5es de pessoas que trabalham como cozinheiros, governantas, bab\u00e1s, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas, jardineiros, acompanhantes de idosos e caseiros. Quase 95% s\u00e3o mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos trabalhadores em geral.<\/p>\n<p><strong>Demiss\u00f5es<\/strong><br \/>\nApesar de ter sido aprovada, a PEC das Dom\u00e9sticas est\u00e1 longe de ser un\u00e2nime, e organiza\u00e7\u00f5es de empregadores estimam um aumento no desemprego da classe em at\u00e9 10%, j\u00e1 que o custo para o empregador manter o dom\u00e9stico deve aumentar em cerca de 35%. Segundo a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, Creuza Maria de Oliveira, com a legisla\u00e7\u00e3o anterior, 70% das empregadas dom\u00e9sticas e diaristas j\u00e1 n\u00e3o tinham carteira assinada. Na regi\u00e3o Norte, esse \u00edndice chegava a 90%.<\/p>\n<p>O presidente da ONG Instituto Dom\u00e9stica Legal, Mario Avelino, defende uma compensa\u00e7\u00e3o do aumento de custo para os empregadores \u2014 uma &#8220;desonera\u00e7\u00e3o&#8221; da folha do patr\u00e3o, com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do INSS de 12% para 4%. Sem uma compensa\u00e7\u00e3o aos empregadores, Avelino alerta para a possibilidade de demiss\u00f5es em massa. &#8220;Mais de 800 mil dom\u00e9sticas devem ser mandadas embora em menos de seis meses. Trata-se de um genoc\u00eddio trabalhista&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) concorda: \u201cMais da metade das empregadas dom\u00e9sticas ser\u00e1 demitida, porque quando o patr\u00e3o vir que a multa [em caso de demiss\u00e3o] vai ser t\u00e3o grande, ele vai preferir ficar sem empregada e contratar uma diarista\u201d.<\/p>\n<p>Para o soci\u00f3logo Joaze Bernardino, estudioso do trabalho dom\u00e9stico, sempre que se ampliam os direitos desses trabalhadores h\u00e1 amea\u00e7a de demiss\u00f5es \u2014 desde que a profiss\u00e3o foi regulamentada, em 1972. \u201cMas o vatic\u00ednio nunca se cumpriu, o n\u00edvel de emprego das dom\u00e9sticas se manteve. N\u00e3o d\u00e1 para o Estado brasileiro, do ponto de vista pol\u00edtico e moral, tratar um contingente t\u00e3o grande de trabalhadores de forma diferenciada dos demais\u201d, critica.<\/p>\n<p>A presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, Creuza Maria de Oliveira, acrescenta: \u201cEm 1988, quando conquistamos cinco direitos pela Constitui\u00e7\u00e3o, eram 5 milh\u00f5es de dom\u00e9sticos no Brasil. Hoje, somos 8 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p><strong>Projetos em tramita\u00e7\u00e3o que desoneram o empregador dom\u00e9stico:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>PL <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/144910-EMPREGADOR-DOMESTICO-PODE-SER-DISPENSADO-DE-PAGAR-MULTA-DO-FGTS.html\" target=\"_blank\"><strong>6465\/09<\/strong><\/a>: elimina o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS<\/li>\n<li>PL <a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra;jsessionid=1E85117E6CA3987FC83AF7A394BB013E.node1?codteor=940478&amp;filename=PL+2738\/2011\" target=\"_blank\"><strong>2738\/11<\/strong><\/a>: reduz de 20% para 10% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a ser paga por patr\u00f5es (5%) e trabalhadores dom\u00e9sticos (5%)<\/li>\n<li>PLs <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/418727-COMISSAO-REDUZ-CONTRIBUICAO-PREVIDENCIARIA-PARA-EMPREGADOS-DOMESTICOS.html\" target=\"_blank\"><strong>7082\/10<\/strong><\/a> e <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/200406-PROJETO-PREVE-NOVOS-DIREITOS-PARA-EMPREGADO-DOMESTICO.html\" target=\"_blank\"><strong>6030\/09<\/strong><\/a>: reduzem de 20% para 12% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a ser paga por patr\u00f5es (6%) e trabalhadores dom\u00e9sticos (6%)<\/li>\n<li>PL <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/145254-PROJETO-INCENTIVA-FORMALIZACAO-DE-CONTRATO-DE-EMPREGADO-DOMESTICO.html\" target=\"_blank\"><strong>6707\/09<\/strong><\/a>: anistia o empregador das d\u00edvidas junto ao INSS referentes a seu empregado dom\u00e9stico<\/li>\n<li>PL <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/207655-PROPOSTA-SIMPLIFICA-PAGAMENTO-DE-FGTS-A-TRABALHADOR-DOMESTICO.html\" target=\"_blank\"><strong>2388\/11<\/strong><\/a>: simplifica o pagamento do FGTS pelo empregador ao seu empregado dom\u00e9stico.<\/li>\n<li>PL <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/418742-COMISSAO-APROVA-REGULAMENTACAO-DA-PROFISSAO-DE-DIARISTA.html\" target=\"_blank\"><strong>7279\/10<\/strong><\/a>: regulamenta a profiss\u00e3o de diarista como aquela que trabalha at\u00e9 duas vezes por semana<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/\" target=\"_blank\"><strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/strong><strong><\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/curso\" target=\"_blank\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-6457 aligncenter\" title=\"Anunciar\" src=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/2011.gif\" alt=\"Anunciar\" width=\"468\" height=\"60\" srcset=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/2011.gif 468w, https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/2011-300x38.gif 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 468px) 100vw, 468px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado Federal aprovou hoje em segundo turno, por 66 votos a zero, a chamada PEC das Dom\u00e9sticas. Agora, falta apenas a emenda ser promulgada para se tornar lei, o ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 18 horas, no Senado. A proposta estende aos dom\u00e9sticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais, sendo no m\u00e1ximo oito horas por dia; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) obrigat\u00f3rio (hoje \u00e9 facultativo), e multa de 40% para demiss\u00e3o sem justa causa. 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