![\"CLT](\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/05\/clt70anos_p1.png\" "\\"CLT")
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Neste m\u00eas de maio 2013 estamos comemorando\u00a070 anos da cria\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho em nosso pa\u00eds!<\/p>\n
Em raz\u00e3o desta comemora\u00e7\u00e3o e, no intuito de levar um pouco mais de conhecimento\u00a0hist\u00f3rico sobre esta importante norma legal,\u00a0publicamos, abaixo, a\u00a0ENC\u00cdCLICA RERUM NOVARUM <\/em><\/strong>(em portugu\u00eas, “Das Coisas Novas”)\u00a0escrita pelo\u00a0PAPA LE\u00c3O XIII em 15\/05\/1891<\/strong>,\u00a0 uma das fontes materiais utilizadas pelos juristas Jos\u00e9 de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Lu\u00eds Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes S\u00fcssekind, convidados pelo ent\u00e3o Presidente Get\u00falio Vargas para elaborar a nossa Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n Parab\u00e9ns a todos\u00a0os trabalhadores!<\/p>\n Equipe RHevista RH<\/p>\n CARTA *ENC\u00cdCLICA RERUM NOVARUM<\/em><\/strong><\/p>\n Fonte: http:\/\/www.vatican.va<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n DO SUMO PONT\u00cdFICE PAPA LE\u00c3O XIII <\/strong>A TODOS OS NOSSOS VENER\u00c1VEIS SOBRE A CONDI\u00c7\u00c3O DOS OPER\u00c1RIOS<\/p>\n <\/p>\n INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n 1. A sede de inova\u00e7\u00f5es, que h\u00e1 muito tempo se apoderou das sociedades e as tem numa agita\u00e7\u00e3o febril, devia, tarde ou cedo, passar das regi\u00f5es da pol\u00edtica para a esfera vizinha da economia social. Efetivamente, os progressos incessantes da ind\u00fastria, os novos caminhos em que entraram as artes, a altera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os oper\u00e1rios e os patr\u00f5es, a influ\u00eancia da riqueza nas m\u00e3os dum pequeno n\u00famero ao lado da indig\u00eancia da multid\u00e3o, a opini\u00e3o enfim mais avantajada que os oper\u00e1rios formam de si mesmos e a sua uni\u00e3o mais compacta, tudo isto, sem falar da corrup\u00e7\u00e3o dos costumes, deu em resultado final um tem\u00edvel conflito.<\/p>\n Por toda a parte, os esp\u00edritos est\u00e3o apreensivos e numa ansiedade expectante, o que por si s\u00f3 basta para mostrar quantos e qu\u00e3o graves interesses est\u00e3o em jogo. Esta situa\u00e7\u00e3o preocupa e p\u00f5e ao mesmo tempo em exerc\u00edcio o g\u00e9nio dos doutos, a prud\u00eancia dos s\u00e1bios, as delibera\u00e7\u00f5es das reuni\u00f5es populares, a perspic\u00e1cia dos legisladores e os conselhos dos governantes, e n\u00e3o h\u00e1, presentemente, outra causa que impressione com tanta veem\u00eancia o esp\u00edrito humano.<\/p>\n \u00c9 por isto que, Vener\u00e1veis Irm\u00e3os, o que em outras ocasi\u00f5es temos feito, para bem da Igreja e da salva\u00e7\u00e3o comum dos homens, em Nossas Enc\u00edclicas sobre a soberania pol\u00edtica, a liberdade humana, a constitui\u00e7\u00e3o crist\u00e3 dos Estados<\/em> (1) e outros assuntos an\u00e1logos, refutando, segundo Nos pareceu oportuno, as opini\u00f5es err\u00f3neas e falazes, o julgamos dever repetir hoje e pelos mesmos motivos, falando-vos da Condi\u00e7\u00e3o dos Oper\u00e1rios<\/em>. J\u00e1 temos tocado esta mat\u00e9ria muitas vezes, quando se Nos tem proporcionado o ensejo; mas a consci\u00eancia do Nosso cargo Apost\u00f3lico imp\u00f5e-Nos como um dever trat\u00e1-la nesta Enc\u00edclica mais explicitamente e com maior desenvolvimento, a fim de p\u00f4r em evid\u00eancia os princ\u00edpios duma solu\u00e7\u00e3o, conforme \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 equidade. O problema nem \u00e9 f\u00e1cil de resolver, nem isento de perigos. E dif\u00edcil, efetivamente, precisar com exatid\u00e3o os direitos e os deveres que devem ao mesmo tempo reger a riqueza e o proletariado, o capital e o trabalho. Por outro lado, o problema n\u00e3o \u00e9 sem perigos, porque n\u00e3o poucas vezes homens turbulentos e astuciosos procuram desvirtuar lhe o sentido e aproveitam-no para excitar as multid\u00f5es e fomentar desordens.<\/p>\n Causas do conflito <\/em><\/strong><\/p>\n 2. Em todo o caso, estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que \u00e9 necess\u00e1rio, com medidas prontas e eficazes, vir em aux\u00edlio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles est\u00e3o, pela maior parte, numa situa\u00e7\u00e3o de infort\u00fanio e de mis\u00e9ria imerecida. O s\u00e9culo passado destruiu, sem as substituir por coisa alguma, as corpora\u00e7\u00f5es antigas, que eram para eles uma prote\u00e7\u00e3o; os princ\u00edpios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, t\u00eam-se visto, com o decorrer do tempo, entregues \u00e0 merc\u00ea de senhores desumanos e \u00e0 cobi\u00e7a duma concorr\u00eancia desenfreada. A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, n\u00e3o tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens \u00e1vidos de gan\u00e2ncia, e de insaci\u00e1vel ambi\u00e7\u00e3o. A tudo isto deve acrescentar-se o monop\u00f3lio do trabalho e dos pap\u00e9is de cr\u00e9dito, que se tornaram o quinh\u00e3o dum pequeno n\u00famero de ricos e de opulentos, que imp\u00f5em assim um jugo quase servil \u00e0 imensa multid\u00e3o dos prolet\u00e1rios.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o socialista <\/em><\/strong><\/p>\n 3. Os Socialistas<\/em>, para curar este mal, instigam nos pobres o \u00f3dio invejoso contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indiv\u00edduo qualquer devem ser comuns a todos, e que a sua administra\u00e7\u00e3o deve voltar para – os Munic\u00edpios ou para o Estado. Mediante esta translada\u00e7\u00e3o das propriedades e esta igual reparti\u00e7\u00e3o das riquezas e das comodidades que elas proporcionam entre os cidad\u00e3os, lisonjeiam-se de aplicar um rem\u00e9dio eficaz aos males presentes. Mas semelhante teoria, longe de ser capaz de p\u00f4r termo ao conflito, prejudicaria o oper\u00e1rio se fosse posta em pr\u00e1tica. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 sumamente injusta, por violar os direitos leg\u00edtimos dos propriet\u00e1rios, viciar as fun\u00e7\u00f5es do Estado e tender para a subvers\u00e3o completa do edif\u00edcio social.<\/p>\n A propriedade particular<\/em><\/strong><\/p>\n 4. De facto, como \u00e9 f\u00e1cil compreender, a raz\u00e3o intr\u00ednseca do trabalho empreendido por quem exerce uma arte lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador, \u00e9 conquistar um bem que possuir\u00e1 como pr\u00f3prio e como pertencendo-lhe; porque, se p\u00f5e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outrem as suas for\u00e7as e a sua ind\u00fastria, n\u00e3o \u00e9, evidentemente, por outro motivo sen\u00e3o para conseguir com que possa prover \u00e0 sua sustenta\u00e7\u00e3o e \u00e0s necessidades da vida, e espera do seu trabalho, n\u00e3o s\u00f3 o direito ao sal\u00e1rio, mas ainda um direito estrito e rigoroso para usar dele como entender. Portanto, se, reduzindo as suas despesas, chegou a fazer algumas economias, e se, para assegurar a sua conserva\u00e7\u00e3o, as emprega, por exemplo, num campo, torna-se evidente que esse campo n\u00e3o \u00e9 outra coisa sen\u00e3o o sal\u00e1rio transformado: o terreno assim adquirido ser\u00e1 propriedade do artista com o mesmo t\u00edtulo que a remunera\u00e7\u00e3o do seu trabalho. Mas, quem n\u00e3o v\u00ea que \u00e9 precisamente nisso que consiste o direito da propriedade mobili\u00e1ria e imobili\u00e1ria? Assim, esta convers\u00e3o da propriedade particular em propriedade coletiva, t\u00e3o preconizada pelo socialismo, n\u00e3o teria outro efeito sen\u00e3o tornar a situa\u00e7\u00e3o dos oper\u00e1rios mais prec\u00e1ria, retirando-lhes a livre disposi\u00e7\u00e3o do seu sal\u00e1rio e roubando-lhes, por isso mesmo, toda a esperan\u00e7a e toda a possibilidade de engrandecerem o seu patrim\u00f3nio e melhorarem a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 5. Mas, e isto parece ainda mais grave, o rem\u00e9dio proposto est\u00e1 em oposi\u00e7\u00e3o flagrante com a justi\u00e7a, porque a propriedade particular e pessoal \u00e9, para o homem, de direito natural. H\u00e1, efetivamente, sob este ponto de vista, uma grand\u00edssima diferen\u00e7a entre o homem e os animais destitu\u00eddos de raz\u00e3o. Estes n\u00e3o se governam a si mesmos; s\u00e3o dirigidos e governados pela natureza, mediante um duplo instinto, que, por um lado, conserva a sua atividade sempre viva e lhes desenvolve as for\u00e7as; por outro, provoca e circunscreve ao mesmo tempo cada um dos seus movimentos. O primeiro instinto leva-os \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa da sua pr\u00f3pria vida; o segundo, \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie; e este duplo resultado obt\u00eam-no facilmente pelo uso das coisas presentes e postas ao seu alcance. Por outro lado, seriam incapazes de transpor esses limites, porque apenas s\u00e3o movidos pelos sentidos e por cada objeto particular que os sentidos percebem. Muito diferente \u00e9 a natureza humana. Primeiramente, no homem reside, em sua perfei\u00e7\u00e3o, toda a virtude da natureza sensitiva, e desde logo lhe pertence, n\u00e3o menos que a esta, gozar dos objetos f\u00edsicos e corp\u00f3reos. Mas a vida sensitiva mesmo que possu\u00edda em toda a sua plenitude, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o abra\u00e7a toda a natureza humana, mas \u00e9-lhe muito inferior e pr\u00f3pria para lhe obedecer e ser-lhe sujeita. O que em n\u00f3s se avantaja, o que nos faz homens, nos distingue essencialmente do animal, \u00e9 a raz\u00e3o ou a intelig\u00eancia, e em virtude desta prerrogativa deve reconhecer-se ao homem n\u00e3o s\u00f3 a faculdade geral de usar das coisas exteriores, mas ainda o direito est\u00e1vel e perp\u00e9tuo de as possuir, tanto as que se consomem pelo uso, como as que permanecem depois de nos terem servido.<\/p>\n Uso comum dos bens criados e propriedade particular deles <\/em><\/strong><\/p>\n Uma considera\u00e7\u00e3o mais profunda da natureza humana vai fazer sobressair melhor ainda esta verdade. O homem abrange pela sua intelig\u00eancia uma infinidade de objetos, e \u00e0s coisas presentes acrescenta e prende as coisas futuras; al\u00e9m disso, \u00e9 senhor das suas ac\u00e7\u00f5es; tamb\u00e9m sob a direc\u00e7\u00e3o da lei eterna e sob o governo universal da Provid\u00eancia divina, ele \u00e9, de algum modo, para si a sua lei e a sua provid\u00eancia. \u00c9 por isso que tem o direito de escolher as coisas que julgar mais aptas, n\u00e3o s\u00f3 para prover ao presente, mas ainda ao futuro. De onde se segue que deve ter sob o seu dom\u00ednio n\u00e3o s\u00f3 os produtos da terra, mas ainda a pr\u00f3pria terra, que, pela sua fecundidade, ele v\u00ea estar destinada a ser a sua fornecedora no futuro. As necessidades do homem repetem-se perpetuamente: satisfeitas hoje, renascem amanh\u00e3 com novas exig\u00eancias. Foi preciso, portanto, para que ele pudesse realizar o seu direito em todo o tempo, que a natureza pusesse \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o um elemento est\u00e1vel e permanente, capaz de lhe fornecer perpetuamente os meios. Ora, esse elemento s\u00f3 podia ser a terra, com os seus recursos sempre fecundos. E n\u00e3o se apele para a provid\u00eancia do Estado, porque o Estado \u00e9 posterior ao homem, e antes que ele pudesse formar-se, j\u00e1 o homem tinha recebido da natureza o direito de viver e proteger a sua exist\u00eancia. N\u00e3o se oponha tamb\u00e9m \u00e0 legitimidade da propriedade particular o facto de que Deus concedeu a terra a todo o g\u00e9nero humano para a gozar, porque Deus n\u00e3o a concedeu aos homens para que a dominassem confusamente todos juntos. Tal n\u00e3o \u00e9 o sentido dessa verdade. Ela significa, unicamente, que Deus n\u00e3o assinou uma parte a nenhum homem em particular, mas quis deixar a limita\u00e7\u00e3o das propriedades \u00e0 ind\u00fastria humana e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es dos povos. Ali\u00e1s, posto que dividida em propriedades particulares, a terra n\u00e3o deixa de servir \u00e0 utilidade comum de todos, atendendo a que n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m entre os mortais que n\u00e3o se alimente do produto dos campos. Quem os n\u00e3o tem, supre-os pelo trabalho, de maneira que se pode afirmar, com toda a verdade, que o trabalho \u00e9 o meio universal de prover \u00e0s necessidades da vida, quer ele se exer\u00e7a num terreno pr\u00f3prio, quer em alguma parte lucrativa cuja remunera\u00e7\u00e3o, sai apenas dos produtos m\u00faltiplos da terra, com os quais ela se comuta. De tudo isto resulta, mais uma vez, que a propriedade particular \u00e9 plenamente conforme \u00e0 natureza. A terra, sem d\u00favida, fornece ao homem com abund\u00e2ncia as coisas necess\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o da sua vida e ainda para o seu aperfei\u00e7oamento, mas n\u00e3o poderia fornec\u00ea-las sem a cultura e sem os cuidados do homem. Ora, que faz o homem, consumindo os recursos do seu esp\u00edrito e as for\u00e7as do seu corpo em procurar esses bens da natureza? Aplica, para assim dizer, a si mesmo a por\u00e7\u00e3o da natureza corp\u00f3rea que cultiva e deixa nela como que um certo cunho da sua pessoa, a ponto que, com toda a justi\u00e7a, esse bem ser\u00e1 possu\u00eddo de futuro como seu, e n\u00e3o ser\u00e1 l\u00edcito a ningu\u00e9m violar o seu direito de qualquer forma que seja.<\/p>\n A propriedade sancionada pelas leis humanas e divinas <\/em><\/strong><\/p>\n A for\u00e7a destes racioc\u00ednios \u00e9 duma evid\u00eancia tal, que chegamos a admirar como certos partid\u00e1rios de velhas opini\u00f5es podem ainda contradiz\u00ea-los, concedendo sem d\u00favida ao homem particular o uso do solo e os frutos dos campos, mas recusando-lhe o direito de possuir, na qualidade de propriet\u00e1rio, esse solo em que edificou, a por\u00e7\u00e3o da terra que cultivou. N\u00e3o v\u00eaem, pois, que despojam assim esse homem do fruto do seu trabalho; porque, afinal, esse campo amanhado com arte pela m\u00e3o do cultivador, mudou completamente de natureza: era selvagem, ei-lo arroteado; de infecundo, tornou-se f\u00e9rtil; o que o tornou melhor, est\u00e1 inerente ao solo e confunde-se de tal forma com ele, que em grande parte seria imposs\u00edvel separ\u00e1-lo. Suportaria a justi\u00e7a que um estranho viesse ent\u00e3o a atribuir-se esta terra banhada pelo suor de quem a cultivou? Da mesma forma que o efeito segue a causa, assim \u00e9 justo que o fruto do trabalho perten\u00e7a ao trabalhador.<\/p>\n \u00c9, pois, com raz\u00e3o, que a universalidade do g\u00e9nero humano, sem se deixar mover pelas opini\u00f5es contr\u00e1rias dum pequeno grupo, reconhece, considerando atentamente a natureza, que nas suas leis reside o primeiro fundamento da reparti\u00e7\u00e3o dos bens e das propriedades particulares; foi com raz\u00e3o que o costume de todos os s\u00e9culos sancionou uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o conforme \u00e0 natureza do homem e \u00e0 vida tranquila e pac\u00edfica das sociedades. Por seu lado, as leis civis, que recebem o seu valor(1), quando s\u00e3o justas, da lei natural, confirmam esse mesmo direito e protegem-no pela for\u00e7a. Finalmente, a autoridade das leis divinas vem p\u00f4r lhe o seu selo, proibindo, sob perla grav\u00edssima, at\u00e9 mesmo o desejo do que pertence aos outros: \u00abN\u00e3o desejar\u00e1s a mulher do teu pr\u00f3ximo, nem a sua casa, nem o seu campo, nem o seu boi, nem a sua serva, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe perten\u00e7a\u00bb (2) .<\/p>\n A fam\u00edlia e o Estado <\/em><\/strong><\/p>\n 6. Entretanto, esses direitos, que s\u00e3o inatos a cada homem considerado isoladamente, apresentam-se mais rigorosos ainda, quando se consideram nas suas rela\u00e7\u00f5es e na sua conex\u00e3o com os deveres da vida dom\u00e9stica. Ningu\u00e9m p\u00f5e em d\u00favida que, na escolha dum g\u00e9nero de vida, seja l\u00edcito cada um seguir o conselho de Jesus Cristo sobre a virgindade, ou contrair um la\u00e7o conjugal. Nenhuma lei humana poderia apagar de qualquer forma o direito natural e primordial de todo o homem ao casamento, nem circunscrever o fim principal para que ele foi estabelecido desde a origem: \u00abCrescei e multiplicai-vos\u00bb(3). Eis, pois, a fam\u00edlia, isto \u00e9, a sociedade dom\u00e9stica, sociedade muito pequena certamente, mas real e anterior a toda a sociedade civil, \u00e0 qual, desde logo, ser\u00e1 for\u00e7osamente necess\u00e1rio atribuir certos direitos e certos deveres absolutamente independentes do Estado. Assim, este direito de propriedade que N\u00f3s, em nome da natureza, reivindicamos para o indiv\u00edduo, \u00e9 preciso agora transferi-lo para o homem constitu\u00eddo chefe de fam\u00edlia. Isto n\u00e3o basta: passando para a sociedade dom\u00e9stica, este direito adquire a\u00ed tanto maior for\u00e7a quanto mais extens\u00e3o l\u00e1 recebe a pessoa humana.<\/p>\n A natureza n\u00e3o imp\u00f5e somente ao pai de fam\u00edlia o dever sagrado de alimentar e sustentar seus filhos; vai mais longe. Como os filhos refletem a fisionomia de seu pai e s\u00e3o uma esp\u00e9cie de prolongamento da sua pessoa, a natureza inspira-lhe o cuidado do seu futuro e a cria\u00e7\u00e3o dum patrim\u00f3nio que os ajude a defender-se, na perigosa jornada da vida, contra todas as surpresas da m\u00e1 fortuna. Mas, esse patrim\u00f3nio poder\u00e1 ele cri\u00e1-lo sem a aquisi\u00e7\u00e3o e a posse de bens permanentes e produtivos que possam transmitir-lhes por via de heran\u00e7a?<\/p>\n Assim como a sociedade civil, a fam\u00edlia, conforme atr\u00e1s dissemos, \u00e9 uma sociedade propriamente dita, com a sua autoridade e o seu governo paterno, \u00e9 por isso que sempre indubitavelmente na esfera que lhe determina o seu fim imediato, ela goza, para a escolha e uso de tudo o que exigem a sua conserva\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio duma justa independ\u00eancia, de direitos pelo menos iguais aos da sociedade civil. Pelo menos iguais, dizemos N\u00f3s, porque a sociedade dom\u00e9stica tem sobre a sociedade civil uma prioridade l\u00f3gica e uma prioridade real, de que participam necessariamente os seus direitos e os seus deveres. E se os indiv\u00edduos e as fam\u00edlias, entrando na sociedade, nela achassem, em vez de apoio, um obst\u00e1culo, em vez de prote\u00e7\u00e3o, uma diminui\u00e7\u00e3o dos seus direitos, dentro em pouco a sociedade seria mais para se evitar do que para se procurar.<\/p>\n Querer, pois, que o poder civil invada arbitrariamente o santu\u00e1rio da fam\u00edlia, \u00e9 um erro grave e funesto. Certamente, se existe algures uma fam\u00edlia que se encontre numa situa\u00e7\u00e3o desesperada, e que fa\u00e7a esfor\u00e7os v\u00e3os para sair dela, \u00e9 justo que, em tais extremos, o poder p\u00fablico venha em seu aux\u00edlio, porque cada fam\u00edlia \u00e9 um membro da sociedade. Da mesma forma, se existe um lar dom\u00e9stico que seja teatro de graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos m\u00fatuos, que o poder p\u00fablico intervenha para restituir a cada um os seus direitos. N\u00e3o \u00e9 isto usurpar as atribui\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, mas fortalecer os seus direitos, proteg\u00ea-los e defend\u00ea-los como conv\u00e9m. Todavia, a a\u00e7\u00e3o daqueles que presidem ao governo p\u00fablico n\u00e3o deve ir mais al\u00e9m; a natureza pro\u00edbe-lhes ultrapassar esses limites. A autoridade paterna n\u00e3o pode ser abolida, nem absorvida pelo Estado, porque ela tem uma origem comum com a vida humana. \u00abOs filhos s\u00e3o alguma coisa de seu pai\u00bb; s\u00e3o de certa forma uma extens\u00e3o da sua pessoa, e, para falar com justi\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 imediatamente por si que eles se agregam e se incorporam na sociedade civil, mas por interm\u00e9dio da sociedade dom\u00e9stica em que nasceram. Porque os \u00abfilhos s\u00e3o naturalmente alguma coisa de seu pai… devem ficar sob a tutela dos pais at\u00e9 que tenham adquirido o livre arb\u00edtrio\u00bb (4). Assim, substituindo a provid\u00eancia paterna pela provid\u00eancia do Estado, os socialistas v\u00e3o contra a justi\u00e7a natural e quebram os la\u00e7os da fam\u00edlia.<\/p>\n O comunismo, princ\u00edpio de empobrecimento <\/em><\/strong><\/p>\n 7. Mas, al\u00e9m da injusti\u00e7a do seu sistema, veem-se bem todas as suas funestas consequ\u00eancias, a perturba\u00e7\u00e3o em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuport\u00e1vel servid\u00e3o para todos os cidad\u00e3os, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as disc\u00f3rdias; o talento e a habilidade privados dos seus est\u00edmulos, e, como consequ\u00eancia necess\u00e1ria, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade t\u00e3o sonhada, a igualdade na nudez, na indig\u00eancia e na mis\u00e9ria. Por tudo o que N\u00f3s acabamos de dizer, se compreende que a teoria socialista da propriedade coletiva deve absolutamente repudiar-se como prejudicial \u00e0queles membros a que se quer socorrer, contr\u00e1ria aos direitos naturais dos indiv\u00edduos, como desnaturando as fun\u00e7\u00f5es do Estado e perturbando a tranquilidade p\u00fablica. Fique, pois, bem assente que o primeiro fundamento a estabelecer por todos aqueles que querem sinceramente o bem do povo \u00e9 a inviolabilidade da propriedade particular. Expliquemos agora onde conv\u00e9m procurar o rem\u00e9dio t\u00e3o desejado.<\/p>\n A Igreja e a quest\u00e3o social <\/em><\/strong><\/p>\n 8. \u00c9 com toda a confian\u00e7a que N\u00f3s abordamos este assunto, e em toda a plenitude do Nosso direito; porque a quest\u00e3o de que se trata \u00e9 de tal natureza, que, se n\u00e3o apelamos para a religi\u00e3o e para a Igreja, \u00e9 imposs\u00edvel encontrar-lhe uma solu\u00e7\u00e3o eficaz. Ora, como \u00e9 principalmente a N\u00f3s que est\u00e3o confiadas a salvaguarda da religi\u00e3o e a dispensa\u00e7\u00e3o do que \u00e9 do dom\u00ednio da Igreja, calarmo-nos seria aos olhos de todos trair o Nosso dever. Certamente uma quest\u00e3o desta gravidade demanda ainda de outros a sua parte de atividade e de esfor\u00e7os; isto \u00e9, dos governantes, dos senhores e dos ricos, e dos pr\u00f3prios oper\u00e1rios, de cuja sorte se trata. Mas, o que N\u00f3s afirmamos sem hesita\u00e7\u00e3o, \u00e9 a inanidade da sua a\u00e7\u00e3o fora da Igreja. E a Igreja, efetivamente, que haure no Evangelho doutrinas capazes de p\u00f4r termo ao conflito ou ao menos de o suavizar, expurgando-o de tudo o que ele tenha de severo e \u00e1spero; a Igreja, que se n\u00e3o contenta em esclarecer o esp\u00edrito de seus ensinos, mas tamb\u00e9m se esfor\u00e7a em regular, de harmonia com eles a vida e os costumes de cada um; a Igreja, que, por uma multid\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es eminentemente ben\u00e9ficas, tende a melhorar a sorte das classes pobres; a Igreja, que quer e deseja ardentemente que todas as classes empreguem em comum as suas luzes e as suas for\u00e7as para dar \u00e0 quest\u00e3o oper\u00e1ria a melhor solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel; a Igreja, enfim, que julga que as leis e a autoridade p\u00fablica devem levar a esta solu\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida com medida e com prud\u00eancia, a sua parte do consenso.<\/p>\n N\u00e3o luta, mas conc\u00f3rdia das classes <\/em><\/strong><\/p>\n 9. O primeiro princ\u00edpio a p\u00f4r em evid\u00eancia \u00e9 que o homem deve aceitar com paci\u00eancia a sua condi\u00e7\u00e3o: \u00e9 imposs\u00edvel que na sociedade civil todos sejam elevados ao mesmo n\u00edvel. \u00c9, sem d\u00favida, isto o que desejam os Socialistas<\/em>; mas contra a natureza todos os esfor\u00e7os s\u00e3o v\u00e3os. Foi ela, realmente, que estabeleceu entre os homens diferen\u00e7as t\u00e3o mult\u00edplices como profundas; diferen\u00e7as de intelig\u00eancia, de talento, de habilidade, de sa\u00fade, de for\u00e7a; diferen\u00e7as necess\u00e1rias, de onde nasce espontaneamente a desigualdade das condi\u00e7\u00f5es. Esta desigualdade, por outro lado, reverte em proveito de todos, tanto da sociedade como dos indiv\u00edduos; porque a vida social requer um organismo muito variado e fun\u00e7\u00f5es muito diversas, e o que leva precisamente os homens a partilharem estas fun\u00e7\u00f5es \u00e9, principalmente, a diferen\u00e7a das suas respectivas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pelo que diz respeito ao trabalho em particular, o homem, mesmo no estado de inoc\u00eancia<\/em>, n\u00e3o era destinado a viver na ociosidade, mas, ao que a vontade teria abra\u00e7ado livremente como exerc\u00edcio agrad\u00e1vel, a necessidade lhe acrescentou, depois do pecado, o sentimento da dor e o imp\u00f4s como uma expia\u00e7\u00e3o: \u00abA terra ser\u00e1 maldita por tua causa; \u00e9 pelo trabalho que tirar\u00e1s com que alimentar-te todos os dias da vida\u00bb (5). O mesmo se d\u00e1 com todas as outras calamidades que ca\u00edram sobre o homem: neste mundo estas calamidades n\u00e3o ter\u00e3o fim nem tr\u00e9guas, porque os funestos frutos do pecado s\u00e3o amargos, acres, acerbos, e acompanham necessariamente o homem at\u00e9 ao derradeiro suspiro. Sim, a dor e o sofrimento s\u00e3o o apan\u00e1gio da humanidade, e os homens poder\u00e3o ensaiar tudo, tudo tentar para os banir; mas n\u00e3o o conseguir\u00e3o nunca, por mais recursos que empreguem e por maiores for\u00e7as que para isso desenvolvam. Se h\u00e1 quem, atribuindo-se o poder faz\u00ea-lo, prometa ao pobre uma vida isenta de sofrimentos e de trabalhos, toda de repouso e de perp\u00e9tuos gozos, certamente engana o povo e lhe prepara la\u00e7os, onde se ocultam, para o futuro, calamidades mais terr\u00edveis que as do presente. O melhor partido consiste em ver as coisas tais quais s\u00e3o, e, como dissemos, em procurar um rem\u00e9dio que possa aliviar os nossos males.<\/p>\n O erro capital na quest\u00e3o presente \u00e9 crer que as duas classes s\u00e3o inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado. Isto \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o tal, que \u00e9 necess\u00e1rio colocar a verdade numa doutrina contrariamente oposta, porque, assim como no corpo humano os membros, apesar da sua diversidade, se adaptam maravilhosamente uns aos outros, de modo que formam um todo exatamente proporcionado e que se poder\u00e1 chamar sim\u00e9trico, assim tamb\u00e9m, na sociedade, as duas classes est\u00e3o destinadas pela natureza a unirem-se harmoniosamente e a conservarem-se mutuamente em perfeito equil\u00edbrio. Elas t\u00eam imperiosa necessidade uma da outra: n\u00e3o pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital.<\/p>\n A conc\u00f3rdia traz consigo a ordem e a beleza; ao contr\u00e1rio, dum conflito perp\u00e9tuo s\u00f3 podem resultar confus\u00e3o e lutas selvagens. Ora, para dirimir este conflito e cortar o mal na sua raiz, as Institui\u00e7\u00f5es possuem uma virtude admir\u00e1vel e m\u00faltipla.<\/p>\n E, primeiramente, toda a economia das verdades religiosas, de que a Igreja \u00e9 guarda e int\u00e9rprete, \u00e9 de natureza a aproximar e reconciliar os ricos e os pobres, lembrando \u00e0s duas classes os seus deveres m\u00fatuos e, primeiro que todos os outros, os que derivam da justi\u00e7a.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00f5es dos oper\u00e1rios e dos patr\u00f5es <\/em><\/strong><\/p>\n 10. Entre estes deveres, eis os que dizem respeito ao pobre e ao oper\u00e1rio: deve fornecer integral e fielmente todo o trabalho a que se comprometeu por contrato livre e conforme \u00e0 equidade; n\u00e3o deve lesar o seu patr\u00e3o, nem nos seus bens, nem na sua pessoa; as suas reivindica\u00e7\u00f5es devem ser isentas de viol\u00eancias e nunca revestirem a forma de sedi\u00e7\u00f5es; deve fugir dos homens perversos que, nos seus discursos artificiosos, lhe sugerem esperan\u00e7as exageradas e lhe fazem grandes promessas, as quais s\u00f3 conduzem a est\u00e9reis pesares e \u00e0 ru\u00edna das fortunas.<\/p>\n Quanto aos ricos e aos patr\u00f5es, n\u00e3o devem tratar o oper\u00e1rio como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, real\u00e7ada ainda pela do Crist\u00e3o. O trabalho do corpo, pelo testemunho comum da raz\u00e3o e da filosofia crist\u00e3, longe de ser um objeto de vergonha, honra o homem, porque lhe fornece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que \u00e9 vergonhoso e desumano \u00e9 usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e n\u00e3o os estimar sen\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o do vigor dos seus bra\u00e7os. O cristianismo, al\u00e9m disso, prescreve que se tenham em considera\u00e7\u00e3o os interesses espirituais do oper\u00e1rio e o bem da sua alma. Aos patr\u00f5es compete velar para que a isto seja dada plena satisfa\u00e7\u00e3o, para que o oper\u00e1rio n\u00e3o seja entregue \u00e0 sedu\u00e7\u00e3o e \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es corruptoras, que nada venha enfraquecer o esp\u00edrito de fam\u00edlia nem os h\u00e1bitos de economia. Pro\u00edbe tamb\u00e9m aos patr\u00f5es que imponham aos seus subordinados um trabalho superior \u00e0s suas for\u00e7as ou em desarmonia com a sua idade ou o seu sexo.<\/p>\n Mas, entre os deveres principais do patr\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio colocar, em primeiro lugar, o de dar a cada um o sal\u00e1rio que conv\u00e9m. Certamente, para fixar a justa medida do sal\u00e1rio, h\u00e1 numerosos pontos de vista a considerar. Duma maneira geral, recordem-se o rico e o patr\u00e3o de que explorar a pobreza e a mis\u00e9ria e especular com a indig\u00eancia, s\u00e3o coisas igualmente reprovadas pelas leis divinas e humanas; que cometeria um crime de clamar vingan\u00e7a ao c\u00e9u quem defraudasse a qualquer no pre\u00e7o dos seus labores: \u00abEis que o sal\u00e1rio, que tendes extorquido por fraude aos vossos oper\u00e1rios, clama contra v\u00f3s: e o seu clamor subiu at\u00e9 aos ouvidos do Deus dos Ex\u00e9rcitos\u00bb(6). Enfim, os ricos devem precaver-se religiosamente de todo o ato violento, toda a fraude, toda a manobra usur\u00e1ria que seja de natureza a atentar contra a economia do pobre, e isto mais ainda, porque este \u00e9 menos apto para defender-se, e porque os seus haveres, por serem de m\u00ednima import\u00e2ncia, revestem um car\u00e1cter mais sagrado. A obedi\u00eancia a estas leis \u2014 perguntamos N\u00f3s \u2014 n\u00e3o bastaria, s\u00f3 de per si, para fazer cessar todo o antagonismo e suprimir lhe as causas?<\/p>\n 11. Todavia a Igreja, instru\u00edda e dirigida por Jesus Cristo, eleva o seu olhar ainda para mais alto; prop\u00f5e um conjunto de preceitos mais completo, porque ambiciona estreitar a uni\u00e3o das duas classes at\u00e9 as unir uma \u00e0 outra por la\u00e7os de verdadeira amizade. Ningu\u00e9m pode ter uma verdadeira compreens\u00e3o da vida mortal, nem estim\u00e1-la no seu devido valor, se n\u00e3o se eleva \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da outra vida que \u00e9 imortal. Suprimi esta, e imediatamente toda a forma e toda a verdadeira no\u00e7\u00e3o de honestidade desaparecer\u00e1; mais ainda: todo o universo se tornar\u00e1 um impenetr\u00e1vel mist\u00e9rio.<\/p>\n Quando tivermos abandonado esta vida, s\u00f3 ent\u00e3o come\u00e7aremos a viver: esta verdade, que a mesma natureza nos ensina, \u00e9 um dogma crist\u00e3o sobre o qual assenta, como sobre o seu primeiro fundamento, toda a economia da religi\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o, Deus n\u00e3o nos fez para estas coisas fr\u00e1geis e caducas, mas para as coisas celestes e eternas; n\u00e3o nos deu esta terra como nossa morada fixa, mas como lugar de ex\u00edlio. Que abundeis em riquezas ou outros bens, chamados bens de fortuna, ou que estejais privados deles, isto nada importa \u00e0 eterna beatitude: o uso que fizerdes deles \u00e9 o que interessa.<\/p>\n Pela Sua superabundante reden\u00e7\u00e3o, Jesus Cristo n\u00e3o suprimiu as afli\u00e7\u00f5es que formam quase toda a trama da vida mortal; fez delas est\u00edmulos de virtude e fontes de m\u00e9rito, de sorte que n\u00e3o h\u00e1 homem que possa pretender as recompensas eternas, se n\u00e3o caminhar sobre os tra\u00e7os sanguinolentos de Jesus Cristo: \u00abSe sofremos com Ele, com Ele reinaremos\u00bb(7). Por outra parte, escolhendo Ele mesmo a cruz e os tormentos, minorou-lhes singularmente o peso e a amargura, e, a fim de nos tornar ainda mais suport\u00e1vel o sofrimento, ao exemplo acrescentou a Sua gra\u00e7a e a promessa duma recompensa sem fim: \u00abPorque o momento t\u00e3o curto e t\u00e3o ligeiro das afli\u00e7\u00f5es, que sofremos nesta vida, produz em n\u00f3s o peso eterno duma gl\u00f3ria soberana incompar\u00e1vel\u00bb (8).<\/p>\n Assim, os afortunados deste mundo s\u00e3o advertidos de que as riquezas n\u00e3o os isentam da dor; que elas n\u00e3o s\u00e3o de nenhuma utilidade para a vida eterna, mas antes um obst\u00e1culo(9); que eles devem tremer diante das amea\u00e7as severas que Jesus Cristo profere contra os ricos(10); que, enfim, vir\u00e1 um dia em que dever\u00e3o prestar a Deus, seu juiz, rigoros\u00edssimas contas do uso que hajam feito da sua fortuna.<\/p>\n Posse e uso das riquezas <\/em><\/strong><\/p>\n 12. Sobre o uso das riquezas, j\u00e1 a pura filosofia p\u00f4de delinear alguns ensinamentos de suma excel\u00eancia e extrema import\u00e2ncia; mas s\u00f3 a Igreja no los pode dar na sua perfei\u00e7\u00e3o, e faz\u00ea-los descer do conhecimento \u00e0 pr\u00e1tica. O fundamento dessa doutrina est\u00e1 na distin\u00e7\u00e3o entre a justa posse das riquezas e o seu leg\u00edtimo uso.<\/p>\n A propriedade particular, j\u00e1 o dissemos mais acima, \u00e9 de direito natural para o homem: o exerc\u00edcio deste direito \u00e9 coisa n\u00e3o s\u00f3 permitida, sobretudo a quem vive em sociedade, mas ainda absolutamente necess\u00e1ria(11). Agora, se se pergunta em que \u00e9 necess\u00e1rio fazer consistir o uso dos bens, a Igreja responder\u00e1 sem hesita\u00e7\u00e3o: \u00abA esse respeito o homem n\u00e3o deve ter as coisas exteriores por particulares, mas sim por comuns, de tal sorte que facilmente d\u00ea parte delas aos outros nas suas necessidades. \u00c9 por isso que o Ap\u00f3stolo disse: \u00abOrdena aos ricos do s\u00e9culo… dar facilmente, comunicar as suas riquezas\u00bb (12).<\/p>\n Ningu\u00e9m certamente \u00e9 obrigado a aliviar o pr\u00f3ximo privando-se do seu necess\u00e1rio ou do de sua fam\u00edlia; nem mesmo a nada suprimir do que as conveni\u00eancias ou dec\u00eancia Imp\u00f5em \u00e0 sua pessoa: \u00abNingu\u00e9m com efeito deve viver contrariamente \u00e0s conveni\u00eancias\u00bb(13). Mas, desde que haja suficientemente satisfeito \u00e0 necessidade e ao decoro, \u00e9 um dever lan\u00e7ar o sup\u00e9rfluo no seio dos pobres: \u00abDo sup\u00e9rfluo dai esmolas\u00bb (14). \u00c9 um dever, n\u00e3o de estrita justi\u00e7a, exceto nos casos de extrema necessidade, mas de caridade crist\u00e3, um dever, por consequ\u00eancia, cujo cumprimento se n\u00e3o pode conseguir pelas vias da justi\u00e7a humana. Mas, acima dos ju\u00edzos do homem e das leis, h\u00e1 a lei e o ju\u00edzo de Jesus Cristo, nosso Deus, que nos persuade de todas as maneiras a dar habitualmente esmola: \u00ab\u00c9 mais feliz\u00bb, diz Ele, \u00abaquele que d\u00e1 do que aquele que recebe\u00bb (15), e o Senhor ter\u00e1 como dada ou recusada a Si mesmo a esmola que se haja dado ou recusado aos pobres: \u00abTodas as vezes que tenhais dado esmola, a um de Meus irm\u00e3os, \u00e9 a Mim que a haveis dado\u00bb (16). Eis, ali\u00e1s, em algumas palavras, o resumo desta doutrina: Quem quer que tenha recebido da divina Bondade maior abund\u00e2ncia, quer de bens externos e do corpo, quer de bens da alma, recebeu-os com o fim de os fazer servir ao seu pr\u00f3prio aperfei\u00e7oamento, e, ao mesmo tempo, como ministro da Provid\u00eancia, ao al\u00edvio dos outros. \u00abE por isso, que quem tiver o talento da palavra tome cuidado em se n\u00e3o calar; quem possuir superabund\u00e2ncia de bens, n\u00e3o deixe a miseric\u00f3rdia entumecer-se no fundo do seu cora\u00e7\u00e3o; quem tiver a arte de governar, aplique-se com cuidado a partilhar com seu irm\u00e3o o seu exerc\u00edcio e os seus frutos\u00bb (17).<\/p>\n Dignidade do trabalho <\/em><\/strong><\/p>\n 13. Quanto aos deserdados da fortuna, aprendam da Igreja que, segundo o ju\u00edzo do pr\u00f3prio Deus, a pobreza n\u00e3o \u00e9 um opr\u00f3brio e que n\u00e3o se deve corar por ter de ganhar o p\u00e3o com o suor do seu rosto. \u00c9 o que Jesus Cristo Nosso Senhor confirmou com o Seu exemplo. Ele, que \u00abde muito rico que era, Se fez indigente\u00bb (18) para a salva\u00e7\u00e3o dos homens; que, Filho de Deus e Deus Ele mesmo, quis passar aos olhos do mundo por filho dum artes\u00e3o; que chegou at\u00e9 a consumir uma grande parte da Sua vida em trabalho mercen\u00e1rio: \u00abN\u00e3o \u00e9 Ele o carpinteiro, o Filho de Maria?\u00bb (19). Quem tiver na sua frente o modelo divino, compreender\u00e1 mais facilmente o que N\u00f3s vamos dizer: que a verdadeira dignidade do homem e a sua excel\u00eancia reside nos seus costumes, isto \u00e9, na sua virtude; que a virtude \u00e9 o patrim\u00f3nio comum dos mortais, ao alcance de todos, dos pequenos e dos grandes, dos pobres e dos ricos; s\u00f3 a virtude e os m\u00e9ritos, seja qual for a pessoa em quem se encontrem, obter\u00e3o a recompensa da eterna felicidade. Mais ainda: \u00e9 para as classes desafortunadas que o cora\u00e7\u00e3o de Deus parece inclinar-se mais. Jesus Cristo chama aos pobres bem-aventurados (20): convida com amor a virem a Ele, a fim de consolar a todos os que sofrem e que choram(21); abra\u00e7a com caridade mais terna os pequenos e os oprimidos. Estas doutrinas foram, sem d\u00favida alguma, feitas para humilhar a alma altiva do rico e torn\u00e1-lo mais condescendente, para reanimar a coragem daqueles que sofrem e inspirar-lhes resigna\u00e7\u00e3o. Com elas se acharia diminu\u00eddo um abismo causado pelo orgulho, e se obteria sem dificuldade que as duas classes se dessem as m\u00e3os e as vontades se unissem na mesma amizade.<\/p>\n Comunh\u00e3o de bens de natureza e de gra\u00e7a <\/em><\/strong><\/p>\n 14. Mas \u00e9 ainda demasiado pouco a simples amizade: se se obedecer aos preceitos do cristianismo, ser\u00e1 no amor fraterno que a uni\u00e3o se operar\u00e1. Duma parte e doutra se saber\u00e1 e compreender\u00e1 que os homens s\u00e3o todos absolutamente nascidos de Deus, seu Pai comum; que Deus \u00e9 o seu \u00fanico e comum fim, que s\u00f3 Ele \u00e9 capaz de comunicar aos anjos e aos homens uma felicidade perfeita e absoluta; que todos eles foram igualmente resgatados por Jesus Cristo e restabelecidos por Ele na sua dignidade de filhos de Deus, e que assim um verdadeiro la\u00e7o de fraternidade os une,-quer entre si, quer a Cristo, seu Senhor, que \u00e9 \u00abo primog\u00e9nito de muitos irm\u00e3os\u00bb(22). Eles saber\u00e3o, enfim, que todos os bens da natureza, todos os tesouros da gra\u00e7a, pertencem em comum e indistintamente a todo o g\u00e9nero humano e que s\u00f3 os indignos \u00e9 que s\u00e3o deserdados dos bens celestes: \u00abSe v\u00f3s sois filhos, sois tamb\u00e9m herdeiros, herdeiros de Deus, coerdeiros de Jesus Cristo\u00bb (23) .<\/p>\n Tal \u00e9 a economia dos direitos e dos deveres que ensina a filosofia crist\u00e3. N\u00e3o se veria em breve prazo estabelecer-se a pacifica\u00e7\u00e3o, se estes ensinamentos pudessem vir a prevalecer nas sociedades?<\/p>\n Exemplo e magist\u00e9rio da Igreja <\/em><\/strong><\/p>\n 15. Entretanto, a Igreja n\u00e3o se contenta com indicar o caminho que leva \u00e0 salva\u00e7\u00e3o; ela conduz a esta e com a sua pr\u00f3pria m\u00e3o aplica ao mal o conveniente rem\u00e9dio. Ela dedica-se toda a instruir e a educar os homens segundo os seus princ\u00edpios e a sua doutrina, cujas \u00e1guas vivificantes ela tem o cuidado de espalhar, t\u00e3o longe e t\u00e3o largamente quanto lhe \u00e9 poss\u00edvel, pelo minist\u00e9rio dos Bispos e do Clero. Depois, esfor\u00e7a-se por penetrar nas almas e por obter das vontades que se deixem conduzir e governar pela regra dos preceitos divinos. Este ponto \u00e9 capital e de grand\u00edssima import\u00e2ncia, porque encerra como que o resumo de todos os interesses .que est\u00e3o em lit\u00edgio, e aqui a a\u00e7\u00e3o da Igreja \u00e9 soberana. Os instrumentos de que ela disp\u00f5e para tocar as almas, recebeu-os, para este fim, de Jesus Cristo, e trazem em si a efic\u00e1cia duma virtude divina. S\u00e3o os \u00fanicos aptos para penetrar at\u00e9 \u00e0s profundezas do cora\u00e7\u00e3o humano, que s\u00e3o capazes de levar o homem a obedecer \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es do dever, a dominar as suas paix\u00f5es, a amar a Deus e ao seu pr\u00f3ximo com uma caridade sem limites, a ultrapassar corajosamente todos os obst\u00e1culos que dificultam o seu caminho na estrada da virtude.<\/p>\n Neste ponto, basta passar ligeiramente em revista pelo pensamento os exemplos da antiguidade. As coisas e factos que vamos lembrar est\u00e3o isentos de controv\u00e9rsia. Assim, n\u00e3o \u00e9 duvidoso que a sociedade civil foi essencialmente renovada pelas institui\u00e7\u00f5es crist\u00e3s, que esta renova\u00e7\u00e3o teve por efeito elevar o n\u00edvel do g\u00e9nero humano, ou, para melhor dizer, cham\u00e1-lo da morte \u00e0 vida, e guind\u00e1-lo a um alto grau de perfei\u00e7\u00e3o, como se n\u00e3o viu semelhante nem antes nem depois, e n\u00e3o se ver\u00e1 jamais em todo o decurso dos s\u00e9culos. Que, enfim, destes benef\u00edcios foi Jesus Cristo o princ\u00edpio e deve ser o seu fim: porque, assim como tudo partiu d’Ele, assim tamb\u00e9m tudo Lhe deve ser referido. Quando, pois, o Evangelho raiou no mundo, quando os povos tiveram conhecimento do grande mist\u00e9rio da encarna\u00e7\u00e3o do Verbo e da reden\u00e7\u00e3o dos homens, a vida de Jesus Cristo, Deus e homem, invadiu as sociedades e impregnou-as inteiramente com a Sua f\u00e9, com as Suas m\u00e1ximas e com as Suas leis. E por isso que, se a sociedade humana deve ser curada, n\u00e3o o ser\u00e1 sen\u00e3o pelo regresso \u00e0 vida e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do cristianismo.<\/p>\n A quem quer regenerar uma sociedade qualquer em decad\u00eancia, se prescreve com raz\u00e3o que a reconduza \u00e0s suas origens (24). Porque a perfei\u00e7\u00e3o de toda a sociedade consiste em prosseguir e atingir o fim para o qual foi fundada, de modo que todos os movimentos e todos os actos da vida social nas\u00e7am do mesmo princ\u00edpio de onde nasceu a sociedade. Por isso, afastar-se do fim \u00e9 caminhar para a morte, e voltar a ele \u00e9 readquirir a vida. E o que N\u00f3s-dizemos de todo o corpo social aplica-se igualmente a essa classe de cidad\u00e3os que vivem do seu trabalho e que formam a grand\u00edssima maioria.<\/p>\n Nem se pense que a Igreja se deixa absorver de tal modo pelo cuidado das almas, que p\u00f5e de parte o que se relaciona com a vida terrestre e mortal. Pelo que em particular diz respeito \u00e0 classe dos trabalhadores, ela faz todos os esfor\u00e7os para os arrancar \u00e0 mis\u00e9ria e procurar-lhes uma sorte melhor. E, certamente, n\u00e3o \u00e9 um fraco apoio que ela d\u00e1 a esta obra s\u00f3 pelo facto de trabalhar, por palavras e atos, para reconduzir os homens \u00e0 virtude.<\/p>\n Os costumes crist\u00e3os, desde que entram em a\u00e7\u00e3o, exercem naturalmente sobre a prosperidade temporal a sua parte de ben\u00e9fica influ\u00eancia; porque eles atraem o favor de Deus, princ\u00edpio e fonte de todo o bem; reduzem o desejo excessivo das riquezas e a sede dos prazeres, esses dois flagelos que frequentes vezes lan\u00e7am a amargura e o desgosto no pr\u00f3prio seio da opul\u00eancia(25); contentam-se enfim com uma vida e alimenta\u00e7\u00e3o frugal, e suprem pela economia a modicidade do rendimento, longe desses v\u00edcios que consomem n\u00e3o s\u00f3 as pequenas, mas as grandes fortunas, e dissipam os maiores patrim\u00f3nios.<\/p>\n A Igreja e a caridade durante os s\u00e9culos<\/em><\/strong><\/p>\n 16. A Igreja, al\u00e9m disso, prov\u00ea tamb\u00e9m diretamente \u00e0 felicidade das classes deserdadas, pela funda\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que ela julga pr\u00f3prias para aliviar a sua mis\u00e9ria; e, mesmo neste g\u00e9nero de benef\u00edcios, ela tem sobressa\u00eddo de tal modo, que os seus pr\u00f3prios inimigos lhe fizeram o seu elogio. Assim, entre os primeiros crist\u00e3os, era tal a virtude da caridade m\u00fatua, que n\u00e3o raro se viam os mais ricos despojarem–se do seu patrim\u00f3nio em favor dos pobres. Por isso, a indig\u00eancia n\u00e3o era conhecida entre eles(26); os Ap\u00f3stolos tinham confiado aos Di\u00e1conos, cuja ordem fora especialmente institu\u00edda para esse fim, a distribui\u00e7\u00e3o quotidiana das esmolas, e o pr\u00f3prio S. Paulo, apesar de absorvido por uma solicitude que abra\u00e7ava todas as Igrejas, n\u00e3o hesitava em empreender penosas viagens para ir em pessoa levar socorros aos crist\u00e3os indigentes. Socorros do mesmo g\u00e9nero eram espontaneamente oferecidos pelos fi\u00e9is em cada uma das suas assembleias: o que Tertuliano chama os \u00abdep\u00f3sitos da piedade\u00bb, porque eram empregados \u00abem sustentar e sepultar as pessoas indigentes, os \u00f3rf\u00e3os pobres de ambos os sexos, os dom\u00e9sticos velhos, as v\u00edtimas de naufr\u00e1gio\u00bb (27).<\/p>\n Eis como pouco a pouco se formou esse patrim\u00f3nio, que a Igreja sempre guardou com religioso cuidado como um bem pr\u00f3prio da fam\u00edlia dos pobres. Ela chegou at\u00e9 a assegurar socorros aos infelizes, poupando-lhes a humilha\u00e7\u00e3o de estender a m\u00e3o; porque esta m\u00e3e comum dos ricos e dos pobres, aproveitando maravilhosamente rasgos de caridade que ela havia provocado por toda a parte, fundou sociedades religiosas e uma multid\u00e3o doutras institui\u00e7\u00f5es \u00fateis que, pouco tempo depois, n\u00e3o deviam deixar sem al\u00edvio nenhum g\u00e9nero de mis\u00e9ria.<\/p>\n H\u00e1 hoje, sem d\u00favida, um certo n\u00famero de homens que, fi\u00e9is ecos dos pag\u00e3os de outrora, chegam a fazer, mesmo dessa caridade t\u00e3o maravilhosa, uma arma para atacar a Igreja; e viu-se uma benefic\u00eancia estabelecida pelas leis civis substituir-se \u00e0 caridade crist\u00e3; mas esta caridade, que se dedica toda e sem pensamento reservado \u00e0 utilidade do pr\u00f3ximo, n\u00e3o pode ser suprida por nenhuma inven\u00e7\u00e3o humana. S\u00f3 a Igreja possui essa virtude, porque n\u00e3o se pode haurir sen\u00e3o no Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus Cristo, e \u00e9 errar longe de Jesus Cristo estar afastado da Sua Igreja.<\/p>\n O concurso do Estado<\/em><\/strong><\/p>\n 17. Todavia n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, para obter o resultado desejado, n\u00e3o \u00e9 de mais recorrer aos meios humanos. Assim, todos aqueles a quem a quest\u00e3o diz respeito, devem visar ao mesmo fim e trabalhar de harmonia cada um na sua esfera. Nisto h\u00e1 como que uma imagem da Provid\u00eancia governando o mundo: porque n\u00f3s vemos de ordin\u00e1rio que os factos e os acontecimentos que dependem de causas diversas s\u00e3o a resultante da sua a\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n Ora, que parte de a\u00e7\u00e3o e de rem\u00e9dio temos n\u00f3s o direito de esperar do Estado? Diremos, primeiro, que por Estado entendemos aqui, n\u00e3o tal governo estabelecido entre tal povo em particular, mas todo o governo que corresponde aos preceitos da raz\u00e3o natural e dos ensinamentos divinos, ensinamentos que N\u00f3s todos expusemos, especialmente na Nossa Carta Enc\u00edclica sobre a constitui\u00e7\u00e3o crist\u00e3 das sociedades (28).<\/p>\n Origem da prosperidade nacional <\/em><\/strong><\/p>\n 18. O que se pede aos governantes \u00e9 um curso de ordem geral, que consiste em toda a economia das leis e das institui\u00e7\u00f5es; queremos dizer que devem fazer de modo que da mesma organiza\u00e7\u00e3o e do governo da sociedade brote espontaneamente e sem esfor\u00e7o a prosperidade, tanto p\u00fablica como particular. Tal \u00e9, com efeito, o of\u00edcio da prud\u00eancia civil e o dever pr\u00f3prio de todos aqueles que governam. Ora o que torna uma na\u00e7\u00e3o pr\u00f3spera, s\u00e3o os costumes puros, as fam\u00edlias fundadas sobre bases de ordem e de moralidade, a pr\u00e1tica e o respeito da justi\u00e7a, uma imposi\u00e7\u00e3o moderada e uma reparti\u00e7\u00e3o equitativa dos encargos p\u00fablicos, o progresso da ind\u00fastria e, do com\u00e9rcio, uma agricultura florescente e outros elementos, se os h\u00e1, do mesmo g\u00e9nero: todas as coisas que se n\u00e3o podem aperfei\u00e7oar, sem fazer subir outro tanto a vida e a felicidade dos cidad\u00e3os. Assim como, pois, por todos estes meios, o Estado pode tornar-se \u00fatil \u00e0s outras classes, assim tamb\u00e9m pode melhorar muit\u00edssimo a sorte da classe oper\u00e1ria, e isto em todo o rigor do seu direito, e sem ter a temer a censura de inger\u00eancia; porque, em virtude mesmo do seu of\u00edcio, o Estado deve servir o interesse comum. E \u00e9 evidente que, quanto mais se multiplicarem as vantagens resultantes desta ac\u00e7\u00e3o de ordem geral, tanto menos necessidade haver\u00e1 de recorrer a outros expedientes para remediar a condi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n Mas h\u00e1 outra considera\u00e7\u00e3o que atinge mais profundamente ainda o nosso assunto. A raz\u00e3o formal de toda a sociedade \u00e9 s\u00f3 uma e \u00e9 comum a todos os seus membros, grandes e pequenos. Os pobres, com o mesmo t\u00edtulo que os ricos, s\u00e3o, por direito natural, cidad\u00e3os; isto \u00e9, pertencem ao n\u00famero das partes vivas de que se comp\u00f5e, por interm\u00e9dio das fam\u00edlias, o corpo inteiro da Na\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o dizer que em todas as cidades s\u00e3o o grande n\u00famero.<\/p>\n Como, pois, seria desrazo\u00e1vel prover a uma classe de cidad\u00e3os e negligenciar outra, torna-se evidente que a autoridade p\u00fablica deve tamb\u00e9m tomar as medidas necess\u00e1rias para salvaguardar a salva\u00e7\u00e3o e os interesses da classe oper\u00e1ria. Se ela faltar a isto, viola a estrita justi\u00e7a que quer que a cada um seja dado o que lhe \u00e9 devido. A esse respeito S. Tom\u00e1s diz muito sabiamente: \u00abAssim como a parte e o todo s\u00e3o em certo modo uma mesma coisa, assim o que pertence ao todo pertence de alguma sorte a cada parte\u00bb (29). E por isso que, entre os graves e numerosos deveres dos governantes que querem prover, como conv\u00e9m, ao p\u00fablico, o principal dever, que domina lodos os outros, consiste em cuidar igualmente de todas as classes de cidad\u00e3os, observando rigorosamente as leis da justi\u00e7a, chamada distributiva<\/em>.<\/p>\n Mas, ainda que todos os cidad\u00e3os, sem exce\u00e7\u00e3o, devam contribuir para a massa dos bens comuns, os quais, ali\u00e1s, por um giro natural, se repartem de novo entre os indiv\u00edduos, todavia as constitui\u00e7\u00f5es respectivas n\u00e3o podem ser nem as mesmas, nem de igual medida. Quaisquer que sejam as vicissitudes pelas quais as formas do governo s\u00e3o chamadas a passar, haver\u00e1 sempre entre os cidad\u00e3os essas desigualdades de condi\u00e7\u00f5es, sem as quais uma sociedade n\u00e3o pode existir nem conceber-se. Sem d\u00favida s\u00e3o necess\u00e1rios homens que governem, que fa\u00e7am leis, que administrem justi\u00e7a, que, enfim, por seus conselhos ou por via da autoridade, administrem os neg\u00f3cios da paz e as coisas da guerra. Que estes homens devem ter a proemin\u00eancia em toda a sociedade e ocupar nela o primeiro lugar, ningu\u00e9m o pode duvidar, pois eles trabalham diretamente para o bem comum e duma maneira t\u00e3o excelente.<\/p>\n Os homens que, pelo contr\u00e1rio, se aplicam \u00e0s coisas da ind\u00fastria, n\u00e3o podem concorrer para este bem comum nem na mesma medida, nem pelas mesmas vias; mas, entretanto, tamb\u00e9m eles, ainda que de maneira menos direta, servem muit\u00edssimo os interesses da sociedade. Sem d\u00favida alguma, o bem comum, cuja aquisi\u00e7\u00e3o deve ter por efeito aperfei\u00e7oar os homens, \u00e9 principalmente um bem moral.<\/p>\n Mas numa sociedade regularmente constitu\u00edda deve encontrar-se ainda uma certa abund\u00e2ncia de bens exteriores \u00abcujo uso \u00e9 reclamado para exerc\u00edcio da virtude\u00bb(30). Ora, a fonte fecunda e necess\u00e1ria de todos estes bens \u00e9 principalmente o trabalho do oper\u00e1rio, o trabalho dos campos ou da oficina. Mais ainda: nesta ordem de coisas, o trabalho tem uma tal fecundidade e tal efic\u00e1cia, que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele \u00e9 a fonte \u00fanica de onde procede a riqueza das na\u00e7\u00f5es. A equidade manda, pois, que o Estado se preocupe com os trabalhadores, e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam \u00e0 sociedade, lhes seja dada uma parte razo\u00e1vel, como habita\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, e que possam viver \u00e0 custa de menos trabalho e priva\u00e7\u00f5es (31). De onde resulta que o Estado deve favorecer tudo o que, de perto ou de longe, pare\u00e7a de natureza a melhorar-lhes a sorte. Esta solicitude, longe de prejudicar algu\u00e9m, tornar-se-\u00e1, ao contr\u00e1rio, em proveito de todos, porque importa soberanamente \u00e0 na\u00e7\u00e3o que homens, que s\u00e3o para ela o princ\u00edpio de bens t\u00e3o indispens\u00e1veis, n\u00e3o se encontrem continuamente a bra\u00e7os com os horrores da mis\u00e9ria.<\/p>\n O Governo \u00e9 para os governados e n\u00e3o vice-versa <\/em><\/strong><\/p>\n 19. Dissemos que n\u00e3o \u00e9 justo que o indiv\u00edduo ou a fam\u00edlia sejam absorvidos pelo Estado, mas \u00e9 justo, pelo contr\u00e1rio, que aquele e esta tenham a faculdade de proceder com liberdade, contando que n\u00e3o atentem contra o bem geral, e n\u00e3o prejudiquem ningu\u00e9m. Entretanto, aos governantes pertence proteger a comunidade e as suas partes: a comunidade, porque a natureza confiou a sua conserva\u00e7\u00e3o ao poder soberano, de modo que a salva\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 somente aqui a lei suprema, mas \u00e9 a pr\u00f3pria a causa e a raz\u00e3o de ser do principado; as partes, porque, de direito natural, o governo n\u00e3o deve visar s\u00f3 os interesses daqueles que t\u00eam o poder nas m\u00e3os, mas ainda o bem dos que lhe est\u00e3o submetidos. Tal \u00e9 o ensino da filosofia, n\u00e3o menos que da f\u00e9 crist\u00e3. Por outra parte, a autoridade vem de Deus e \u00e9 uma participa\u00e7\u00e3o da Sua autoridade suprema; desde ent\u00e3o, aqueles que s\u00e3o os deposit\u00e1rios dela devem exerc\u00ea-la \u00e0 imita\u00e7\u00e3o de Deus, cuja paternal solicitude se n\u00e3o estende menos a cada uma das criaturas em particular do que a todo o seu conjunto. Se, pois, os interesses gerais, ou o interesse duma classe em particular, se encontram ou lesa-d\u00f3s ou simplesmente amea\u00e7ados, e se n\u00e3o for poss\u00edvel remediar ou obviar a isso doutro modo, \u00e9 de toda a necessidade recorrer \u00e0 autoridade p\u00fablica.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00f5es e limites da interven\u00e7\u00e3o do Estado <\/em><\/strong><\/p>\n 20. Ora, importa \u00e0 salva\u00e7\u00e3o comum e particular que a ordem e a paz reinem por toda a parte; que toda a economia da vida dom\u00e9stica seja regulada segundo os mandamentos de Deus e os princ\u00edpios da lei natural; que a religi\u00e3o seja honrada e observada; que se vejam florescer os costumes p\u00fablicos e particulares; que a justi\u00e7a seja religiosamente graduada, e que nunca uma classe possa oprimir impunemente a outra; que cres\u00e7am robustas gera\u00e7\u00f5es, capazes de ser o sustent\u00e1culo, e, se necess\u00e1rio for, o baluarte da P\u00e1tria. \u00c9 por isso que os oper\u00e1rios, abandonando o trabalho ou suspendendo-o por greves, amea\u00e7am a tranquilidade p\u00fablica; que os la\u00e7os naturais da fam\u00edlia afrouxam entre os trabalhadores; que se calca aos p\u00e9s a religi\u00e3o dos oper\u00e1rios, n\u00e3o lhes facilitando o cumprimento dos seus deveres para com Deus; que a promiscuidade dos sexos e outras excita\u00e7\u00f5es ao v\u00edcio constituem nas oficinas um perigo para a moralidade; que os patr\u00f5es esmagam os trabalhadores sob o peso de exig\u00eancias in\u00edquas, ou desonram neles a pessoa humana por condi\u00e7\u00f5es indignas e degradantes; que atentam contra a sua sa\u00fade por um trabalho excessivo e desproporcionado com a sua idade e sexo: em todos estes casos \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio aplicar em certos limites a for\u00e7a e autoridade das leis. Esses limites ser\u00e3o determinados pelo mesmo fim que reclama o socorro das leis, isto \u00e9, que eles n\u00e3o devem avan\u00e7ar nem empreender nada al\u00e9m do que for necess\u00e1rio para reprimir os abusos e afastar os perigos.<\/p>\n Os direitos, em que eles se encontram, devem ser religiosamente respeitados e o Estado deve assegur\u00e1-los a todos os cidad\u00e3os, prevenindo ou vingando a sua viola\u00e7\u00e3o. Todavia, na prote\u00e7\u00e3o dos direitos particulares, deve preocupar-se, de maneira especial, dos fracos e dos indigentes. A classe rica faz das suas riquezas uma esp\u00e9cie de baluarte e tem menos necessidade da tutela p\u00fablica. A classe indigente, ao contr\u00e1rio, sem riquezas que a ponham a coberto das injusti\u00e7as, conta principalmente com a prote\u00e7\u00e3o do Estado. Que o Estado se fa\u00e7a, pois, sob um particular\u00edssimo t\u00edtulo, a provid\u00eancia dos trabalhadores, que em geral pertencem \u00e0 classe pobre(32).<\/p>\n O Estado deve proteger a propriedade particular <\/em><\/strong><\/p>\n 21. Mas, \u00e9 conveniente descer expressamente a algumas particularidades. \u00c9 um dever principal\u00edssimo dos governos o assegurar a propriedade particular por meio de leis s\u00e1bias. Hoje especialmente, no meio de tamanho ardor de cobi\u00e7as desenfreadas, \u00e9 preciso que o povo se conserve no seu dever; porque, se a justi\u00e7a lhe concede o direito de empregar os meios de melhorar a sua sorte, nem a justi\u00e7a nem o bem p\u00fablico consentem que danifiquem algu\u00e9m na sua fazenda nem que se invadam os direitos alheios sob pretexto de n\u00e3o que igualdade. Por certo que a maior parte dos oper\u00e1rios quereriam melhorar de condi\u00e7\u00e3o por meios honestos sem prejudicar a ningu\u00e9m; todavia, n\u00e3o poucos h\u00e1 que, embebidos de m\u00e1ximas falsas e desejosos de novidade, procuram a todo o custo excitar e impelir os outros a viol\u00eancias. Intervenha portanto a autoridade do Estado, e, reprimindo os agitadores, preserve os bons oper\u00e1rios do perigo da sedu\u00e7\u00e3o e os leg\u00edtimos patr\u00f5es de serem despojados do que \u00e9 seu.<\/p>\n Impedir as greves <\/em><\/strong><\/p>\n 22. O trabalho muito prolongado e pesado e uma retribui\u00e7\u00e3o mesquinha d\u00e3o, n\u00e3o poucas vezes, aos oper\u00e1rios ocasi\u00e3o de greves. E preciso que o Estado ponha cobro a esta desordem grave e frequente, porque estas greves causam dano n\u00e3o s\u00f3 aos patr\u00f5es e aos mesmos oper\u00e1rios, mas tamb\u00e9m ao com\u00e9rcio e aos interesses comuns; e em raz\u00e3o das viol\u00eancias e tumultos, a que de ordin\u00e1rio d\u00e3o ocasi\u00e3o, p\u00f5em muitas vezes em risco a tranquilidade p\u00fablica. O rem\u00e9dio, portanto, nesta parte, mais eficaz e salutar \u00e9 prevenir o mal com a autoridade das leis, e impedir a explos\u00e3o, removendo a tempo as causas de que se prev\u00ea que h\u00e3o–de nascer os conflitos entre os oper\u00e1rios e os patr\u00f5es.<\/p>\n Proteger os bens da alma <\/em><\/strong><\/p>\n 23. Muitas outras coisas deve igualmente o Estado proteger ao oper\u00e1rio, e em primeiro lugar os bens da alma. A vida temporal, posto que boa e desej\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 o fim para que fomos criados; mas \u00e9 a via e o meio para aperfei\u00e7oar, com o conhecimento da verdade e com a pr\u00e1tica do bem, a vida do esp\u00edrito. O esp\u00edrito \u00e9 o que tem em si impressa a semelhan\u00e7a divina, e no qual reside aquele principado em virtude do qual foi dado ao homem o direito de dominar as criaturas inferiores e de fazer servir \u00e0 sua utilidade toda a terra e todo o mar: \u00abEnchei a terra e tornai-vo-la sujeita, dominai sobre os peixes do mar e sobre as aves do c\u00e9u e sobre todos os animais que se movem sobre a terra\u00bb(33). Nisto todos os homens s\u00e3o iguais, e n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a alguma entre ricos e pobres, patr\u00f5es e criados, monarcas e s\u00fabditos, \u00abporque \u00e9 o mesmo o Senhor de todos\u00bb(34). A ningu\u00e9m \u00e9 l\u00edcito violar impunemente a dignidade do homem, do qual Deus mesmo disp\u00f5e, com grande rever\u00eancia, nem p\u00f4r-lhe impedimentos, para que ele siga o caminho daquele aperfei\u00e7oamento que \u00e9 ordenado para o conseguimento da vida interna; pois, nem mesmo por elei\u00e7\u00e3o livre, o homem pode renunciar a ser tratado segundo a sua natureza e aceitar a escravid\u00e3o do esp\u00edrito; porque n\u00e3o se trata de direitos cujo exerc\u00edcio seja livre, mas de deveres para com Deus que s\u00e3o absolutamente inviol\u00e1veis.<\/p>\n 24. Daqui vem, como consequ\u00eancia, a necessidade do repouso festivo. Isto, por\u00e9m, n\u00e3o quer dizer que se deve estar em \u00f3cio por mais largo espa\u00e7o de tempo, e muito menos significa uma inac\u00e7\u00e3o total, como muitos desejam, e que \u00e9 a fonte de v\u00edcios e ocasi\u00e3o de dissipa\u00e7\u00e3o; mas um repouso consagrado \u00e0 religi\u00e3o. Unido \u00e0 religi\u00e3o, o repouso tira o homem dos trabalhos e das ocupa\u00e7\u00f5es da vida ordin\u00e1ria para o chamar ao pensamento dos bens celestes e ao culto devido \u00e0 Majestade divina. Eis aqui a principal natureza e fim do repouso festivo que Deus, com lei especial, prescreveu ao homem no Antigo Testamento, dizendo-lhe: \u00abRecorda-te de santificar o s\u00e1bado\u00bb (35); e que ensinou com o Seu exemplo, quando no s\u00e9timo dia, depois de criado o homem, repousou: \u00abRepousou no s\u00e9timo dia .de todas as Suas obras que tinha feito\u00bb (36).<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o do trabalho dos oper\u00e1rios, das mulheres e das crian\u00e7as <\/em><\/strong><\/p>\n 25. No que diz respeito aos bens naturais e exteriores, primeiro que tudo \u00e9 um dever da autoridade p\u00fablica subtrair o pobre oper\u00e1rio \u00e0 desumanidade de \u00e1vidos especuladores, que abusam, sem nenhuma descri\u00e7\u00e3o, tanto das pessoas como das coisas. N\u00e3o \u00e9 justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso da fadiga embrutecer o esp\u00edrito e enfraquecer o corpo.<\/p>\n A atividade do homem, restrita como a sua natureza, tem limites que se n\u00e3o podem ultrapassar. O exerc\u00edcio e o uso aperfei\u00e7oam-na, mas \u00e9 preciso que de quando em quando se suspenda para dar lugar ao repouso. N\u00e3o deve, portanto, o trabalho prolongar-se por mais tempo do que as for\u00e7as permitem. Assim, o n\u00famero de horas de trabalho di\u00e1rio n\u00e3o deve exceder a for\u00e7a dos trabalhadores, e a quantidade de repouso deve ser proporcionada \u00e0 qualidade do trabalho, \u00e0s circunst\u00e2ncias do tempo e do lugar, \u00e0 complei\u00e7\u00e3o e sa\u00fade dos oper\u00e1rios. O trabalho, por exemplo, de extrair pedra, ferro, chumbo e outros materiais escondidos debaixo da terra, sendo mais pesado e nocivo \u00e0 sa\u00fade, deve ser compensado com uma dura\u00e7\u00e3o mais curta. Deve-se tamb\u00e9m atender \u00e0s esta\u00e7\u00f5es, porque n\u00e3o poucas vezes um trabalho que facilmente se suportaria numa esta\u00e7\u00e3o, noutra \u00e9 de facto insuport\u00e1vel ou somente se vence com dificuldade.<\/p>\n 26. Enfim, o que um homem v\u00e1lido e na for\u00e7a da idade pode fazer, n\u00e3o ser\u00e1 equitativo exigi-lo duma mulher ou duma crian\u00e7a. Especialmente a inf\u00e2ncia \u2014 e isto deve ser estritamente observado \u2014 n\u00e3o deve entrar na oficina sen\u00e3o quando a sua idade tenha suficientemente desenvolvido nela as for\u00e7as f\u00edsicas, intelectuais e morais: de contr\u00e1rio, como uma planta ainda tenra, ver-se-\u00e1 murchar com um trabalho demasiado precoce, e dar-se-\u00e1 cabo da sua educa\u00e7\u00e3o. Trabalhos h\u00e1 tamb\u00e9m qu\u00ea se n\u00e3o adaptam tanto \u00e0 mulher, a qual a natureza destina de prefer\u00eancia aos arranjos dom\u00e9sticos, que, por outro lado, salvaguardam admiravelmente a honestidade do sexo, e correspondem melhor, pela sua natureza, ao que pede a boa educa\u00e7\u00e3o dos filhos e a prosperidade da fam\u00edlia. Em geral, a dura\u00e7\u00e3o do descanso deve medir-se pelo disp\u00eandio das for\u00e7as que ele deve restituir. O direito ao descanso de cada dia assim como \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do trabalho no dia do Senhor, deve ser a condi\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita de todo o contrato feito entre patr\u00f5es e oper\u00e1rios. Onde esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o entrar, o contrato n\u00e3o ser\u00e1 justo, pois ningu\u00e9m pode exigir ou prometer a viola\u00e7\u00e3o dos deveres do homem para com Deus e para consigo mesmo.<\/p>\n O quantitativo do sal\u00e1rio dos oper\u00e1rios <\/em><\/strong><\/p>\n 27. Passemos agora a outro ponto da quest\u00e3o e de n\u00e3o menor import\u00e2ncia, que, para evitar os extremos, demanda uma defini\u00e7\u00e3o precisa. Referimo-nos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. Uma vez livremente aceite o sal\u00e1rio por uma e outra parte, assim se raciocina, o patr\u00e3o cumpre todos os seus compromissos desde que o pague e n\u00e3o \u00e9 obrigado a mais nada. Em tal hip\u00f3tese, a justi\u00e7a s\u00f3 seria lesada, se ele se recusasse a saldar a d\u00edvida ou o oper\u00e1rio a concluir todo o seu trabalho, e a satisfazer as suas condi\u00e7\u00f5es; e neste \u00faltimo caso, com exclus\u00e3o de qualquer outro, \u00e9 que o poder p\u00fablico teria que intervir para fazer valer o direito de qual quer deles.<\/p>\n Semelhante racioc\u00ednio n\u00e3o encontrar\u00e1 um juiz equitativo que consinta em o abra\u00e7ar sem reserva, pois n\u00e3o abrange todos os lados da quest\u00e3o e omite um deveras importante. Trabalhar \u00e9 exercer a atividade com o fim de procurar o que requerem as diversas necessidades do homem, mas principalmente a sustenta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida. \u00abComer\u00e1s o teu p\u00e3o com o suor do teu rosto\u00bb (37). Eis a raz\u00e3o por que o trabalho recebeu da natureza como que um duplo cunho: \u00e9 pessoal, porque a for\u00e7a activa \u00e9 inerente \u00e0 pessoa, e porque a propriedade daquele que a exerce e a recebeu para sua utilidade; e \u00e9 necess\u00e1rio<\/em>, porque o homem precisa da sua exist\u00eancia, e porque a deve conservar para obedecer \u00e0s ordens incontest\u00e1veis da natureza. Ora, se n\u00e3o se encarar o trabalho sen\u00e3o pelo seu lado pessoal<\/em> , n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o oper\u00e1rio pode a seu bel-prazer restringir a taxa do sal\u00e1rio. A mesma vontade que d\u00e1 o trabalho pode contentar-se com uma pequena remunera\u00e7\u00e3o ou mesmo n\u00e3o exigir nenhuma. Mas j\u00e1 \u00e9 outra coisa, se ao car\u00e1cter de personalidade se juntar o de necessidade, que o pensamento pode abstrair, mas que na realidade n\u00e3o se pode separar. Efetivamente, conservar a exist\u00eancia \u00e9 um dever imposto a todos os homens e ao qual se n\u00e3o podem subtrair sem crime. Deste dever nasce necessariamente o direito de procurar as coisas necess\u00e1rias \u00e0 subsist\u00eancia, e que o pobre as n\u00e3o procure sen\u00e3o mediante o sal\u00e1rio do seu trabalho.<\/p>\n Fa\u00e7am, pois, o patr\u00e3o e o oper\u00e1rio todas as conven\u00e7\u00f5es que lhes aprouver, cheguem, inclusivamente, a acordar na cifra do sal\u00e1rio: acima da sua livre vontade est\u00e1 uma lei de justi\u00e7a natural, mais elevada e mais antiga, a saber, que o sal\u00e1rio n\u00e3o deve ser insuficiente para assegurar a subsist\u00eancia do oper\u00e1rio s\u00f3brio e honrado. Mas se, constrangido pela necessidade ou for\u00e7ado pelo receio dum mal maior, aceita condi\u00e7\u00f5es duras que por outro lado lhe n\u00e3o seria permitido recusar, porque lhe s\u00e3o impostas pelo patr\u00e3o ou por quem faz oferta do trabalho, ent\u00e3o \u00e9 isto sofrer uma viol\u00eancia contra a qual a justi\u00e7a protesta.<\/p>\n Mas, sendo de temer que nestes casos e em outros an\u00e1logos, como no que diz respeito \u00e0s horas di\u00e1rias de trabalho e \u00e0 sa\u00fade dos oper\u00e1rios, a interven\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos seja importuna, sobretudo por causa da variedade das circunst\u00e2ncias, dos tempos e dos lugares, ser\u00e1 prefer\u00edvel que a solu\u00e7\u00e3o seja confiada \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es ou sindicatos de que falaremos, mais adiante, ou que se recorra a outros meios de defender os interesses dos oper\u00e1rios, mesmo com o aux\u00edlio e apoio do Estado, se a quest\u00e3o o reclamar(38).<\/p>\n A economia como meio de concilia\u00e7\u00e3o das classes <\/em><\/strong><\/p>\n 28. O oper\u00e1rio que receber um sal\u00e1rio suficiente para ocorrer com desafogo \u00e0s suas necessidades e \u00e0s da sua fam\u00edlia, se for prudente, seguir\u00e1 o conselho que parece dar-lhe a pr\u00f3pria natureza: aplicar-se-\u00e1 a ser parcimonioso e agir\u00e1 de forma que, com. prudentes economias, v\u00e1 juntando um pequeno pec\u00falio, que lhe permita chegar um dia a adquirir um modesto patrim\u00f3nio. J\u00e1 vimos que a presente quest\u00e3o n\u00e3o podia receber solu\u00e7\u00e3o verdadeiramente eficaz, se se n\u00e3o come\u00e7asse por estabelecer como princ\u00edpio fundamental a inviolabilidade da propriedade particular. Importa, pois, que as leis favore\u00e7am o esp\u00edrito de propriedade, o reanimem e desenvolvam, tanto quanto poss\u00edvel, entre as massas populares.<\/p>\n Uma vez obtido, este resultado seria a fonte dos mais preciosos benef\u00edcios, e em primeiro lugar duma reparti\u00e7\u00e3o dos bens certamente mais equitativa. A viol\u00eancia das revolu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dividiu o corpo social em duas classes e cavou entre elas um imenso abismo. Dum lado, a omnipot\u00eancia na opul\u00eancia: uma fac\u00e7\u00e3o que, senhora absoluta da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio, desvia o curso das riquezas e faz correr para o seu lado todos os mananciais; fac\u00e7\u00e3o que ali\u00e1s tem na sua m\u00e3o mais dum motor da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Do outro, a fraqueza na indig\u00eancia: uma multid\u00e3o com a alma dilacerada, sempre pronta para a desordem. Ah, estimule-se a industriosa actividade do povo com a perspectiva da sua participa\u00e7\u00e3o na prosperidade do solo, e ver-se-\u00e1 nivelar pouco a pouco o abismo que separa a opul\u00eancia da mis\u00e9ria, o operar-se a aproxima\u00e7\u00e3o das duas classes. Demais, a terra produzir\u00e1 tudo em maior abund\u00e2ncia, pois o homem \u00e9 assim feito: o pensamento de que trabalha em terreno que \u00e9 seu redobra o seu ardor e a sua aplica\u00e7\u00e3o. Chega a p\u00f4r todo o seu amor numa terra que ele mesmo cultivou, que lhe promete a si e aos seus n\u00e3o s\u00f3 o estritamente necess\u00e1rio, mas ainda uma certa fartura. N\u00e3o h\u00e1 quem n\u00e3o descubra sem esfor\u00e7o os efeitos desta duplica\u00e7\u00e3o da actividade sobre a fecundidade da terra e sobre a riqueza das na\u00e7\u00f5es. A terceira utilidade ser\u00e1 a suspens\u00e3o do movimento de emigra\u00e7\u00e3o; ningu\u00e9m, com efeito, quereria trocar por uma regi\u00e3o estrangeira a sua p\u00e1tria e a sua terra natal, se nesta encontrasse os meios de levar uma vida mais toler\u00e1vel.<\/p>\n Mas uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que todas estas vantagens se convertam em realidades, \u00e9 que a propriedade particular n\u00e3o seja esgotada por um excesso de encargos e de impostos. N\u00e3o \u00e9 das leis humanas, mas da natureza, que emana o direito de propriedade individual; a autoridade p\u00fablica n\u00e3o o pode pois abolir; o que ela pode \u00e9 regular-lhe o uso e concili\u00e1-lo com o bem comum. \u00c9 por isso que ela age contra a justi\u00e7a e contra a humanidade quando, sob o nome de impostos, sobrecarrega desmedidamente os bens dos particulares.<\/p>\n Benef\u00edcio das corpora\u00e7\u00f5es <\/em><\/strong><\/p>\n 29. Em \u00faltimo lugar, diremos que os pr\u00f3prios patr\u00f5es e oper\u00e1rios podem singularmente auxiliar a solu\u00e7\u00e3o, por meio de todas as obras capazes de aliviar eficazmente a indig\u00eancia e de operar uma aproxima\u00e7\u00e3o entre as duas classes. Pertencem a este n\u00famero as associa\u00e7\u00f5es de socorros m\u00fatuos; as diversas institui\u00e7\u00f5es, devidas \u00e0 iniciativa particular, que t\u00eam por fim socorrer os oper\u00e1rios, bem como as suas vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os, em caso de morte, de acidentes ou de enfermidades; os patronatos que exercem uma prote\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica para com as crian\u00e7as dos dois sexos, os adolescentes e os homens feitos. Mas o primeiro lugar pertence \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es oper\u00e1rias, que abrangem quase todas as outras. Os nossos antepassados experimentaram por muito tempo a ben\u00e9fica influ\u00eancia destas associa\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo que os artistas encontravam nelas inapreci\u00e1veis vantagens, as artes receberam delas novo brilho e nova vida, como o proclama grande quantidade de monumentos. Sendo hoje mais cultas as gera\u00e7\u00f5es, mais polidos os costumes, mais numerosas as exig\u00eancias da vida quotidiana, \u00e9 fora de d\u00favida que se n\u00e3o podia deixar de adaptar as associa\u00e7\u00f5es a estas novas condi\u00e7\u00f5es. Assim, com prazer vemos N\u00f3s irem-se formando por toda a parte sociedades deste g\u00e9nero, quer compostas s\u00f3 de oper\u00e1rios, quer mistas, reunindo ao mesmo tempo oper\u00e1rios e patr\u00f5es: \u00e9 para desejar que aumentem a sua ac\u00e7\u00e3o. Conquanto nos tenhamos ocupado delas mais duma vez (39), queremos expor aqui a sua oportunidade e o seu direito de exist\u00eancia e indicar como devem organizar-se \u00e9 qual deve ser o seu programa de ac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As associa\u00e7\u00f5es particulares e o Estado<\/em><\/strong><\/p>\n 30. A experi\u00eancia que o homem adquire todos os dias da exiguidade das suas for\u00e7as, obriga-o e impele-o a agregar-se a uma coopera\u00e7\u00e3o estranha.<\/p>\n \u00c9 nas Sagradas Letras que se l\u00ea esta m\u00e1xima: \u00abMais valem dois juntos que um s\u00f3, pois tiram vantagem da sua associa\u00e7\u00e3o. Se um cai, o outro sustenta-o. Desgra\u00e7ado do homem s\u00f3, pois; quando cair, n\u00e3o ter\u00e1 ningu\u00e9m que o levante\u00bb (40). E estoura: \u00abO irm\u00e3o que \u00e9 ajudado por seu irm\u00e3o, \u00e9 como uma cidade forte\u00bb (41). Desta propens\u00e3o natural, como dum \u00fanico germe, nasce, primeiro, a sociedade civil; depois, no pr\u00f3prio seio desta, outras sociedades que, por serem restritas e imperfeitas, n\u00e3o deixam de ser sociedades verdadeiras.<\/p>\n Entre as pequenas sociedades e a grande, h\u00e1 profundas diferen\u00e7as, que resultam do seu fim pr\u00f3ximo. O fim da sociedade civil abrange universalmente todos os cidad\u00e3os, pois este fim est\u00e1 no bem comum, isto \u00e9, num bem do qual todos e cada um t\u00eam o direito de participar em medida proporcional. Por isso se chama p\u00fablico, porque \u00abre\u00fane os homens para formarem uma na\u00e7\u00e3o\u00bb(42). Ao contr\u00e1rio, as sociedades que se constituem no seu seio s\u00e3o fr\u00e1geis, porque s\u00e3o particulares, e o s\u00e3o com efeito, pois a sua raz\u00e3o de ser imediata \u00e9 a utilidade particular e exclusiva dos seus membros: \u00abA sociedade particular \u00e9 aquela que se forma com um fim particular, como quando dois ou tr\u00eas indiv\u00edduos se associam para exercerem em comum o com\u00e9rcio\u00bb (43). Ora, pelo facto de as sociedades particulares n\u00e3o terem exist\u00eancia sen\u00e3o no seio da sociedade civil, da qual s\u00e3o como outras tantas partes, n\u00e3o se segue, falando em geral e considerando apenas a sua natureza, que o Estado possa negar-lhes a exist\u00eancia. O direito de exist\u00eancia foi-lhes outorgado pela pr\u00f3pria natureza; e a sociedade civil foi institu\u00edda para proteger o direito natural, n\u00e3o para o aniquilar. Por esta raz\u00e3o, uma sociedade civil que proibisse as sociedades p\u00fablicas e particulares, atacar-se-ia a si mesma, pois todas as sociedades p\u00fablicas e particulares tiram a sua origem dum mesmo princ\u00edpio: a natural sociabilidade do homem. Certamente se d\u00e3o conjunturas que autorizam as leis a opor-se \u00e0 funda\u00e7\u00e3o duma sociedade deste g\u00e9nero.<\/p>\n Se uma sociedade, em virtude mesmo dos seus estatutos org\u00e2nicos, trabalhasse para um fim em oposi\u00e7\u00e3o flagrante com a probidade, com a justi\u00e7a, com a seguran\u00e7a do Estado, os poderes p\u00fablicos teriam o direito de lhe impedir a forma\u00e7\u00e3o, ou o direito de a dissolver, se j\u00e1 estivesse formada. Mas deviam em tudo isto proceder com grande circunspec\u00e7\u00e3o para evitar usurpa\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os, e para n\u00e3o determinar, sob a cor da utilidade p\u00fablica, alguma coisa que a raz\u00e3o houvesse de desaprovar. Pois uma lei n\u00e3o merece obedi\u00eancia, sen\u00e3o enquanto \u00e9 conforme com a recta raz\u00e3o e a lei eterna de Deus(44).<\/p>\n 31. Aqui, apresentam-se ao Nosso esp\u00edrito as confrarias, as congrega\u00e7\u00f5es e as ordens religiosas de todo o g\u00e9nero, nascidas da autoridade da Igreja e da piedade dos fi\u00e9is. Quais foram os seus frutos de salva\u00e7\u00e3o para o g\u00e9nero humano at\u00e9 aos nossos dias, a Hist\u00f3ria o diz suficientemente. Considerando simplesmente o ponto de vista da raz\u00e3o, estas sociedades aparecem como fundadas com um fim honesto, e, consequentemente, sob os ausp\u00edcios do direito natural: no que elas t\u00eam de relativo \u00e0 religi\u00e3o, n\u00e3o dependem sen\u00e3o da Igreja. Os poderes p\u00fablicos n\u00e3o podem, pois, legitimamente, arrogar-se nenhum direito sobre elas, atribuir-se a sua administra\u00e7\u00e3o; a sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 antes respeit\u00e1-las, proteg\u00ea-las e, em caso de necessidade, defend\u00ea-las. Justamente o contr\u00e1rio \u00e9 o que N\u00f3s temos sido condenados a ver, principalmente nestes \u00faltimos tempos. Em n\u00e3o poucos pa\u00edses, o Estado tem deitado a m\u00e3o a estas sociedades, e tem acumulado a este respeito injusti\u00e7a sobre injusti\u00e7a: sujei\u00e7\u00e3o \u00e0s leis civis, priva\u00e7\u00f5es do direito leg\u00edtimo de personalidade, espolia\u00e7\u00e3o dos bens. Sobre estes bens, a Igreja tinha todavia os seus direitos: cada um dos membros tinha os seus; os doadores, que lhe haviam dado uma aplica\u00e7\u00e3o, e aqueles, enfim, que delas auferiam socorros e al\u00edvio, tinham os seus. Assim n\u00e3o podemos deixar de deplorar amargamente espolia\u00e7\u00f5es t\u00e3o in\u00edquas e t\u00e3o funestas; tanto mais que se ferem de proscri\u00e7\u00e3o as sociedades cat\u00f3licas na mesma ocasi\u00e3o em que se afirma a legalidade das sociedades particulares, e que, aquilo que se recusa a homens pac\u00edficos e que n\u00e3o t\u00eam em vista sen\u00e3o a utilidade p\u00fablica, se concede, e por certo muito amplamente, a homens que meditam planos funestos para a religi\u00e3o e tamb\u00e9m para o Estado.<\/p>\n As associa\u00e7\u00f5es oper\u00e1rias cat\u00f3licas <\/em><\/strong><\/p>\n 32. Certamente em nenhuma outra \u00e9poca se viu t\u00e3o grande multiplicidade de associa\u00e7\u00f5es de todo o g\u00e9nero, principalmente de associa\u00e7\u00f5es oper\u00e1rias. N\u00e3o \u00e9, por\u00e9m, aqui, o lugar para investigar qual \u00e9 a origem de muitas delas, qual o seu fim e quais os meios com que tendem para esse fim. Mas \u00e9 uma opini\u00e3o, confirmada por numerosos ind\u00edcios, que elas s\u00e3o ordinariamente governadas por chefes ocultos, e que obedecem a uma palavra de ordem igualmente hostil ao nome crist\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a das na\u00e7\u00f5es: que, depois de terem a\u00e7ambarcado todas as empresas, se h\u00e1 oper\u00e1rios que recusam entrar em seu seio, elas fazem-lhe expiar a sua recusa pela mis\u00e9ria. Neste estado de coisas, os oper\u00e1rios crist\u00e3os n\u00e3o t\u00eam rem\u00e9dio sen\u00e3o escolher entre estes dois partidos: ou darem os seus nomes a sociedades de que a religi\u00e3o tem tudo a temer, ou organizarem-se eles pr\u00f3prios e unirem as suas for\u00e7as para poderem sacudir denodadamente um jugo t\u00e3o injusto e t\u00e3o intoler\u00e1vel. Haver\u00e1 homens, verdadeiramente empenhados em arrancar o supremo bem da humanidade a um perigo iminente, que possam ter a menor d\u00favida de que \u00e9 necess\u00e1rio optar por esse \u00faltimo partido?<\/p>\n \u00c9 altamente louv\u00e1vel o zelo de grande n\u00famero dos nossos, que, conhecendo perfeitamente as necessidades da hora presente, sondam cuidadosamente o terreno, para a\u00ed descobrirem uma vereda honesta que conduz \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria. Constituindo-se protetores das pessoas dedicadas ao trabalho, esfor\u00e7am-se por aumentar a sua prosperidade, tanto dom\u00e9stica como individual, e regular com equidade as rela\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas dos patr\u00f5es e dos oper\u00e1rios; por manter e enraizar nuns e noutros a lembran\u00e7a dos seus deveres e a observ\u00e2ncia dos preceitos que, conduzindo o homem \u00e0 modera\u00e7\u00e3o e coordenando todos os excessos, mant\u00eam nas na\u00e7\u00f5es, e entre elementos t\u00e3o diversos de pessoas e de coisas, a conc\u00f3rdia e a harmonia mais perfeita. Sob a inspira\u00e7\u00e3o dos mesmos pensamentos, homens de grande m\u00e9rito se re\u00fanem em congresso, para comunicarem mutuamente as ideias, unirem as suas for\u00e7as, ordenarem programas de ac\u00e7\u00e3o. Outros ocupam-se em fundar corpora\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s diversas profiss\u00f5es e em fazer entrar nelas os artistas: coadjuvam-nos com os seus conselhos e a sua fortuna, e providenciam para que lhes n\u00e3o falte nunca um trabalho honrado e proveitoso. Os Bispos, por seu lado, animam estes esfor\u00e7os e colocam-nos sob a sua prote\u00e7\u00e3o: por sua autoridade e sob os seus ausp\u00edcios, membros do clero tanto secular como regular se dedicam, em grande n\u00famero, aos interesses espirituais das corpora\u00e7\u00f5es. Finalmente, n\u00e3o faltam cat\u00f3licos que, possuidores de abundantes riquezas, convertidos de algum modo em companheiros volunt\u00e1rios dos trabalhadores, n\u00e3o olham a despesas para fundar e propagar sociedades, onde estas possam encontrar, a par com certa abastan\u00e7a para o presente, a promessa de honroso descanso para o futuro. Tanto zelo, tantos e t\u00e3o engenhosos esfor\u00e7os t\u00eam j\u00e1 feito entre os povos um bem muito consider\u00e1vel, e demasiado conhecido para que seja necess\u00e1rio falar deles mais nitidamente. \u00c9 a nossos olhos feliz progn\u00f3stico para o futuro, e esperamos destas corpora\u00e7\u00f5es os mais ben\u00e9ficos frutos, conquanto que continuem a desenvolver-se e que a prud\u00eancia presida \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o. Proteja o Estado estas sociedades fundadas segundo o direito; mas n\u00e3o se intrometa no seu governo interior e n\u00e3o toque nas molas \u00edntimas que lhes d\u00e3o vida; pois o movimento vital procede essencialmente dum princ\u00edpio interno, e extingue-se facilmente sob a ac\u00e7\u00e3o duma causa externa.<\/p>\n Disciplina e finalidade destas associa\u00e7\u00f5es <\/em><\/strong><\/p>\n 33. Precisam evidentemente estas corpora\u00e7\u00f5es, para que nelas haja unidade de ac\u00e7\u00e3o e acordo de vontades, duma s\u00e1bia e prudente disciplina. Se, pois, como \u00e9 certo, os cidad\u00e3os s\u00e3o livres de se associarem, devem s\u00ea-lo igualmente de se dotarem com os estatutos e regulamentos que lhes pare\u00e7am mais apropriados ao fim que visam. Quais devem ser estes estatutos e regulamentos? N\u00e3o cremos que se possam dar regras certas e precisas para lhes determinar os pormenores; tudo depende do g\u00e9nio de cada na\u00e7\u00e3o, das tentativas feitas e da experi\u00eancia adquirida, do g\u00e9nero de trabalho, da expans\u00e3o do com\u00e9rcio e doutras circunst\u00e2ncias de coisas e de tempos que se devem pesar com pondera\u00e7\u00e3o. Tudo quanto se pode dizer em geral \u00e9 que se deve tomar como regra universal e constante o organizar e governar por tal forma as coopera\u00e7\u00f5es que proporcionem a cada um dos seus membros os meios aptos para lhes fazerem atingir, pelo caminho mais c\u00f3modo e mais curto, o fim que eles se prop\u00f5em, e que consiste no maior aumento poss\u00edvel dos bens do corpo, do esp\u00edrito e da fortuna.<\/p>\n Mas \u00e9 evidente que se deve visar antes de tudo o objeto principal, que \u00e9 o aperfei\u00e7oamento moral e religioso. E principalmente este fim que deve regular toda a economia destas sociedades; doutro modo, elas degenerariam bem depressa e cairiam, por pouco que fosse, na linha das sociedades em que n\u00e3o tem lugar a religi\u00e3o. Ora, de que serviria ao artista ter encontrado no seio da corpora\u00e7\u00e3o a abund\u00e2ncia material, se a falta de alimentos espirituais pusesse em perigo a salva\u00e7\u00e3o da sua alma? \u00abQue vale ao homem possuir o universo inteiro, se vier a perder a sua alma?\u00bb(45). Eis o car\u00e1cter com que Nosso Senhor Jesus Cristo quis que se distinguisse o crist\u00e3o do pag\u00e3o: \u00abOs pag\u00e3os procuram todas estas coisas… procurai primeiro o reino de Deus, e todas estas coisas vos ser\u00e3o dadas por acr\u00e9scimo\u00bb(46). Assim, pois, tomando a Deus por ponto de partida, d\u00ea-se amplo lugar \u00e0 instru\u00e7\u00e3o religiosa a fim de que todos conhe\u00e7am os seus deveres para com Ele; o que \u00e9 necess\u00e1rio crer, o que \u00e9 necess\u00e1rio esperar, o que \u00e9 necess\u00e1rio fazer para obter a salva\u00e7\u00e3o eterna, tudo isto lhes deve ser cuidadosamente recomendado; premunam-se com particular solicitude contra as opini\u00f5es err\u00f3neas e contra todas as variedades do v\u00edcio.<\/p>\n Guie-se o oper\u00e1rio ao culto de Deus, incite-se nele o esp\u00edrito de piedade, fa\u00e7a-se principalmente fiel \u00e0 observ\u00e2ncia dos domingos e dias festivos. Aprenda ele a amar e a respeitar a Igreja, m\u00e3e comum de todos os crist\u00e3os, a aquiescer aos seus preceitos, a frequentar os seus sacramentos, que s\u00e3o fontes divinas onde a alma se purifica das suas manchas e bebe a santidade.<\/p>\n Constitu\u00edda assim a religi\u00e3o em fundamento de todas as leis sociais, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil determinar as rela\u00e7\u00f5es m\u00fatuas a estabelecer entre os membros para obter a paz e a prosperidade da sociedade. As diversas fun\u00e7\u00f5es devem ser distribu\u00eddas da maneira mais proveitosa aos interesses comuns, e de tal modo, que a desigualdade n\u00e3o prejudique a conc\u00f3rdia.<\/p>\n Importa grandemente que os encargos sejam distribu\u00eddos com intelig\u00eancia, e claramente definidos, a fim de que ningu\u00e9m sofra injusti\u00e7a. Que a massa comum seja administrada com integridade, e que se determine previamente, pelo grau de indig\u00eancia de cada um dos membros, a quantidade de aux\u00edlio que deve ser concedido; que os direitos e os deveres dos patr\u00f5es sejam perfeitamente conciliados com os direitos e deveres dos oper\u00e1rios.<\/p>\n A fim de atender \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es eventuais que se levantem numa ou noutra classe a respeito dos direitos lesados, seria muito para desejar que os pr\u00f3prios estatutos encarregassem homens prudentes e \u00edntegros, tirados do seu seio, para regularem o lit\u00edgio na qualidade de \u00e1rbitros.<\/p>\n Convite para os oper\u00e1rios cat\u00f3licos se associarem <\/em><\/p>\n 34. \u00c9 necess\u00e1rio ainda prover de modo especial a que em nenhum tempo falte trabalho ao oper\u00e1rio; e que haja um fundo de reserva destinado a fazer face, n\u00e3o somente aos acidentes s\u00fabitos e fortuitos insepar\u00e1veis do trabalho industrial, mas ainda \u00e0 doen\u00e7a, \u00e0 velhice e aos reveses da fortuna.<\/p>\n Estas leis, contanto que sejam aceites de boa vontade, bastam para assegurar aos fracos a subsist\u00eancia e um certo bem-estar; mas as corpora\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas s\u00e3o chamadas ainda a prestar os seus bons servi\u00e7os \u00e0 prosperidade geral.<\/p>\n Pelo passado podemos sem temeridade julgar o futuro. Uma \u00e9poca cede o lugar a outra; mas o curso das coisas apresenta maravilhosas semelhan\u00e7as, preparadas por essa Provid\u00eancia que tudo dirige e faz convergir para o fim que Deus se prop\u00f4s ao criar a humanidade. Sabemos que nas primeiras idades da Igreja lhe imputavam como crime a indig\u00eancia dos seus membros, condenados a viver de esmolas ou do trabalho: Mas, despidos como estavam de riquezas e de poder, souberam conciliar o favor dos ricos e a prote\u00e7\u00e3o dos poderosos. Viam-nos diligentes, laboriosos, modelos de justi\u00e7a e principalmente de caridade. Com o espet\u00e1culo duma vida t\u00e3o perfeita e de costumes t\u00e3o puros, todos os preconceitos se dissiparam, o sarcasmo caiu e as fic\u00e7\u00f5es duma supersti\u00e7\u00e3o inveterada desvaneceram-se pouco a pouco ante a verdade crist\u00e3.<\/p>\n A sorte da classe oper\u00e1ria, tal \u00e9 a quest\u00e3o de que hoje se trata, ser\u00e1 resolvida pela raz\u00e3o ou sem ela e n\u00e3o pode ser indiferente \u00e0s na\u00e7\u00f5es quer o seja dum modo ou doutro. Os oper\u00e1rios crist\u00e3os resolv\u00ea-la-\u00e3o facilmente pela raz\u00e3o, se, unidos em sociedades e obedecendo a uma direc\u00e7\u00e3o prudente, entrarem no caminho em que os seus antepassados encontraram o seu bem e o dos povos.<\/p>\n Qualquer que seja nos homens a for\u00e7a dos preconceitos e das paix\u00f5es, se uma vontade pervertida n\u00e3o afogou ainda inteiramente o sentido do que \u00e9 justo e honesto, ser\u00e1 indispens\u00e1vel que, cedo ou tarde, a benevol\u00eancia p\u00fablica se volte para esses oper\u00e1rios, que se tenham visto ativos e modestos, pondo a equidade acima da gan\u00e2ncia, e preferindo a tudo a religi\u00e3o do dever. Daqui, resultar\u00e1 esta outra vantagem: que a esperan\u00e7a de salva\u00e7\u00e3o e grandes facilidades para atingi-la, ser\u00e3o oferecidas a esses oper\u00e1rios que vivem no desprezo da f\u00e9 crist\u00e3, ou nos h\u00e1bitos que ela reprova. Compreendem, geralmente, esses oper\u00e1rios que t\u00eam sido joguete de esperan\u00e7as enganosas e de apar\u00eancias mentirosas. Pois sentem, pelo tratamento desumano que recebem dos seus patr\u00f5es, que quase n\u00e3o s\u00e3o avaliados sen\u00e3o pelo peso do ouro produzido pelo seu trabalho; quanto \u00e0s sociedades que os aliciaram, eles bem v\u00eaem que, em lugar da caridade e do amor, n\u00e3o encontram nelas sen\u00e3o disc\u00f3rdias intestinas, companheiras insepar\u00e1veis da pobreza insolente e incr\u00e9dula. A alma embotada, o corpo extenuado, quanto n\u00e3o desejariam sacudir um jugo t\u00e3o humilhante! Mas, ou por causa do respeito humano ou pelo receio da indig\u00eancia, n\u00e3o ousam faz\u00ea-lo. Ah, para todos esses oper\u00e1rios podem as sociedades cat\u00f3licas ser de maravilhosa utilidade, se convidarem os hesitantes a vir procurar no seu seio um rem\u00e9dio para todos os males, e acolherem pressurosas os arrependidos e lhes assegurarem defesa e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Solu\u00e7\u00e3o definitiva: a caridade <\/em><\/strong><\/p>\n 35. Vede, Vener\u00e1veis Irm\u00e3os, por quem e por que meios esta quest\u00e3o t\u00e3o dif\u00edcil demanda ser tratada e resolvida. Tome cada um a tarefa que lhe pertence; e isto sem demora, para que n\u00e3o suceda que, adiando o rem\u00e9dio, se tome incur\u00e1vel o mal, j\u00e1 de si t\u00e3o grave.<\/p>\n Fa\u00e7am os governantes uso da autoridade protetora das leis e das institui\u00e7\u00f5es; lembrem-se os ricos e os patr\u00f5es dos seus deveres; tratem os oper\u00e1rios, cuja sorte est\u00e1 em jogo, dos seus interesses pelas vias leg\u00edtimas; e, visto que s\u00f3 a religi\u00e3o, como dissemos no princ\u00edpio, \u00e9 capaz de arrancar o mal pela raiz, lembrem-se todos de que a primeira coisa a fazer \u00e9 a restaura\u00e7\u00e3o dos costumes crist\u00e3os, sem os quais os meios mais eficazes sugeridos pela prud\u00eancia humana ser\u00e3o pouco aptos para produzir salutares resultados. Quanto \u00e0 Igreja, a sua ac\u00e7\u00e3o jamais faltar\u00e1 por qualquer modo, e ser\u00e1 tanto mais fecunda, quanto mais livremente se possa desenvolver.<\/p>\n N\u00f3s desejamos que compreendam isto sobretudo aqueles cuja miss\u00e3o \u00e9 velar pelo bem p\u00fablico. Empreguem neste ponto os Ministros do Santu\u00e1rio toda a energia da sua alma e generosidade do seu zelo, e guiados pela vossa autoridade e pelo vosso exemplo, Vener\u00e1veis Irm\u00e3os, n\u00e3o se cansem de inculcar a todas as classes da sociedade as m\u00e1ximas do Evangelho; fa\u00e7amos tudo quanto estiver ao nosso alcance para salva\u00e7\u00e3o dos povos, e, sobretudo, alimentem em si e acendam nos outros, nos grandes e nos pequenos a caridade, senhora e rainha de todas as virtudes. Portanto, a salva\u00e7\u00e3o desejada deve ser principalmente o fruto duma grande efus\u00e3o de caridade, queremos dizer, daquela caridade que compendia em si todo o Evangelho, e que, sempre pronta a sacrificar-se pelo pr\u00f3ximo, \u00e9 o ant\u00eddoto mais seguro contra o orgulho e o ego\u00edsmo do s\u00e9culo. Desta virtude, descreveu S. Paulo as fei\u00e7\u00f5es caracter\u00edsticas com as seguintes palavras: \u00abA caridade \u00e9 paciente, \u00e9 benigna, n\u00e3o cuida do seu interesse; tudo sofre; a tudo se resigna\u00bb(47).<\/p>\n Como sinal dos favores celestes e penhor da Nossa benevol\u00eancia, a cada um de v\u00f3s, Vener\u00e1veis Irm\u00e3os, ao vosso Clero e ao vosso Povo, com grande afecto no Senhor, concedemos a B\u00ean\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica.<\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Dada em Roma, junto de S. Pedro, a 15 de Maio de 1891, no d\u00e9cimo quarto ano do Nosso Pontificado. <\/em><\/p>\n PAPA LE\u00c3O XIII<\/strong><\/p>\n Notas<\/strong><\/p>\n 1. Alude-se aqui \u00e0s Enc\u00edclicas \u00abDiuturnum<\/a><\/em>\u00bb (1831), \u00abImmortale Dei<\/a><\/em>\u00bb (1885), \u00abLibertas<\/em>\u00bb (1888).<\/p>\n 1. Veja-se S. Tom\u00e1s, Sum. Teol.<\/em>, I-II, q. 95, a. 4.<\/p>\n 2. Dt<\/em> 5,21.<\/p>\n 3. Gn<\/em> 1,28.<\/p>\n 4. S. Tom\u00e1s, Sum. Teol.<\/em>, 11-II, q. 10, a. 12.<\/p>\n 5. Gn<\/em> 3,17.<\/p>\n 6. Tg<\/em> 5,4.<\/p>\n 7. 2 Tm<\/em> 2,12.<\/p>\n 8. 2 Cor<\/em> 4,7.<\/p>\n 9. Mt<\/em> 19,23-24.<\/p>\n 10.\u00a0 Lc<\/em> 6,24-25.<\/p>\n 11. S. Tom\u00e1s, Sum. Teol.,<\/em> II-II, q. 66, a. 2.<\/p>\n 12. Ibidem<\/em>, q. 65, a. 2.<\/p>\n 13. S. Tom\u00e1s, Sum. Teol.,<\/em> 11-11, q. 32, a. 6.<\/p>\n 14. Lc<\/em> 11,41.<\/p>\n 15. Act<\/em> 20,35.<\/p>\n 16. Mt<\/em> 25,40.<\/p>\n 17. S. Greg\u00f3rio Magno, in Evang., Hom<\/em>. IX, n. 7.<\/p>\n 18. 2 Cor<\/em> 8,9.<\/p>\n 19. Mc<\/em> 6,3.<\/p>\n 20. Mt<\/em> 5,3.<\/p>\n 21. Ibidem<\/em>, 11,18.<\/p>\n 22. Rm<\/em> 8,29.<\/p>\n 23. Ibidem<\/em>, VIII, 17.<\/p>\n 24. Tamb\u00e9m Maquiavel, Discorsi<\/em>, III, 1, afirma este princ\u00edpio.<\/p>\n 25. 1 Tm <\/em>6,10.<\/p>\n 26. Act<\/em> 4,34.<\/p>\n 27. Apolog<\/em>., II, 39.<\/p>\n 28. Trata-se da Enc\u00edclica \u00abImmortale Dei<\/a><\/em>\u00bb.<\/p>\n 29. S. Tom\u00e1s, Sum. Teol.<\/em>, II-II, q. 61, a. 1 ad 2.<\/p>\n 30. S. Tom\u00e1s, De regimine princ.<\/em> I, 15.<\/p>\n 31. Veja-se o n. 12 desta Enc\u00edclica: Posse e uso das riquezas<\/em>.<\/p>\n 32. Veja-se o n. 17 e segs. desta Enc\u00edclica.<\/p>\n 33. Gn<\/em> 1,28.<\/p>\n 34. Rm<\/em> 10,12.<\/p>\n 35. Ex<\/em> 20,8.<\/p>\n 36. Gn<\/em> 2,2.<\/p>\n 37. Gn<\/em> 3,19.<\/p>\n 38. Veja-se o n. 29 e segs.<\/p>\n 39. Veja-se a Enc\u00edclica Libertas<\/em>.<\/p>\n 40. Eclo<\/em> 4,9-12.<\/p>\n 41. Pr<\/em> 18,19.<\/p>\n 42. S. Tom\u00e1s, Contra impugn. Dei cultum et relig.<\/em>, II, 8.<\/p>\n 43. Ibidem<\/em>.<\/p>\n 44. S. Tom\u00e1s Sum. Teol.<\/em>, I-II, q. 93, a. 3 ad 2.<\/p>\n 45. Mt<\/em> 16,26.<\/p>\n 46. Mt<\/em> 6,32-33.<\/p>\n 47. 1 Cor <\/em>13,4-7.<\/p>\n Saiba mais sobre a hist\u00f3ria da CLT em: http:\/\/www.granadeiro.adv.br\/arquivos_pdf\/70_anos_clt.pdf<\/a>\u00a0 (acesso em 29\/04\/2013)<\/p>\n * Documento pontif\u00edcio dirigido aos bispos de todo o mundo e, por meio deles, a todos os fi\u00e9is.<\/p>\n <\/p>\n
\nIRM\u00c3OS, OS PATRIARCAS, PRIMAZES, ARCEBISPOS E BISPOS DO ORBE CAT\u00d3LICO, EM GRA\u00c7A E COMUNH\u00c3O COM A S\u00c9 APOST\u00d3LICA<\/p>\n
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